Biografia da Cientista Social TÂNIA MARIA TONELLI MUNHOZ

Tânia Maria Tonelli Munhoz é uma Cientista Social, com Doutorado em Geografia Humana, que fez extensa carreira no serviço público federal e como consultora nas áreas de planejamento e gestão ambiental. Ela tem em seu currículo inúmeras marcas inéditas, sendo a 1ª Mulher a ocupar a Presidência do IBAMA e a 1ª na direção do Programa Homem e a Biosfera das Nações Unidas.

Nasceu em 14 de julho de 1945, em Porto Alegre (RS), filha de Fortunato Francisco Tonelli e Helena dos Santos Tonelli. Tem um único irmão: Bayard dos Santos Tonelli.

Iniciou os estudos na Escola Nossa Senhora dos Anjos, passando pela Escola Bom Jesus Sévigne, aonde concluiu o antigo ensino primário. Cursou o ginásio na Escola Nossa Sr.ª Rainha do Brasil, e concluiu a Escola Normal, já casada, na Escola Normal Nossa Senhora do Horto, localizada em Dom Pedrito, cidade na fronteira com o Uruguai.

Casou-se, em julho de 1964, com Gilberto Celso Silveira Munhoz. A cerimônia foi em Porto Alegre, na Igreja São Francisco. Dessa união tiveram três filhos: Ricardo Tonelli Munhoz, Marcus Tonelli Munhoz e Celso Tonelli Munhoz.

Em 1966, começou a lecionar na Escola Estadual Coronel Urbano das Chagas, em Dom Pedrito. Como toda jovem fazia planos para seu futuro, desejando entrar na Universidade. Gostava do ambiente escolar, o que lhe fazia querer seguir carreira no magistério, como Pedagoga. Outra área que lhe chamava atenção era Psicologia.

Em 1967, retornou para Porto Alegre, em razão da transferência de seu esposo, funcionário concursado dom Banco do Brasil.

Nessa época, Tânia lecionou na Escola Estadual de Ensino Básico Gomes Carneiro, na Vila Ipiranga, em Porto Alegre. Por dois anos, ministrou aulas de Estudos Sociais, na antiga disciplina OSPB (Organização Social e Política Brasileira).

Em 1968, Tânia e seus colegas de profissão participaram de diversas passeatas e protestos em prol da reforma do Sistema de Educação.

Em 1971, ingressou no curso de Bacharelado em Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Optou por Sociologia do Desenvolvimento, pela interfase com gestão/planejamento.

Tinha uma rotina bastante intensa, dividindo seu tempo entre as inúmeras obrigações: criar os filhos, estudar para as disciplinas na faculdade e trabalhar como professora.

Em 1973, recebeu um convite para atuar na Secretaria Estadual de Educação, como assessora do chefe de gabinete, Sr. Paulo de Tarso da Rocha – na gestão do Secretário Coronel Mauro Costa Rodrigues. Essa experiência foi importante para o conhecimento na área de gestão pública.

Em fevereiro de 1975, mudou-se para Brasília. Seu esposo, na época já transferido do Banco do Brasil para o Banco Central, foi convidado para assumir um cargo na sede do Banco Central. A primeira residência deles situava-se na Quadra 302 da Asa Sul, num prédio de apartamentos destinados aos funcionários do Banco Central do Brasil.

Em junho de 1975, Tânia Munhoz iniciou carreira no serviço público federal como Técnica em Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Participou da Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU), organismo interministerial criado pelo Decreto nº 74.156, de 6 de junho de 1974, que executava projetos ligados a diversos órgãos: Ministério do Interior, Banco Nacional de Habitação etc.

Na CNPU, Tânia Munhoz conheceu a paulista Nilde Lago Pinheiro, – que cerca de dezoito anos depois se tornaria, também, Presidente do IBAMA. Até hoje elas mantêm-se amigas.

Naquele período, o governo militar criou um programa de capacitação em parceria com países europeus (França, Alemanha e Inglaterra), com objeto de formar uma massa crítica capaz de alavancar o “2º Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979)”. Os servidores federais tinham a oportunidade de se qualificarem por meio de intercâmbios com grandes universidades europeias. Tânia e seu esposo se interessaram pelo programa e decidiram se preparar rumo ao Velho Mundo.

Após dois anos de preparação, em 1978, mudou-se com toda família para Paris. Seu marido fez Mestrado em Economia Financeira em Sorbonne. Ela cursou Especialização em Planejamento Econômico Financeiro pelo Instituto Internacional de Administração Pública/IIAP. Em seguida, fez Doutorado em Geografia Humana e Organização do Espaço, como a Tese "Une Intervención de L´Etat dans L´Espace Urbain: Le Plan de Desfavelamento de la Ville de Curitiba", em Sorbonne.

Ao retornar ao Brasil, em 1980, permaneceu desempenhando suas funções no IPEA, fazendo análise socioambiental em equipes multidisciplinares de grandes empreendimentos, como: Portos de Suape e Camaçari etc. Acompanhou também programas financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),no Nordeste e no Norte do pais.

Durante a década de 80, Tânia Munhoz assumiu diversos cargos importantes: Coordenadora de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do IPEA, Coordenadora de Análise Ambiental da Secretaria de Planejamento Econômico Social do Ministério do Planejamento e Orçamento (SEPES/MPOG). Envolveu-se intensamente com a questão ambiental, conhecendo os pioneiros na luta pela proteção da natureza do Brasil. Foi membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), da Comissão Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas e da Comissão do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Nova Constituição Federal. Na semana seguinte, o Presidente da República José Sarney baixou o Decreto nº 96.944, de 12 de outubro de 1988, criando o Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal, denominado “Programa Nossa Natureza”, com a finalidade de estabelecer condições para a utilização e a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis na Amazônia Legal, mediante a concentração de esforços de todos os órgãos governamentais e a cooperação dos demais segmentos da sociedade com atuação na preservação do meio ambiente.

O “Programa Nossa Natureza” foi criado com base no Artigo 225 da Constituição Federal: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Para conduzir as ações do Programa havia uma Comissão Executiva, presidida pelo Secretário-Geral da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional (SADEN), e composta por representantes dos Ministérios da Agricultura, do Interior, da Ciência e Tecnologia e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, além de técnicos do Gabinete Presidencial e das Secretarias de Planejamento e Coordenação e de Assessoramento da Defesa Nacional da Presidência da República.

Foram efetivados seis Grupos de Trabalho Interministerial (GTI): 1 - Proteção da Cobertura Florística; 2 - Substâncias Químicas e Processos Inadequados de Mineração; 3 - Estruturação do Sistema de Proteção Ambiental; 4 - Educação Ambiental; 5 – Pesquisa; 6 - Proteção do Meio Ambiente, das Comunidades Indígenas e das Populações Extrativistas.

Assim, Tânia Munhoz foi indicada para compor a Comissão Executiva do Programa Nossa Natureza, quando conheceu inúmeros profissionais que seriam seus colegas de trabalho no IBAMA: Eng. José Carlos Carvalho, Simão Marrul Filho, Celso Schenkel, Marília Marreco, Raimundo Deusdará, Eduardo Martins, entre outros.

O IBAMA surgiu, em 22 de fevereiro de 1989, com intuito de fortalecer as demandas apontadas pelo Programa Nossa Natureza.

Esse último ano do governo Sarney foi bastante tumultuado. No entanto, a iniciativa de formar o IBAMA foi considerada extremamente acertada, pois o novo Instituto se consagrou como a melhor realização de seu mandato.

Tânia Munhoz liderava a Coordenação de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN-PR), composta basicamente servidores originários do IPEA, com colaboradoras da FUNAI. Essa posição estratégica junto à alta cúpula do governo federal foi primordial para que ela acompanhasse de perto os primeiros passos do recém-criado Instituto.

Em meados de 1989, ela viajou para Washington, capital dos Estados Unidos, como representante da SEPLAN-PR, para participar das negociações do Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA). O Diretor de Administração e Finanças do IBAMA, Eng. José Carlos Carvalho, estava à frente daquela missão que previa um orçamento de 150 milhões de dólares para serem aplicados na gestão ambiental no Brasil.

Logo que o Presidente Fernando Collor tomou posse, em 15 de março de 1990, assinou a Medida Provisória nº 150 mudando a organização da estrutura do executivo federal, reduzindo o número de Ministérios para apenas doze. O primeiro presidente eleito democraticamente após o regime militar queria enxugar a máquina pública, cortando os gastos excessivos e diminuindo o apadrinhamento político.

Naquele início de gestão aconteceram várias ações com objetivo de atender os inúmeros anseios que a sociedade vivia desde os anos 70 e 80.

Nesse sentido, foi criada a Secretaria Especial de Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM-PR), para fortalecer a política ambiental e organizar os preparativos da Conferência ECO-92. O renomado ambientalista José Antônio Lutzenberger foi incumbido à frente dessa grande missão.

Tania Munhoz procurou o Sr. Altino Berthier, então Secretário-adjunto de Lutzenberger e se colocou à disposição, pois desejava contribuir com aquele novo rumo da administração federal. Assim, em abril de 1990, Tânia Munhoz assumiu a função de Diretora de Planejamento e Coordenação da SEMAN-PR e trouxe consigo a maior parte de sua equipe.

O prof. Lutzenberger havia indicado como Presidente do IBAMA o eng. Werner Eugênio Zulauf, com grande experiência em gestão ambiental. Entretanto, ele não permaneceu muito tempo no cargo. O eng. José Carlos Carvalho assumiu interinamente a direção do Instituto até que um novo presidente fosse nomeado.

Tânia Munhoz encontrava-se em Genebra, participando do Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas (IPCC), quando recebeu um telefonema informando do ocorrido, recebendo em seguida o convite para assumir a Presidência do IBAMA. Por telefone manifestou sua disposição, entrando definitivamente para a história como a 1ª Mulher a assumir o mais relevante cargo na condução da política ambiental brasileira.

Ela tinha acabado de perder a companhia de sua querida mãe (dona Helena dos Santos Tonelli), e o desafio de dirigir tão importante instituição ajudou-lhe a superar esse momento difícil. As responsabilidades, as dificuldades, os desafios, a preparação para a RIO 92, foram uma constante diária.

O primeiro desafio apresentou-se de mediato. Ela saiu da Diretoria de Planejamento e Coordenação, onde trabalhava com pessoas amigas de longa trajetória para assumir a Presidência, levando consigo uma única pessoa - sua secretária que lhe acompanhava há tempos. Por convicção, Tânia resolveu que os cargos de diretores e assessores deveriam ser preenchidos por funcionários do IBAMA.

Ao assumir a Presidência do IBAMA procurou valorizar os servidores da casa. Essa foi uma das grandes marcas de sua gestão. Sempre foi contra apadrinhamentos políticos e compôs sua equipe privilegiando aqueles que mais compromisso e envolvimento tinham com o IBAMA – seus próprios funcionários.

Na primeira reunião, convidou o Chefe de Gabinete (Rômulo Mello), e a Diretora de Incentivo à Pesquisa e Divulgação (Neli Aparecida de Melo). Fez questão de indicar diretores e assessores, incluindo todos os Superintendentes Estaduais, dentro do quadro funcional do IBAMA.

Havia pressão de partidos e grandes empresários para a indicação de Superintendentes. Os políticos pressionavam o Palácio do Planalto, mas a critério técnico nas escolhas dos cargos de confiança persistiu.

Tânia e Lutzenberger fizeram uma parceria extremamente afinada. Eles souberam superar aqueles primeiros impasses, característicos de início do governo, e promoveram um regime de trabalho intenso na eficiência e qualidade da gestão pública.

Eles sabiam bem que tinham enorme responsabilidade nas mãos. O IBAMA havia impactado a opinião pública nacional e internacional durante o último ano do Presidente Sarney – ficando marcado como a melhor realização de seu governo.

Tânia e Lutzenberger conseguiram manter acesso aquele espírito de unidade e engajamento dos servidores. Com união e paciência, enfrentaram os desafios diários e as dificuldades inerentes da execução de políticas ambientais em um país continental, com enormes problemas socioeconômicos e ainda com pouquíssima consciência ambiental.

Juntos tiveram que superar outros obstáculos, começando pela determinação governamental de enxugamento da máquina administrativa.

Em uma primeira reunião com o Ministro da Administração, Tânia deixou bem clara sua posição, dizendo ser totalmente contra a redução do quadro, inclusive sugeriu que quaisquer funcionários de outros Ministérios e Autarquias poderiam ser remanejados para o IBAMA. Ela deixou as portas abertas para quem desejasse se incorporar ao Instituto na proteção da natureza brasileira. Assim, nos meses seguintes, o IBAMA ampliou seu efetivo ao receber dezenas de servidores vindos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Legião Brasileira de Assistência (LBA), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Informações (SNI), etc.

Havia falta de funcionários em áreas como Amazônia e Centro Oeste, especialmente em Parques, Reservas e Estações Ecológicas, que às vezes contavam apenas com o chefe da unidade. Como estratégia para superar tal limitação foi criado um benefício financeiro para interiorização daqueles que quisessem voluntariamente se deslocar para o interior do país.

Tânia Munhoz manteve-se atenta às reivindicações da Presidente da ASIBAMA, Ana Maria Evaristo Cruz, conseguindo atender algumas demandas da Associação (aumento do tíquete alimentação, reforma do refeitório etc.).

Durante sua gestão foi realizado a contratação da Consultoria Price Waterhouse, que elaborou um levantamento detalhado, apontando aspectos positivos e negativos, ajudando a melhorar o planejamento estratégico nos anos seguintes.

Foram criadas três importantes Unidades de Conservação: Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Área de Relevante Interesse Ecológico Buriti de Vassununga e Área de Relevante Interesse Ecológico Cerrado Pé de Gigante.

O IBAMA era um órgão de grande porte, quer por conta do número de funcionários, quer pelas numerosas unidades espalhadas pelo país: Superintendências em cada estado da federação; Parques, Reservas e Estações Ecológicas; Centros de Pesca; Centros de Pesquisa; dentre outros. Tudo isso estimulava diversos segmentos da sociedade a cobrarem intensamente pela proteção do meio ambiente do país.

O problema de maior visibilidade, interna e externa, era o desmatamento da Amazônia. O governo queria demonstrar que o país estava agindo para controlar o desmatamento. A Operação Amazônia (esforço concentrado na fiscalização de Amazônia), iniciada no governo anterior, tomou força. Recursos financeiros e humanos foram alocados. Reuniões com governadores da região Norte, representantes de instituições de meio ambiente, convênios com órgãos, como INCRA e FUNAI, articulações com ONGs, operações com helicópteros, barcos (com a imprensa sempre junta para garantir a divulgação) foram executadas.

Não se limitou ao trabalho de gabinete, realizando inúmeras viagens pelo país, conhecendo a realidade dos fiscais que atuavam nas regiões mais remotas, tentando resolver problemas, articulando parcerias, sempre dando entrevistas. O IBAMA aparecia nos jornais e cada vez mais era solicitado.

Tinha total liberdade de atuação. Falava à imprensa com responsabilidade, ajudando a levantar a moral do governo. Ela se lembra com orgulho daquela época diferenciada, de muito idealismo e amor a causa ambiental, sem interferências políticas.

A imprensa televisiva divulgava, com frequência, as ações de fiscalização como embargos de cortes de madeira em plena floresta. Essas imagens eram reproduzidas no exterior. Aquilo tudo surtiu efeito e proporcionando, na época, o menor nível de desmatamento. Além da Operação Amazônia, há que considerar como causa dessa desaceleração no desmatamento da região, o fato de que o país passava por um processo de estagnação do crescimento econômico.

Em suas viagens pelo interior do país, ela sempre dizia aos funcionários do IBAMA, que seu sonho era de ver o órgão funcionasse com um “Banco do Brasil”, onde a troca de presidentes e dirigentes não afetasse o andamento e funcionamento da instituição.

Realizou inúmeras viagens internacionais em busca de parcerias e para incrementar as finanças na área ambiental. Esteve na sede da ONU, em Nova Iorque, para tratar dos preparativos da Rio 92.

Sempre que retornava dessas viagens havia uma fila de repórteres e jornalistas esperando para entrevistá-la. Assim, cada vez mais o nome do IBAMA aparecia nos meios de comunicação: programas de rádio, televisão, revistas e jornais impressos.

No exterior, essa visibilidade concretizou-se por sua eleição como Presidente do Programa Homem e a Biosfera da Organização das Nações Unidas (MaB/ONU). Tornou-se a 1ª Mulher a ocupar tão importante posto, o que projetou ainda mais o nome do Brasil e do IBAMA.

Além das viagens ao exterior, Tânia teve o privilégio de receber inúmeros visitantes estrangeiros.

Em abril de 1991, a princesa Diana, de Gales, veio pela primeira vez ao Brasil, percorrendo diversas localidades. Na visita ao Parque Nacional do Iguaçu, Tânia Munhoz teve o privilégio de recepcionar a Princesa Diana, acompanhando-lhe até as Cataratas. O IBAMA tinha apenas dois anos de existência, e fora criado para proteger Parques e Reservas Ecológicas, como Foz do Iguaçu, considerado um dos lugares mais belos do Brasil.

Todos ficaram encantados com a simpatia e beleza da jovem princesa. Ela passeou pelos jardins do Hotel Tropical Cataratas, deixando-se fotografar no mirante em frente às majestosas cachoeiras, demonstrando seu encantamento com a paisagem. Fez elogios e destacou a importância da preservação daquele magnífico patrimônio ambiental.

O casal real, Charles e Diana, sempre esteve envolvido em causas humanitárias e na defesa do meio ambiente. Essa visita ao Parque Foz do Iguaçu ajudou a projetar o nome do IBAMA em nível nacional e internacional, criando uma autoestima nos servidores do órgão, além de reforçar junto ao governo brasileiro os esforços na construção das políticas de conservação da natureza.

Em julho de 1991, a visita do vice-presidente dos Estados Unidos, Dan Quayle, ao IBAMA, causou enorme rebuliço. O número de seguranças e os preparativos para garantir tranquilidade no encontro foram realmente impressionantes. Em uma reunião com a presença de Diretores, o vice-presidente pôde conhecer os trabalhos do IBAMA, para depois assinar um acordo de parceria. Tânia Munhoz recebeu um porta-joias e retribuiu como presente um broche com a logomarca do IBAMA. Também presenteou com livros a esposa e filha que acompanhavam o vice-presidente americano na cerimônia.

Foi convidada para participar de programas de TV em rede nacional. No Programa da Hebe Camargo, onde de uma maneira alegre e bem descontraída pode falar dos os belíssimos trabalhos executados pelos milhares de servidores do IBAMA espalhados nos quatros cantos do país.

Esteve também no Programa Jô Onze e Meia, do humorista Jô Soares, quando este era vinculado ao SBT. Ali também tratou das ações do IBAMA, ajudando despertar ainda mais o interesse da opinião pública para as questões ambientais.

Tânia Munhoz acumulou a Presidência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), tendo ao lado o prof. Lutzenberger. Vale destacar que essa época, o IBAMA estava vivendo sua fase áurea.

Da mesma forma, a Secretaria Executiva do CONAMA tinha seu funcionamento nas instalações do edifício sede do IBAMA, que garantia contínuo suporte administrativo/logístico as Comissões, Grupos de Trabalho e reuniões que são regularmente realizadas no Auditório 1.

Havia uma enormidade organicidade entre o IBAMA, a SEMAM-PR e o CONAMA. Por estarem ocupando um mesmo espaço físico, além de contarem com excelentes técnicos dos órgãos originários, boa parte deles esteve intensamente envolvida no processo da Constituinte, do Programa Nossa Natureza e ansiavam pela realização da ECO-92. Essa conjunção de fatores proporcionou um cenário fértil para avanços na legislação do CONAMA, como para extraordinário crescimento da gestão ambiental.

Em outubro de 1991, deixou a Presidência do IBAMA. Saiu de cabeça erguida, deixando uma marca significativa. Mesmo fora do poder público, não deixou de lado seu compromisso com a causa ambiental. Foi convidada pelo governo do estado do Rio de Janeiro para participar de um evento paralelo à ECO-92. Também colaborou com o IPEA na organização de um livro tratando de temas ambientais.

No segundo semestre de 1992, aposentou-se do serviço público federal.

Em seguida, tomou novo rumo em sua vida, passando a atuar como consultora. Primeiramente, em 1993, contratada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID, coordenou a reestruturação da Secretaria de Meio Ambiente da Republica Argentina. E, nesse mesmo ano, mudou-se para Buenos Aires, aonde trabalho dois anos como consultora internacional, em órgão do Governo Central responsável pelo saneamento básico.

Ao retornar ao Brasil, em 1995, a trajetória como consultora atuando em projetos desenvolvidos junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, no México e Paraguai. Também atuou em projetos, no Brasil, elaborados pela TCBR Consultoria e PNUD.

Ao longo de sua carreira colaborou na execução de documentos e publicações: tais como: Programa de Irrigação do Nordeste (1985), Políticas Federais de Desenvolvimento Urbano (1988), Planejamento e Meio Ambiente (1989), IBAMA Une Politique pour L´Environnement (1991), Procedimientos Ambientales para Programas y Proyectos Financiados por CoFAPyS (1994), Gestão dos Recursos Naturais: subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira (2000).

Tânia Munhoz marcou história, abrindo espaço para que tantas outras representantes do sexo feminino pudessem se espelhar na sua posição. Até sua chegada a Presidência do IBAMA, nenhuma outra mulher havia alçada tão alto degrau em um órgão ambiental do Poder Executivo.

Fazendo um retrospecto é fácil entender o tamanho que sua nomeação passou a representar. O IBAMA foi formado por quatro entidades, SEMA, IBDF, SUDEPE e SUDHEVEA – que tiveram representados em seus postos máximos (Secretários, Presidentes e Superintendentes, respectivamente), cerca de 30 profissionais. E todos eles, sem exceção, eram homens.

Tânia Munhoz rompeu essa barreira de predomínio masculino na história da gestão ambiental do governo brasileiro, correspondendo a todas as expectativas, deixando um legado de compromisso, lealdade e amor à causa ambiental!!!

BIBLIOGRAFIA:

ALBUQUERQUE, Daian Almeida. 2008. Instituições florestais federais e o processo de descentralização da gestão florestal: estudo de caso no Estado de Minas Gerais. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais e Florestais, Conservação da Natureza). Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Seropédica, 110p. Disponível em: http://www.if.ufrrj.br/pgcaf/pdfdt/Dissertacao%20Daian%20Albuquerque.pdf

ASIBAMA – Associação de Servidores do IBAMA. 1989. Ata da Assembleia Geral de Fundação da ASIBAMA-DF, realizada em 14 de dezembro de 1989. 9p. Disponível em: http://www.asibama.org.br/?pagina=personalizadoById&id=2

ASIBAMA. 2009. Histórico sobre a Reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Brasília. Disponível em: http://www.asibamasc.org.br/arquivos/historicoplanocarreira.htm

BRASIL. 1962. Lei Delegada n° 10, de 11 de outubro de 1962. Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ldl/ldl10.htm

BRASIL. 1967. Decreto-lei nº 289, de 28 de fevereiro de 1967. Cria o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0289.htm

BRASIL. 1967. Lei nº 5.227, de 18 de janeiro de 1967. Dispõe sôbre a política econômica da borracha, regula sua execução e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5227.htm

BRASIL. 1973. Decreto n° 73.030, de 30 de outubro de 1973. Cria, no âmbito do Ministério do Interior, a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, e da outras providências. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=202556

BRASIL. 1989. Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Conversão da Medida Provisória nº 34, de 23 de Janeiro de 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7735.htm

BRASIL. 1990. Decreto nº 99.180 de 15 de março de 1990. Regulamenta a Medida Provisória nº 150. Dispõe sobra a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99180.htm

BRASIL. 1990. Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8028.htm

BRASIL. 1990. Medida Provisória nº 150, de 15 de março de 1990. Convertida na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobra a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/1990-1995/150.htm

BRASIL. 1991. Decreto nº 78, de 05 de Abril de 1991. Revogado pelo Decreto nº 3.059, de 17 de Maio de 1999. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0078.htm

BRASIL. 1992. Lei nº 8490, de 19 de novembro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8490.htm

BEZERRA, Maria do Carmo de Lima; MUNHOZ, Tania Maria Tonelli (Coordenadores). 2000. Gestão dos recursos naturais: subsídios à elaboração da Agenda 21 Brasileira. Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio TC/BR/FUNATURA. 200p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. 2010. Legislação brasileira sobre meio ambiente. (Série legislação n. 45). 2ª ed. Brasília: Edições Câmara, 967p. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1362/legislacao_meio_ambiente_2ed.pdf

CESAR, Cristopher Pereira. 2010. Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal: um estudo evolutivo e das competências da instituição. Monografia (Engenharia Florestal - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). Seropédica-RJ. 33p. Disponível em: http://www.if.ufrrj.br/inst/monografia/2009II/Cristopher.pdf

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. 2008. Resoluções do Conama: resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008 – 2ª ed. Brasília: Conama, 928p. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/61AA3835/LivroConama.pdf

ESTEVES, Caio Marcio Proetti. 2006. Evolução da criação dos Parques Nacionais no Brasil. (Monografia) Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Seropédica, 36p. Disponível em: http://www.if.ufrrj.br/inst/monografia/Monografia%20Caio%20Marcio%20Proetti%20Esteves.pdf

FARIA, Ilana Mara Lima. 2006. Evolução do Ministério do Meio Ambiente. (Monografia) Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Seropédica, 44p. Disponível em: http://www.if.ufrrj.br/inst/monografia/2005II/Monografia%20Ilana%20Mara%20Lima%20Faria.pdf

FRANCO, J.L.A.; DRUMMOND, J.A. 2009. O cuidado da natureza: a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza e a experiência conservacionista no Brasil: 1958-1992. Textos de História, 17 (1): 59-84. Disponível em: http://periodicos.unb.br/index.php/textos/article/view/1666

FUNATURA. 1991. Alternativas de desenvolvimento dos cerrados: manejo e conservação dos recursos naturais renováveis. Brasília: FUNATURA, 115p.

GOUVEIA, Maria Teresa de Jesus. 2011. As conceituações de meio ambiente praticadas pelo corpo técnico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) na formação de sua cultura organizacional. (Tese de Doutorado) Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 124f. Disponível em: http://www.nuredam.com.br/files/publicacoes/teses/Tese_Gouveia_Vers%C3%A3oBIblioteca.pdf

GRAF, Roberta. 2000. Ética e Política Ambiental: Contribuições da Ética Ambiental às Políticas e Instrumentos de Gestão Ambiental. Mestrado em Engenharia de Produção - Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Santa Bárbara d' Oeste, SP. 178p. Disponível em: https://www.unimep.br/phpg/bibdig/pdfs/docs/25052012_164300_roberta_graf.pdf

IBAMA. 1989. Organização Básica. Brasília: Edições IBAMA. 49p.

IBAMA. 1989. Programa Nossa Natureza: Leis e Decretos. Brasília: Edições IBAMA. 127p.

IBAMA. 1990. Relatório de Atividades do IBAMA (Atualizado). Brasília: IBAMA, 52p.

IBAMA. 1991. Programa de Fortalecimento Institucional do IBAMA. Proposta Técnica – Volume I e II. Edital de Licitação nº 002/1991. Consórcio: JL Consultores Associados Ltda/PROCENGE Consultores S.A. Brasília: IBAMA, 458p.

IBAMA. 1992. Fortalecimento Institucional do IBAMA: Cenários de Gestão Ambiental Brasileira. Relatório Final. Price Waterhouse/Geotécnica. Brasília: IBAMA, 130p.

IBAMA. 1993. Fortalecimento Institucional do IBAMA. Programa de Reestruturação do IBAMA. Price Waterhouse/Geotécnica. Brasília: IBAMA, 85p.

IBAMA. 1995. Avaliação de impacto ambiental: agentes sociais, procedimentos e ferramentas, coordenação e adaptação de Miriam Laila Absy, Francisca Neta A. Assunção, Sueli Correia de Faria, versão de Paula Yone Stroh et al. Brasília: IBAMA, 136p. Disponível em: http://www.blogdocancado.com/wp-content/uploads/2011/02/AIA.pdf

IBAMA. 1995. Projeto: Implantação da Nova Estrutura do IBAMA. Relatório de Monitoria (Jan a Jun/95). Brasília: IBAMA, 94p.

IBAMA. 1996. Portaria nº 424/96-P, de 20 de março de 1996. Designa os servidores para participarem das atividades de elaboração do Plano de Carreiras, objeto do contrato DIRAF/DEPAD Nº 49/95, efetuado com a Empresa JVS Consultores S/A LTDA. Boletim de Serviço mº 006, de 20 de março de 1996. Brasília: IBAMA, 1p.

IBAMA. 1997. Projeto de Reorganização Institucional do IBAMA. Ana Maria E. Cruz; Lúcia Maria Mazzilli; Sandra Regina R. Klosovski; Sinfrônio S. Silva. Brasília: IBAMA. 207p.

IBAMA. 1998. Lei da Natureza. Brasília: Edições IBAMA, 43p. Disponível em: http://www.sejusp.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=78785

IBAMA. 1998. Programa de controle da poluição do ar por veículos automotores - PROCONVE. Brasília: IBAMA, 181p. (Coleção Meio Ambiente. Série Diretrizes – Gestão Ambiental; n.2). Disponível em: http://www.terrabrasilis.org.br/ecotecadigital/pdf/manual-de-prevencao-e-combate-aos-incendios-florestais.pdf

IBAMA. 2002. Projeto de Reorganização Institucional do IBAMA. Versão Executiva – 2ª Etapa. Brasília: IBAMA. 59p. Disponível em: https://ibamanet.ibama.gov.br/wikibama/images/a/aa/Projeto_Reorganizacao_Institucional_V02.pdf

IBAMA. 2002. Estrutura Regimental do IBAMA. Brasília: Edições IBAMA. 133p.

IBAMA. 2003. Plano Estratégico Global do IBAMA. Relatório Final. Luiz Carlos Burbano Z.; Amauri Daros Carvalho (coord.). Strategia Consultores Ltda. Brasília: IBAMA, 185p.

IBAMA. 2005. Construindo caminhos: uma contribuição à transformação do Ibama. Luiz Fernando Krieger Merico, Carla Mrla Casara, Eason Ferreira do Nascimento, José Ximenes de Mesquita, Marta Emília Teixeira, Nelson Gonçalves Rezende, Nilton Ribeiro (org). Brasília: Edições IBAMA, 68p.

IBAMA. 2009. Acontecido! Causos e histórias dos servidores do IBAMA. Brasília: Ibama, 136p.

IBAMA. 2011. Plano Estratégico do IBAMA 2102 a 2015. Aprovado pela Portaria nº 14, de 07 de novembro de 2011. Boletim de Serviço Especial nº 11, de 7 de novembro de 2011. 15p. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/acesso_a_informacao/bs-especial11-11_portaria_14.pdf

IBAMA. 2011. Plano Estratégico do Ibama 2012/2015. 1ª edição - novembro de 2011. Elaboração: Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 723/2011. Brasília: Edições IBAMA. 23p. Disponível em: https://ibamanet.ibama.gov.br/wikibama/images/e/e5/Plano_estrategico_ibama_livreto.pdf

IBAMA. 2012. Plano anual de capacitação 2012/2013. Centre/Diplan. Brasília: IBAMA, 57p.

IBAMA. 2012. Relatório de Gestão do Exercício de 2012. Brasília: IBAMA, 324p. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/acesso_a_informacao/ibama_relatorio_de_gestao_2011.pdf

IBAMA. 2013. Relatório de Gestão do Exercício de 2012. Brasília: IBAMA, 386p. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/acesso_a_informacao/relatorio_de_gestao_do_ibama_exercicio_2012.pdf

IBAMA. 2014. Relatório de Gestão do Exercício de 2013. Brasília: IBAMA, 279p. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/acesso_a_informacao/relatorio_de_gestao_do_ibama_exercicio_2013.pdf

IBAMA/ SUPES-DF. 2014. Quem somos. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/supes-df/quem-somos

IBAMA. 2016. Relação dos presidentes do Ibama de 1989 a 2016. Brasília: ASCOM/IBAMA. 5p. Disponível em: http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/468920/RESPOSTA_PEDIDO_Relao%20dos%20presidentes%20do%20Ibama%20de%201989%20a%202016.pdf

JURAS, Ilídia da Ascenção Garrido Martins. 2007. Sobre a reestruturação do IBAMA (Nota Técnica). Consultoria Legislativa da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Câmara dos Deputados. Brasília, 7p. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1223/reestruturacao_ibama_juras.pdf?sequence=1

KALIKOSKI, Daniela et al (Orgs.). 2009. Gestão compartilhada do uso sustentável de recursos pesqueiros: refletir para agir. Daniela Kalikoski; José Dias Neto; Ana Paula Glinfskoi Thé; Mauro Luis Ruffino; Simão Marrul Filho. Brasília: IBAMA.

MEDEIROS, Rodrigo; ARAÚJO, Fábio França Silva (Orgs.) 2011. Dez anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: lições do passado, realizações presentes e perspectivas para o futuro. Brasília: MMA, 220p. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/240/_publicacao/240_publicacao06072011055602.pdf

MESQUITA, Fernando César de Moreira. 1989. Brazilian environmental policies. Brasília, DF: IBAMA. 44p.

MESQUITA, Fernando César de Moreira. 1989. Políticas de meio ambiente no Brasil: a evolução da questão ambiental no Brasil. Brasília: IBAMA. 35p.

MESQUITA, Fernando César de Moreira. 2005. Desmatamento e Política. Jornal do Brasil, São Paulo, 27/05/2005. Disponível em www.amazonia.org.br/ef

MITTERMEIER, R.A.; FONSECA, G.A.B; RYLANDS, A.B; BRANDON, K. 2005. Uma breve história da conservação da biodiversidade no Brasil. Megadiversidade, 1 (1): 14-21. Disponível em: http://www.conservacao.org/publicacoes/files/04_Mittermeier_et_al.pdf

MMA. 2000. Gestão de recursos naturais: subsidios a elaboração da Agenda 21 brasileira. Maria do Carmo Lima Bezerra e Tania Maria Tonelli Munhoz (coordenadoras). MMA/IBAMA/Consórcio TC/BR/FUNATURA, Brasília. 200p.

MMA. 2005. Programa nacional de educação ambiental – ProNEA. 3ª edição. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 102p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/pronea3.pdf

MMA – Ministério do Meio Ambiente. 2007. Plano Plurianual 2008-2011. MMA: Orientações Estratégicas Versão 5.1 – 17/07/2007 – Final. Brasília: MMA, 36p. Disponível em: https://ibamanet.ibama.gov.br/wikibama/images/0/01/Diretrizes_MMA_-_Orienta%C3%A7%C3%B5es_Estrat%C3%A9gicas_MMA.pdf

MMA. 2012. Portaria nº 443, de 7 de Dezembro de 2012. Institui a Comissão responsável pelo estabelecimento de critérios visando a mobilidade dos servidores lotados nas unidades descentralizadas do IBAMA que serão extintas. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 2, p.47, de 10 de dezembro de 1212. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/44073757/dou-secao-2-10-12-2012-pg-47

MPOG. 2012. Termo de Acordo 21/2012. Define os Termos de Acordo resultantes da negociações entre governo federal e entidades representativas dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Brasília, 8p. Disponível em: http://www.sindsepmg.org.br/v3/downloads/tabelas2012/IBAMA.pdf

MUNHOZ, Tânia. 1991. Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental. In: DIAS, G.F. Os quinze anos da Educação Ambiental no Brasil. Em Aberto, Brasília, 10 (49): 63-64, Jan/Mar, 1991.

NOGUEIRA-NETO, Paulo. 2010. Uma trajetória ambientalista: Diário de Paulo Nogueira Neto. São Paulo: Empresa das Artes. 445p. Disponível em: http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/diario_de_paulo_nogueira_neto.pdf

PÁDUA, José Augusto. 2010. As bases teóricas da história ambiental. Estudos Avançados, 24 (68). Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0103-401420100001&nrm=iso&lng=pt

PADUA, Maria Tereza Jorge. 1996. Gestão compartilhada de unidades de conservação de uso indireto: 1º versão. Brasília: SEPLAN.

PEREIRA, Helio dos Santos. 2000. Estado Actual de La Informacion sobre Instituciones Forestales. Disponível em: http://www.fao.org/docrep/006/ad399s/ad399s06.htm

PETRARCA, Fernanda Rios. 2007. Discurso jornalístico e representação biográfica: a trajetória de José Lutzenberger na imprensa. Teoria & Pesquisa, 16 (2): 111-128. Disponível em: http://www.teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/viewFile/109/87

RYLANDS, A.B.; BRANDON, K. 2005. Unidades de Conservação brasileiras. Megadiversidade, 1 (1): 27-35. Disponível em: http://www.conservation.org.br/publicacoes/files/06_rylands_brandon.pdf

SALERA JÚNIOR, G. 2014. ASIBAMA Presidentes. Brasília. 89 páginas. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/e-livros/4978596

SALERA JÚNIOR, G. 2015. Chico Mendes recebe Prêmio Sasakawa da ONU. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/ensaios/5455351

SALERA JÚNIOR, G. 2015. Presidentes da Associação de Servidores do IBAMA. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/artigos/5231649

SALERA JÚNIOR, G. 2015. Programa Nossa Natureza: um breve histórico. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/ensaios/5422189

SALERA JÚNIOR, G. 2015. Vice-presidente dos EUA visita sede nacional do IBAMA. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/ensaios/5406532

SATO, Sandra; DIETRICH, Cristian; LOPES, Luis. 2009. 20 Anos de IBAMA: IBAMA em festa. Revista IBAMA, Ano II, Nº 04, p.6-10. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/sala_de_imprensa/revista-n5.pdf

SÁTYRO, Péricles Bondim. 2008. Surgimento, evolução e divisão do Ibama. (Monografia) Curso de Engenharia, Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Seropédica (RJ). 24p. Disponível em: http://www.if.ufrrj.br/inst/monografia/2007II/Pericles%20Bondim%20Satyro.pdf

SILVA, José de Arimatéa. 2014. Organizações da Administração Florestal Federal no Brasil: E(In)volução 1912-2014. Barra Mansa (RJ): Gráfica Irmãos Drumond. 104p.

SOUZA, Marcelo Ângelo. 2010. Superintendência da Borracha: um estudo institucional. (Monografia). Curso de Engenharia Florestal - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Seropédica (RJ). Disponível em: http://www.if.ufrrj.br/inst/monografia/2010I/Marcelo.pdf

URBAN, Tereza. 2011. Saudades do Matão: Relembrando a história da conservação da natureza no Brasil. Curitiba: UFPR. 372p.

WIKIPÉDIA. 2015. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Brasileiro_do_Meio_Ambiente_e_dos_Recursos_Naturais_Renov%C3%A1veis

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Palmas - TO, Agosto de 2015.

Giovanni Salera Júnior

E-mail: salerajunior@yahoo.com.br

Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187

Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior