Biografia do Jornalista LUIZ HUMBERTO PRISCO VIANA
Luiz Humberto Prisco Viana é um genuíno baiano que tem em sua biografia uma bela história de superação e conquistas. Ainda bem novo tornou-se órfão de pai e mãe, mas com ajuda de familiares e amigos pôde superar tamanha perda, tornando-se bem-sucedido como profissional do jornalismo e também na política, inspirando com seu carisma e espírito de liderança milhares de conterrâneos e tantos outros cidadãos de várias partes do Brasil!!!
Prisco Viana, como ficou conhecido, é um digníssimo cidadão da Bahia, jornalista por profissão e político por vocação, com a célebre marca de oito mandatos de Deputado Federal, além de consagrar-se como Secretário Estadual de Comunicação na gestão de Luís Viana Filho, de 1967 a 1970; e Ministro da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente no governo do Presidente da República José Sarney, de 1987 a 1989. Vale destacar que essa pasta foi o embrião do atual Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Prisco Viana tem uma bela e instigante biografia, que vale a pena conhecer em detalhes.
Nasceu em 4 de junho de 1932, no distrito de Caldeiras, município de Caetité (Bahia), filho de Alvino Viana e Zilda Borba Prisco Viana.
De família muito humilde e com quatro irmãos, após a morte de sua mãe, quando Prisco Viana tinha oito anos de idade, seu pai viu-se obrigado, na busca de melhor condição de vida para os filhos (levou apenas Prisco Viana e uma das irmãs), a ir ao encontro de parentes que moravam em Barra do Piraí/RJ. A perda do pai ocorreu naquela cidade, quando tinha onze anos de idade.
Naquela cidade concluiu o equivalente ao hoje ensino fundamental, tendo sido mandado pela família para a cidade de Barbacena/MG, onde estudou na escola Agrotécnica, como interno, concluindo o equivalente ao ensino médio, onde iniciou sua atividade como locutor.
Retornou para Bahia, desempenhado as funções de repórter do jornal baiano “A Tarde”. Ali fez inúmeras amizades, de onde partiu um convite para o cargo de Diretor da Imprensa Oficial de Ilhéus (BA), de 1956 a 1958.
Em 1962, foi para o Rio de Janeiro, como jornalista, trabalhando nos maiores jornais da época.
Em 1967, com a posse do Governador Luís Viana Filho, Prisco Viana foi nomeado Secretário de Estado para Assuntos de Informação e Divulgação. Esse foi um período de grande aprendizagem, pois pôde conhecer os principais setores da gestão estadual, além de percorrer diversas regiões, desde o litoral até os rincões do interior baiano. Do convívio constante, Prisco e o Governador Luís Viana construíram sólida amizade, ao ponto que o amigo lhe influenciou a seguir carreira no legislativo.
Em 1970, com apoio do Governador Luís Viana Filho ele concorreu ao cargo de Deputado Federal, na legenda da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), sendo eleito com votação expressiva. Tomou posse em 2 de fevereiro de 1971, iniciando extensa e bem-sucedida carreira política. Percorreu inúmeros municípios do Polígono da Seca e do Vale do São Francisco no intuito de levar emendas parlamentares para atender a população carente nessas localidades.
Prisco Viana integrou as delegações brasileiras que participaram do Acordo Internacional do Cacau, em Genebra, Suíça, em março de 1972, dos acordos de comercialização de cacau com os países do Leste Europeu em novembro do mesmo ano e da reunião destinada a negociar com o Mercado Comum Europeu a venda de produtos industrializados de cacau, realizada em Bruxelas, na Bélgica, em novembro de 1973. Em abril de 1974 tornou-se vice-líder da bancada de seu partido na Câmara. Nessa legislatura foi ainda membro da Comissão de Minas e Energia (CPDOC, 2016).
Foi reeleito em novembro de 1974. No ano seguinte, tornou-se primeiro-secretário da ARENA. Integrou a Comissão de Minas e Energia, além de ter sido membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Proterra (1975-1976) e relator da CPI sobre Política Mineral Brasileira (1977).
Em 1978 conquistou o terceiro mandato. Em março de 1979, tornou-se secretário-geral da ARENA. Participou da CPI sobre a Petrobras, vice-presidente da CPI destinada a investigar as causas e conseqüências das cheias do rio São Francisco e membro da Comissão de Minas e Energia.
Em novembro de 1982 foi eleito para seu quarto mandato na Câmara dos Deputados.
Na sessão do Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985, a chapa formada por Tancredo Neves, como candidato à presidência, e José Sarney, à vice-presidência, venceu os candidatos Paulo Maluf e Flávio Marcílio.
Nesse ano, tornou-se conferencista nos cursos da Escola Superior de Guerra (ESG).
Durante a transição da ditadura para a democracia, Prisco Viana foi um dos principais nomes da Assembleia Constituinte, sendo relator da Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e de Garantia das Instituições e titular da Comissão de Sistematização.
Em outubro de 1987, foi nomeado pelo Presidente José Sarney para o recém-criado Ministério de Habitação, Urbanismo e Meio-Ambiente (MHU), substituindo o Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), o paranaense Deni Lineu Schwartz.
A frente do MHU, Prisco Viana conduziu a liberação de recursos para implantação de inúmeras obras de infra-estrutura e empreendimentos habitacionais.
A Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA) era o braço executivo do Ministério que tinha como responsabilidade a execução de ações de proteção ambiental, que à época Ele presidida pelo Geógrafo Roberto Messias Franco. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), era presidido por Prisco Viana, sendo assessorado pelos técnicos da SEMA.
Foi durante a gestão de Prisco Viana à frente do Ministério de Habitação, Urbanismo e Meio-Ambiente (MHU) que o Presidente José Sarney anunciou, em 12 de outubro de 1988, o lançamento do Programa Nossa Natureza, o maior até então voltado exclusivamente para a temática ambiental.
No final de 1988, ocorreram cortes significativos do orçamento do Ministério. Logo em seguida surgiram rumores da possibilidade de extinção da pasta, o que realmente aconteceu.
Em fevereiro de 1989, a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA) fundiu-se ao IBDF, SUDEPE e SUDHEVEA, dando origem ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Nesse período, também ocorreu a extinção do MHU, de modo que o IBAMA passou a ser vinculado ao Ministério do Interior (MINTER). Vale destacar que a extinção dessa pasta foi considerada um retrocesso. Os servidores da área ambiental, inconformados, passaram a articular intensa pressão sobre o legislativo e executivo para que o “Meio Ambiente” retornasse à Esplanada dos Ministérios.
Assim, Prisco Viana voltou à Câmara dos Deputados, integrando CPI Mista (Câmara e Senado) sobre o Sistema Globo de Rádio e Televisão. Também foi membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Interior e do Índio.
Em outubro de 1990 elegeu-se para seu sexto mandato federal. Participou dos trabalhos legislativos como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara durante toda a legislatura de 1991 a 1994. Em 1992 foi segundo-vice-presidente da comissão especial criada para promover alterações na legislação eleitoral, membro titular da comissão especial para analisar a proposta de eleição distrital mista, da CPI Mista sobre o Sistema Financeiro de Habitação e relator da comissão mista especial criada pelo Congresso Nacional para regulamentar o plebiscito em torno da forma e do sistema de governo (CPDOC, 2016).
Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do Presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro (CPDOC, 2016).
No início de janeiro de 1993 começou a se articular em torno dos defensores do presidencialismo, apresentando emendas ao projeto de regulamentação do plebiscito sobre a forma e sistema de governo, a ser realizado no dia 21 de abril.
Em outubro de 1994 elegeu-se para o seu sétimo mandato federal.
Em outubro de 1998 conquistou uma suplência, o que lhe permitiu assumir pela oitava vez o cargo de Deputado Federal pela Bahia.
Em três décadas de atuação parlamentar, Prisco Viana participou de inúmeras Missões Oficiais, entre as quais: Visita à Transamazônica, dias 14 e 15/09/1971. Integrante da delegação brasileira que negociou o Acordo Internacional do Cacau, Genebra, Suíça, 1972. Membro da comissão comercial brasileira que negociou acordo de comercialização de produtos de cacau com os países do Leste Europeu, 1972-1973. Visita à Alemanha, a convite do Governo alemão, 1979. Visita oficial ao Japão, a convite do Governo japonês, 1981. Integrante da comitiva presidencial em visita à Alemanha, 1981. Integrante de delegação parlamentar em visita à Arábia Saudita, 1981, à China, ao Japão, à Coréia do Sul e à Tailândia, 1985. Integrante de delegação parlamentar em visita oficial ao Papa João Paulo II, Vaticano, 1985. Chefe da delegação brasileira: à Conferência sobre meio ambiente, promovida pela ONU, Caracas, Venezuela, 1987; e à Conferência sobre Pobreza Absoluta na América Latina e Caribe, promovida pela ONU, Cartagena, Colômbia, 1988. Chefe da delegação brasileira à Conferência da CODATU, sobre transportes urbanos, Indonésia, 1988.
Em 2002, candidatou-se ao governo da Bahia, mas não obteve êxito na disputa. Desde então não concorreu mais a cargos eletivos. No entanto, manteve-se atuante nos bastidores, articulando apoio e aconselhando amigos e companheiros.
Ao longo de sua extensa carreira recebeu inúmeras condecorações: Ordem Nacional do Mérito, Grande-Oficial, MRE; Ordem de Rio Branco, Grande-Oficial, MRE; Ordem do Mérito da França, Governo Francês; Ordem de Bernardo O'Higgin, Governo do Chile; Ordem do Mérito Militar, Grande-Oficial, MEx; Ordem do Mérito Naval, Grande-Oficial, MM; Ordem do Mérito Aeronáutico, MAER; Ordem do Mérito de Brasília, Governo do Distrito Federal; Ordem do Ipiranga, Governo do Estado de São Paulo; Ordem do Aperipe, Governo de Sergipe; Ordem do Congresso Nacional; Ordem do Mérito, Governo de Goiás; Medalha do Mérito de Defesa Civil, Governo de Minas Gerais; Medalha da Inconfidência, Governo de Minas Gerais; Medalha de Honra da Inconfidência, Governo do Estado de Minas Gerais; Ordem do Mérito das Forças Armadas, EMFA; Medalha do Mérito de Santos Dumont, MAER; Medalha do Pacificador, MEx; Ordem do Mérito do Judiciário Militar, STM; Ordem do Mérito do Judiciário do Trabalho, TST; Ordem do Mérito Legislativo, Minas Gerais, 1988.
Em Fortaleza, no campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) existe o Herbarium Prisco Viana. Em cidades da Bahia, Minas Gerais, Sergipe e de vários outros estados existem logradouros (ruas, avenidas, praças etc.) e prédios públicos em homenagem ao ex-Deputado Prisco Viana.
Luiz Humberto Prisco Viana faleceu em 26 de fevereiro de 2015, em Brasília, vítima de complicações decorrentes do mal de Alzheimer, aos 82 anos.
O ex-Deputado teve 3 filhos, 9 netos e 4 bisnetos.
Toda a Bahia comoveu-se com a notícia de seu falecimento. As manifestações de pesar e constrição ecoaram em todos os municípios, como reconhecimento desse cidadão influente que tanto prestígio teve entre seus conterrâneos.
Por tudo que superou, propôs, realizou e conquistou, Prisco Viana é reconhecido em inúmeros locais e segmentos profissionais com significativo respeito e admiração.
No Congresso Nacional, Prisco Viana teve destaque por profunda atuação como articulador, líder e dirigente partidário. Seus pares referenciavam-no como um homem austero, sério e leal. Deixou um legado de seriedade, decoro e muito trabalho.
Os servidores do executivo federal lembram-se de sua passagem pelo Ministério como um homem honesto e de bom caráter, que exerceu sua função de forma transparente e ética.
A história ambiental brasileira, de modo geral, e a origem do Ministério do Meio Ambiente, em especial, contam com a contribuição deste grande cidadão baiano que militou intensamente pela consolidação do regime democrático e pela garantia de importantes políticas públicas!!!
BIBLIOGRAFIA:
CAJADO, A.F.R. 2011. O começo é sempre pelo princípio: um diálogo entre direito e política no cenário do registro partidário. Monografia (curso de Bacharelado em Direito). Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Brasília. 87p. Disponível em: http://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/418/3/20701829.pdf
CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ. 2015. Decreto Legislativo nº 810 de 13 de março de 2015. Denomina de Bairro Prisco Viana o conhecido Bairro Escola Agrícola localizado em nossa cidade. 1p. Disponível em: file:///C:/Users/gabinete/Downloads/decreto_legislativo_9175_1.pdf
CAMARA DOS DEPUTADOS. 2016. Deputado Prisco Viana. Informações. Disponível em: http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Dep_Detalhe_Inativo.asp?id=272
CAMARA DOS DEPUTADOS. 2015. Projeto de Resolução s/nº de 2015. (Do Sr. Daniel Almeida) Denomina o Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados “Plenário Deputado Prisco Viana”. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1310632.pdf
CONAMA. 2012. Resoluções do Conama: Resoluções vigentes publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012. Brasília: MMA. 1126p. Disponível em: http://www.cabo.pe.gov.br/pners/CONTE%C3%9ADO%20DIGITAL/RESOLU%C3%87%C3%95ES%20CONAMA/LIVRO%20RESOLU%C3%87%C3%95ES%20CONAMA.pdf
CPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. 2016. Biografia de Luiz Humberto Prisco Viana (verbete). CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/luis-humberto-prisco-viana
DINIZ, Nilo Sérgio de Melo. 2010. Ambiente e Democracia Participativa: A Experiência do CONAMA. Monografia - curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais. Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. 104p. Orientadora: Heloisa Maria Murgel Starling. Disponível em: http://www.secretariageral.gov.br/.arquivos/monografias/Nilo%20Sergo%20de%20Melo%20Diniz.pdf
FARIA, Ilana Mara Lima. 2006. Evolução do Ministério do Meio Ambiente. Monografia - curso de Engenharia Florestal, Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Orientador: José de Arimatéa Silva. Seropédica – RJ. 44p. Disponível em: http://www.if.ufrrj.br/inst/monografia/2005II/Monografia%20Ilana%20Mara%20Lima%20Faria.pdf
GOUVEIA, Maria Teresa de Jesus. 2011. As conceituações de meio ambiente praticadas pelo corpo técnico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) na formação de sua cultura organizacional. (Tese de Doutorado) Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 124f. Disponível em: http://www.nuredam.com.br/files/publicacoes/teses/Tese_Gouveia_Vers%C3%A3oBIblioteca.pdf
MMA – Ministério do Meio Ambiente. 2016. Galeria de Ministros do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/institucional/galeria-de-ministros
PENSO, Antônio Luís Draque. 2001. Uso do instrumento "medida provisória" como ato contínuo à cultura autoritária Brasileira. In: ARAUJO, L.C.G. (org.). ORGANIZAÇÃO GoVERNAMENTAL BRASILEIRA. Rio de Janeiro: Cadernos EBAPE, n° 118. p.1-10. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/12930/000305115_118.pdf?sequence=1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 1988. Anuncio de Mudanças no Sistema Financeiro de Habitação. Brasília: Biblioteca da Presidência da República. 5p. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/jose-sarney/discursos/1988/02.pdf
SALERA JÚNIOR, G. 2014. ASIBAMA Presidentes. Brasília. 89 páginas. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/e-livros/4978596
SALERA JÚNIOR, G. 2014. Biografia de Roberto Messias Franco. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/biografias/5027729
SALERA JÚNIOR, G. 2016. Biografia de Deni Lineu Schwartz. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/biografias/5675508
SALERA JÚNIOR, G. 2016. Biografia de Flávio Rios Peixoto da Silveira. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/biografias/5610929
SALERA JÚNIOR, G. 2016. Biografia de Paulo Nogueira Neto. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/biografias/5561404
URBAN, Teresa. 1998. Saudade do matão: relembrando a história da conservação da natureza no Brasil. Curitiba: Editora da UFPR.
VIANA, Luiz Humberto Prisco. 1994. O processo legislativo: partidos e grupos congressuais. In: Desafio do Congresso Nacional: mudanças internas e fortalecimento institucional. São Paulo: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, 59 p. p. 15-20.
VIANA, Prisco. 1996. O Sistema político brasileiro e seus aspectos institucionais e conjunturais. Palestra proferida na Escola de Guerra Naval, em 22 de julho de 1996.
VIANA, Maria Tereza Barros. 2011. O advento da proteção constitucional do cerrado: um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do $ 4º do Artigo 225 da Constituição Federal. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade de Brasília. 236f. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/8012/1/2011_MariaTerezaBarrosViana.pdf
WIKIPÉDIA. 2016. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Brasileiro_do_Meio_Ambiente_e_dos_Recursos_Naturais_Renov%C3%A1veis
WIKIPÉDIA. 2016. Lista de ministros do Meio Ambiente do Brasil. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_ministros_do_Meio_Ambiente_do_Brasil
WIKIPÉDIA. 2016. Ministério do Meio Ambiente (Brasil). Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_do_Meio_Ambiente_(Brasil)
WIKIPÉDIA. 2016. Prisco Viana. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Prisco_Viana
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Palmas - TO, Julho de 2016.
Giovanni Salera Júnior
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br
Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187
Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior