Execução. Dívida natureza não alimentar. Penhora de salário. Impenhorabilidade dos vencimentos do Devedor. Milton Furquim
Procedência parcial da pretensão punitiva. Neste caso é possível a ANPP (Acordo de não persecução penal)? Milton Furquim
Prisão Especial Para Pessoas com Diplomas de Nivel Superior. Incompatibilidade com a CF. Milton Furquim
Regime de separação total de bens, modificação para regime de comunhão universal de bens. Efeitos da modificação na Constância do casamento. Retroação na data do matrimônio. Ex tunc. Milton Furquim
Réu 70 anos de idade. Sentença condenatória. Embargos declaratórios. Art. 115 do Código Penal. Redução de pena. Milton Furquim
Posse direta do imóvel locado. Via processual. Proprietário. Ação de despejo. Ação possessória. Milton Furquim
