A economia continuava com uma taxa inflacionária elevada e, com San Tiago Dantas como Ministro da Fazenda e Celso Furtado Ministro do Planejamento, lançou-se o Plano Trienal, um programa que incluía uma série de reformas institucionais visando atuar sobre os problemas estruturais do país. Entre as medidas, previa-se o controle do déficit público e, ao mesmo tempo, a manutenção da política desenvolvimentista com captação de recursos externos para a realização das chamadas reformas de base, que eram medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista que previam uma maior intervenção do Estado na economia.
Nessa ampla denominação de reformas de base, incluíam-se as reformas bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional. Defendia-se também o direito de voto para os analfabetos e para os militares de patentes subalternas. Além disso, eram propostas medidas de corte nacionalista, com maior intervenção do Estado na vida econômica e maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior. No que se refere a essas reformas, destacaram-se no governo João Goulart as seguintes medidas:
- Reforma Agrária: Consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos. Nessa área, havia um decreto que previa a desapropriação das áreas rurais inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, situadas às margens dos eixos rodoviários e ferroviários federais e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem. No entanto, a implementação da reforma agrária exigia mudança constitucional, já que o governo pretendia que as indenizações aos proprietários fossem pagas com títulos da dívida pública, enquanto que a Constituição Brasileira previa indenização paga previamente e em dinheiro
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- Reforma Educacional: Visava a valorização do magistério e do ensino público em todos os níveis, o combate o analfabetismo com a multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo Freire. O governo também se propunha a realizar uma reforma universitária, com abolição da cátedra vitalícia.
- Reforma Fiscal: Tinha como objetivo promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de arrecadação do Estado. Além disso, pretendia-se limitar a remessa de lucros para o exterior, sobretudo por parte das empresas multinacionais, o que foi feito através do decreto nº 53451/64.
- Reforma Eleitoral: Consistia basicamente na extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Previa-se também a legalização do Partido Comunista Brasileiro.
- Reforma Urbana: Entendida como conjunto de medidas do Estado,"visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias". O projeto foi elaborado principalmente por urbanistas ligados ao Instituto de Arquitetos do Brasil.
- Reforma Bancária: Com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito pelos produtores.
As reformas também incluíam a nacionalização de vários setores industriais - energia elétrica, refino de petróleo, químico-farmacêutico. Os congressistas não aprovaram a proposta, o que impediu que o Plano Trienal obtivesse sucesso.
, químico-farmacêutico. Os congressistas não aprovaram a proposta, o que impediu que o Plano Trienal obtivesse sucesso.Jango e os Militares
Ao longo do ano de 1963, cresceu a politização entre os setores da baixa hierarquia das Forças Armadas (sargentos, cabos, soldados e marinheiro).
Em 12 de setembro de 1963 irrompeu em Brasília uma rebelião de sargentos da Aeronáutica e da Marinha, inconformados com a decisão do Supremo Tribunal Federal, baseada na Constituição vigente, de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo.
O movimento foi facilmente debelado, mas a posição de neutralidade adotada por Jango diante do movimento desagradou grande parte da oficialidade militar, preocupada com a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas. Intensificaram-se suspeitas de que estivesse em preparação um Golpe de Estado, de orientação esquerdista, apoiado por cabos e sargentos. Ao mesmo tempo, fortalecia-se a posição dos oficiais generais que, em 1961, haviam sido contra a posse de João Goulart como Presidente da República.
Mesmo os chamados legalistas estavam inquietos: ainda em setembro, o general Peri Beviláqua, comandante do II Exército, que fora um dos apoiadores da Campanha da Legalidade, divulgou ordem-do-dia contra a rebelião dos sargentos, denunciando a infiltração esquerdista e a atuação política do Comando Geral dos Trabalhadores nos quartéis. Na seqüência, o general foi exonerado do comando.
Em outubro, uma entrevista concedida pelo governador do estado da Guanabara,Carlos Lacerda, ao jornal Los Angeles Times tem forte repercussão.
Na entrevista, Carlos Lacerda atacava violentamente o presidente da República e criticava também os chefes militares. A situação política do país é tensa. Os ministros militares solicitam ao presidente a decretação de Estado de Sítio. O pedido, encaminhado ao Congresso Nacional, não encontra receptividade diante da maioria dos parlamentares, sendo então retirado. Diante disso, oficiais até então neutros passam a apoiar a conspiração golpista.
Em 20 de março de 1964, o general Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, envia uma circular reservada aos oficiais do Exército, advertindo contra os perigos do Comunismo.
No dia 28 de março, irrompe a revolta dos marinheiros e fuzileiros Navais no Rio de Janeiro. João Goulart recusou-se a punir os insubmissos, concentrados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, o que provocou a indignação dos oficiais da Marinha.
dos Metalúrgicos, o que provocou a indignação dos oficiais da Marinha.No dia 30 de março, Jango compareceu, como convidado de honra, a uma festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, na sede do Automóvel Clube do Brasil. Na ocasião, pronuncia um discurso no qual denuncia a existência de uma poderosa campanha contra o governo. De fato, o golpe já estava em curso. Na madrugada de 31 de março, em Minas Gerais, o general Olímpio Mourão Filho inicia a movimentação de tropas. No final da tarde, o general Peri Bevilaqua alerta o Presidente para a necessidade de ele optar imediatamente entre as Forças Armadas e os Sindicatos. No mesmo dia, o governo é derrubado.
. No mesmo dia, o governo é derrubado.O Golpe de 1964
Desgastado com a crise econômica e com a oposição de militares, o presidente procurou fortalecer-se, participando de manifestações e comícios que defendiam suas propostas. O comício mais importante ocorreu no dia 13 de março de 1964, em frente ao Edifício Central do Brasil, sede da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Comício da Central, como ficou conhecido, reuniu cerca de 150 mil pessoas, incluindo sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes. Os discursos pregavam o fim da política conciliadora do presidente com apoio de setores conservadores que, naquele momento, bloqueavam as reformas no Congresso Nacional. O presidente, em seu discurso, anunciou uma série de medidas, que estavam no embrião das reformas de base. Defendeu a reforma da Constituição para ampliar o direito de voto a analfabetos e militares de baixa patente e criticou seus opositores que, segundo ele, sob a máscara de democratas, estariam a serviço de grandes companhias internacionais e contra o povo e as reformas de base. João Goulart anunciou que tinha assinado um decreto encampando as refinarias de petróleo privadas e outro desapropriando terras às margens de ferrovias e rodovias federais.A oposição acusava o presidente de desrespeito á ordem constitucional, pois o Congresso Nacional não havia aprovado a proposta do governo de alteração na forma de pagamento das indenizações aos proprietários. Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, disse que o presidente era um "subversivo".
O decreto da Superintendência de Política Agrária (SUPRA) assinado no Comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, provocou forte reação nos setores mais conservadores e contribuiu para a derrubada de João Goulart. O decreto nº 53.700, de 13 de março de 1964 (revogado por Ranieri Mazzilli, em 9 de abril de 1964), dizia:
"Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências."
Em 19 de março, em São Paulo, foi organizada a Marcha da Família Com Deus Pela Liberdade, cujo objetivo era mobilizar a opinião pública contra o governo de Jango e a política que, segundo eles, culminaria com a implantação de um regime totalitário comunista no Brasil.
Após a revolta dos marinheiros - que, para os militares, representou uma quebra da hierarquia - e o forte discurso no Automóvel Clube do Brasil, na reunião da Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, o general Olímpio Mourão Filho iniciou, em 31 de março de 1964, a movimentação de tropas de Juiz de Fora, em direção ao Rio de Janeiro. Este foi o início da Revolução Redentora, um dos nomes dados pelos militares ao golpe de estado, que derrubou o governo de João Goulart .
No dia 1º de abril de 1964, Jango retornou a Brasília e, de lá, para o Rio Grande do Sul. Leonel Brizola sugeriu um novo movimento de resistência, mas João Goulart não acatou, para evitar "derramamento de sangue" (uma guerra civil).
Jango exilou-se no Uruguai e mais tarde na Argentina, onde veio a falecer em 1976.
No dia 2 de abril de 1964, o Congresso Nacional declarou a vacância de João Goulart no cargo de Presidente da República, entregando o cargo de chefe da nação novamente ao presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli.
No dia 10 de abril de 1964, João Goulart teve seus direitos políticos cassados por 10 anos, após a publicação do Ato Institucional Número Um (AI-1).
Documentos recentemente "desclassificados" fornecem indicações sobre o papel do governo dos Estados Unidos no golpe contra Jango. Em arquivo sonoro de cinco minutos, obtido na Biblioteca Lyndon Baines Johnson, há uma conversa entre o Subsecretário de Estado, George Ball, o Secretário Assistente para a América Latina, Thomas Mann, e o presidente Lyndon Johnson em que este mostra claramente seu apoio à derrubada de Jango: "Penso que devemos tomar todas as medidas que pudermos e estar preparados para fazer tudo o que for preciso."
Entre os documentos altamente secretos há telegramas enviados pelo embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, que pressionavam Washington a se envolver diretamente no apoio na conspiração em curso. O embaixador envia telegramas a altos funcionários do governo americano, incluindo o diretor da CIA John McCone e aos Secretários de Defesa e de Estado, Robert McNamara e Dean Rusk.
Gordon informa que Jango está trabalhando com o Partido Comunista Brasileiro para instaurar uma ditadura e pede apoio dos Estados Unidos para o então general Humberto de Alencar Castelo Branco. Lincoln Gordon recomenda "uma remessa clandestina de armas", bem como gasolina e petróleo para os apoiadores de Castelo Branco, e sugere que esse apoio seja suplementado por operações secretas da CIA, sugerindo que o governo americano se prepare rapidamente para a possibilidade de intervenção aberta, em um segundo estágio.
para os apoiadores de Castelo Branco, e sugere que esse apoio seja suplementado por operações secretas da CIA, sugerindo que o governo americano se prepare rapidamente para a possibilidade de intervenção aberta, em um segundo estágio.
João Goulart morreu, oficialmente, vítima de um Ataque Cardíaco, no município argentino de Mercedes, Corrientes em 6 de dezembro de 1976.
Existem, contudo, suspeitas por parte de familiares, colegas de política e outras personalidades de que João Goulart tenha sido assassinado por agentes da Operação Condor. Por decisão da família, não foi realizada autópsia alguma em seu corpo antes de seu sepultamento.
No dia 27 de janeiro de 2008, o jornal Folha de São Paulo, publicou uma matéria com o depoimento do ex-agente do serviço de inteligência uruguaio Mario Neira Barreiro, que declarou que João Goulart foi envenenado por ordem de Sérgio Fernando Paranhos Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). A autorização teria vindo do presidente da época, Ernesto Geisel.
Em julho do mesmo ano, uma comissão especial da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul divulgou um relatório afirmando que "são fortes os indícios de que Jango foi assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel".
Em março de 2009, a revista CartaCapital publicou documentos inéditos do Serviço Nacional de Informações (SNI) produzidos por um agente infiltrado nas propriedades de Jango no Uruguai que reforçam a tese de envenenamento.
A família Goulart ainda não conseguiu identificar quem seria o "Agente B", como é denominado nos documentos. O agente era tão próximo de Jango que descreveu que durante a festa de 56 anos do ex-presidente, este teve uma discussão com o filho por causa de uma briga entre os funcionários Manoel dos Santos e Tito. De acordo com o agente, Manoel sacou uma faca contra Tito, um "invertido sexual", por não ter sido "atendido" por ele.
Após a publicação da reportagem, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu investigar a suspeita de envenenamento de Jango.
Posteriormente, na mesma revista, Maria Teresa Fontela Goulart mostra documentos do governo uruguaio que reforçam suas denúncias do monitoramento a Jango. Os militares uruguaios seguiam os passos de Jango, seus negócios, etc. Nessas fichas de 1965 (um ano após do golpe no Brasil), em que há dados sobre Jango e a sua vida no Uruguai, consta que ele poderia ser vítima de atentado. Em documento requisitado ao Uruguai pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e pelo Instituto João Goulart, o Ministério do Interior uruguaio informou que "fontes sérias e responsáveis brasileiras" falavam de um "presumível complô contra o ex-presidente brasileiro".
Em maio de 2010, após investigar por dois anos as circunstâncias da morte de Jango, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira afirmou em entrevista à Folha de São Paulo que a teoria do envenenamento não condiz com a verdade, acusando a família Goulart de endossar a suspeita na tentativa de obter indenizações do governo. A tese sobre o suposto assassinato do ex-presidente é analisada num apêndice inédito a seu livro O Governo João Goulart. Segundo o historiador, companheiro do ex-presidente no exílio, as denúncias carecem de provas, e a autópsia do corpo não foi feita não por veto da ditadura, mas por decisão da família. Ele afirma ainda não ter dúvidas de que Goulart morreu de Infarto, dado seu histórico de problemas cardíacos e falta de cuidados com a própria saúde.
Mesmo Miro Teixeira, aliado de Leonel Brizola reconhece: "Não há como afirmar, peremptoriamente, que João Goulart foi assassinado".
Homenagens e Anistia
Em 1984, exatos vinte anos após o Golpe Militar, o cineasta Sílvio Tendler realizou um documentário reconstruindo a trajetória política de João Goulart através de imagens de arquivo e entrevistas.
Jango atraiu mais de meio milhão de espectadores às salas de cinemas, se tornando o sexto documentário de maior bilheteria do país. O filme também foi aclamado pela crítica, recebendo três troféus no Festival de Gramado e um no Festival de Havana, além da Margarida de Prata da CNBB.
da CNBB.Existem em todo país pelo menos onze escolas cujo nome é uma homenagem a João Goulart, de acordo com o Google Maps. A maioria delas ficam no Rio Grande do Sul, nos municípios de Alvorada, Ijuí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Viamão e em São Borja, cidade natal do ex-presidente. Na cidade do Rio de Janeiro há três escolas homenageando Goulart: uma estadual e duas municipais (uma em Ipanema e outra na Tijuca). Há também uma no município catarinense de Balneário Camboriú e outra no município de São João de Meriti no Rio de Janeiro.
No centro do município de Niterói, Rio de Janeiro, há o Terminal Rodoviário João Goulart. O início das obras foi em 1992 e inaugurado em 1995. É dividido em 13 plataformas, conta com 102 linhas de ônibus municipais e intermunicipais e uma circulação de cerca de 350 mil pessoas por dia.
Ainda em Balneário Camboriú foi inaugurada, no dia 6 de dezembro de 2007, exatos 31 anos após a morte do ex-presidente, uma escultura de João Goulart sentado num dos bancos da Avenida Atlântica brincando com seus dois filhos pequenos. A obra foi concebida pelo artista plástico Jorge Schroder a pedido do prefeito Rubens Spernau.
No dia 28 de junho de 2008 foi inaugurada a Avenida Presidente João Goulart em Osasco, São Paulo. A avenida tem cerca de 760 metros de extensão e é a primeira da cidade com ciclovia.
Cidades como Canoas, Caxias do Sul, Cuiabá, Lages, Pelotas, Porto Alegre, Porto Velho, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rondonópolis, São Borja, São Leopoldo, São Paulo e Sobral já possuem vias homenageando João Goulart, de acordo com o Google Maps.
Em 15 de novembro de 2008, foi julgado pela Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça o pedido de anistia movido por Maria Teresa Fontela Goulart. O julgamento ocorreu em caráter de sessão extraordinária e foi realizado durante o 20º Congresso Nacional dos Advogados, em Natal, no Rio Grande do Norte. O pedido foi aprovado e, de acordo com tal, a viúva de Goulart receberá uma pensão mensal de R$ 5.425, valor correspondente ao salário de um advogado sênior, pois Jango era bacharel em Direito. O valor é retroativo a 1999, o que totaliza R$ 643,9 mil. Maria Teresa também foi anistiada e recebeu uma indenização de R$ 100 mil.
"O governo reconhece os erros do passado e pede desculpas a um homem que defendeu a nação e seu povo do qual jamais poderíamos ter prescindido"
(Presidente Luiz Inácio Lula da Silva)