SANTA RITA, SUA HISTÓRIA, SUA GENTE

FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR (*)

[...]Confiando antes na eficaz cooperação dos meus distintos companheiros, do que mesmo nas minhas débeis forças, aceitei reconhecido o honroso encargo com o fim de nele prestar os meus serviços em prol da autonomia e engrandecimento deste município¹ [...].

Antônio Gomes Cordeiro de Mello

(Presidente do Conselho Municipal de Intendência – Discurso de posse em, 29/03/1890)

Santa Rita lugar de pernoite dos caixeiros e viajantes do interior com destino a Capital da Paraíba e vice versa desde o inicio de sua colonização a partir de 05 de agosto de 1585. Em 1771 o lugarejo passou a ser chamado de Santa Rita em virtude da edificação da primeira capela católica dedicada a Santa Rita de Cássia, no mesmo lugar onde atual encontra-se edificado Santuário Matriz de igual nome. Nas terras do atualmente município de Santa Rita foi construído o primeiro engenho de cana de açúcar da Paraíba e bem assim edificado o Forte de São Sebastião. Por outro lado, aqui também aconteceram grandes batalhas envolvendo os silvícolas das tribos potiguares e tabajaras. Aconteceu também em 16 de outubro de 1636 movimentos nativista contra o opressor holandês, o que culminou o assassinato do governador da Paraíba Ippo Eys-sens, membro do Supremo Conselho do Recife, tendo como conseqüência a grande batalha dos holandeses contra os brasileiros: silvícolas e poucos soldados comandados pelo capitão Francisco Rabelo, no Engenho Espírito Santo/PB, à margem direita do Rio Samuraguai¹, atual Rio Paraíba. Foi o primeiro movimento nativista que se tem noticia contra o domínio holandês no território brasileiro. Assim sendo, podemos afirmar de que o Brasil começou a expulsar o invasor holandês na várzea do Paraíba. Os brasileiros foram vitoriosos e em cujo lugar onde aconteceu a referida guerra foram construídas as capelas de Nossa Senhora da Batalha e de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, à margem esquerda e à margem direita do Rio Paraíba no sentido Capital sertão. Nesta época toda a várzea paraibana pertencia a Capital do Estado, inclusive Santa Rita.

Na última década do século XIX, os lideres santaritenses: Antônio Gomes Cordeiro de Mello, o Padre Manoel Gervásio Ferreira, o coronel Francisco Carvalho e o senador Firmino Gomes da Silveira, encabeçaram um abaixo assinado popular com mais de 500 (quinhentas) assinaturas o que levou o Governador Venâncio Neiva, a assinar o Decreto nº 10, em 19 de março de 1890, emancipando assim Santa Rita do território da então Capital da Paraíba do Norte, o qual segue a sua transcrição:

“Decreto nº 10, de 19 de Março de 1890. Art. 1º - Fica elevado a categoria de Vila a Povoação de Santa Rita, que continua a ter a mesma denominação, passando a freguesia do mesmo nome, com a do Livramento, a constituir um município com os seguintes limites: ao nascente o Rio Sanhauá até o Marés, deste em direitura ao Mumbaba de Baixo; Ao Sul, o Rio Gramame, desde o ponto em que recebe o Mumbaba; da nascença desde até a Estrada que do Santo Antônio vai a Pedras de Fogo compreendendo as Mumbabas do Cavalcante, do Trigueiro e do Mary até a Ponte do Cobé, no Rio Paraíba, ao Poente, da Ponte de Cobé em direitura ao lugar Serraria na antiga Estrada das Boiadas e por esta até a sua passagem no Rio Miriry, compreendendo os Engenhos Cobé, Santo Antônio, Calebouço, Engenho Novo e Tabocas que pertencia à Frequesia do Taipú, do Município de Pedras de Fogo; Ao Norte o Rio Miriry desde a passagem da Estrada das Boiadas até à Foz do mesmo rio, a leste e a nordeste o Rio Paraíba, desde o Sanhauá até a Barra do Miriry, compreendendo as Ilhas da Restinga, Stuart e Tiriry, pertencentes à Freguesia de Livramento. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em 9 de Março de 1890, e Segundo da República dos Estados Unidos do Brasil. VENÂNCIO NEIVA”. (Publicado no dia 21 de março de 1890 no Jornal Gazeta da Parahyba).

Ato contínuo, no dia 21 de março de 1890, o Governo da Paraíba nomeou o primeiro Conselho de Intendência de Santa Rita, tendo Antônio Gomes Cordeiro de Mello, como Presidente do referido conselho (cargo atualmente equivalente ao prefeito constitucional) cuja portaria de nomeação encontra-se publicado no Jornal Gazeta da Parahyba, no dia 25 de março de 1890, página 1, arquivado no IHGP e colocado a disposição para pesquisa ao público interessado em conhecer para escrever a nossa verdadeira história do povo santaritense. Através do artigo 118, § 6º, da Lei Orgânica Municipal de Santa Rita, os vereadores constituintes de 1989/90, determinaram que: “§ 6º - Fica igualmente incorporada a presente Lei Orgânica a Portaria de 21 de março de 1890 e publicada em, 25 de março de 18905 no Jornal Gazeta da Parahyba que constituiu o Conselho de Intendência do Município de Santa Rita, sendo nomeados: Antônio Gomes Cordeiro de Mello (Presidente); Major Bento da Costa Villar (1º Vice Presidente); Amaro Gomes Ferraz (2º Vice Presidente; João de Mello Azedo e Albuquerque; Capitão Antonio Manoel Arroxelas Galvão e Benicio Pereira de Castro (substitutos), assinada pelo Governo Central da República dos Estados Unidos do Brasil, além de todas as publicações feitas antes e depois da realização do Centenário de emancipação política do Município de Santa Rita, constituindo assim o acervo histórico e bibliográfico da História de Santa Rita”. É um ato da vontade popular porque foi o povo que elegeu os vereadores constituintes em 1988 com tal finalidade.

O município foi instalado oficialmente em 29 de março de 1890 e foram empossados os membros do Conselho Municipal de Intendência, sendo o governador Venâncio Neiva, representado por Francisco Pinto Pessoa, Presidente do Conselho Municipal de Intendência da Capital da Paraíba, o qual recebeu o juramento dos membros do Conselho Municipal de Intendência de Santa Rita em nome do Governo do Estado da Paraíba. Segue a transcrição do discurso de posse do Intendente Antônio Gomes Cordeiro de Mello, publicado em o Gazeta da Parahyba:

“Cidadãos. Tendo sido, pelo Decreto nº 10, de 19 de março do corrente ano, elevada a categoria de vila esta florescente povoação de Santa Rita, constituindo um município com a freguesia de Nossa Senhora do Livramento, houve por bem o ínclito cidadão Governador deste Estado, nomear-me presidente da intendência municipal da mesma vila, tendo por dignos companheiros os ilustres cidadãos Major Bento da Costa Vilar e o Professor Jubilado Amaro Gomes Ferraz. Confiando antes na eficaz cooperação dos meus distintos companheiros, do que mesmo nas minhas débeis forças, aceitei reconhecido o honroso encargo com o fim de nele prestar os meus serviços em prol da autonomia e engrandecimento deste município, convocando ao mesmo tempo no acanhado circulo de minhas atribuições para o credito e consolidação da nova e auspiciosa instituição republicana, da qual me confesso verdadeiro sectário. Instalada esta intendência resta-me congratular-me com todos os nossos concidadãos por tão feliz acontecimento, motivando a segurança de que todos sem distinção, concorrerão na razão de suas forças para o progresso e engrandecimento deste rico município. Está instalada a intendência municipal da vila de Santa Rita. Viva a República dos Estados Unidos do Brasil. Viva o generalíssimo chefe do Poder Executivo. Viva o governador deste Estado. Viva a Vila, o município de Santa Rita e seus habitantes²”.

Fato comprovado na fala do chefe religioso de Santa Rita que também representava uma facção da chefia política local em saudação aos empossados no referido Conselho de Intendência em 29 de março de 1890, o Padre Ferreira, afirma solenemente:

“Cidadãos. Não está no poder do homem suffocar as emoções do enthusiasmo. O mais frio indifferentismo não deve gerar esta lava abrasadora que o patriotismo faz brotar do coração. Ha um typo inalterável, que assignala as expressões; ha um thermometro moral, que gradua estes votos, que só a verdade tem o direito de embellecer, e que não é possível desmentir, nem atraiçoar. A linguagem do reconhecimento nunca deve ser degrada pelas paixões; e quando a presença d’um beneficio estimula a gratidão é impossível, cidadãos, reprimir a vehemencia, com que a sensibilidade se explica. A monarchia brasileira havia tocado a borda do abysmo, em que se tem sumido muitas outras; e batida da tempestade, sacudida pelo furação da cólera divina vio repentinamente parar em meio da rotação o carro da sua gloria, e devorada de angustias bebeo o calix da ira celeste que deveria trazer-lhe a morte. Marcava então a ampulheta do tempo o dia 15 de novembro de 1889³”. (Transcrição ortográfica da época).

Em síntese, da gestão administrativa de Antônio Gomes Cordeiro de Mello (29/03/1890) a gestão atual em 2015, são decorridos 125 (cento e vinte e cinco) anos de emancipação política do município de Santa Rita. Ante o exposto através da comprovação documental (fotos anexas) dos atos do Governo Venâncio Neiva, dos discursos do Intendente Antônio Gomes C. de Mello e do Padre Manoel Gervásio Ferreira, então vigário da Santa Rita, quando da solenidade de instalação do Município e posse do primeiro Conselho Municipal de Intendência, posse de seu titular e suplentes, em 29 de março de 18904, confirma que a data da emancipação política de Santa Ria é 19 de março de 1890, e bem assim à luz dos artigos 4º, § 3º e 118 § 5º, que o Decreto nº 10, de 19 de março de 18905 é parte integrante da referida lei orgânica municipal, promulgada pela Assembleia Constituinte Municipal em 05 de abril de 1990, cujo teor foi publicado no Diário Oficial da Paraíba em 29 de junho de 1990 e bem assim a Lei Ordinária Municipal nº 1.200 de 22 de novembro de 2005, em vigor no referido município de Santa Rita. Salve Santa Rita, Sua História, Sua Gente e seu bravo povo.

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¹ Cf. DONATO, Hernâni. Dicionário das Batalhas Brasileiras. 2ª edição. São Paulo: IBRASA, 1996. Página 283.

² Cf. Publicação no jornal “ Gazeta da Parahyba”, de 01 de abril de 1890, acessível no Instituto Histórico e Geográfico Paraibano.

³ Cf. Publicação do dia 01 de abril de 1890, no jornal Gazeta da Parahyba, arquivado no IHGP.

4Cf. Discurso(s) de posse do Intendente Antônio Gomes C. de Mello e do Padre Ferreira, publicado em 01 de abril de 1890 no jornal GAZETA DA PARAHYBA, p. 1, edição nº 552, disponível no arquivo digital da Biblioteca Nacional do Brasil, in.: < http://memoria.bn.br/pdf/808865/per808865_1890_00552.pdf> .

5 Cf. Decreto nº 10, de 19 de Março de 1890, publicado em 21 de Março de 1890 no Jornal GAZETA DA PARAHYBA, p.1, disponível no arquivo digital da Biblioteca Nacional do Brasil, in.:

< http://memoria.bn.br/pdf/808865/per808865_1890_00543.pdf >.

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(*)Pesquisador/Historiador

AGUIAR, Francisco de Paula Melo. Santa Rita, Sua História, Sua Gente. 2ª ed., São Paulo: Clube de Autores, 2016, 637p. Disponível in.: http://www.agbook.com.br/book/228439--Santa_Rita_Sua_Historia_Sua_Gente