POR FALAR EM REFORMAS

FALANDO EM REFORMAS

A disputa entre empregados e patrões gerou, em 2007, quase cinqüenta mil ações na chamada justiça do trabalho. Esta se orgulha de sua celeridade tendo sentenciado mais de quarenta mil em todo o estado. Como de costume, não deve ter havido nenhuma questão onde o empregador foi o reclamante. Equivale a dizer que em torno de 6% da força de trabalho do estado utilizou-se daquele órgão. Qual o percentual que isso significa na rotatividade de pessoal?

A justiça do trabalho (permita o leitor, continuar a grafar com letra minúscula) é um monstro que consome mais dinheiro que o Congresso Nacional, que sustenta advogados e servidores e fomenta o confronto entre patrões e empregados como se fosse a única maneira de melhorar o relacionamento entre o trabalhador que emprega e o trabalhador que é empregado.

A justiça do trabalho é defendida por advogados que vêem nela o único fórum em solucionar ações em curto prazo, façanha impossível nos outros; Odiada pelos empresários, com destaque para os micros, que não conseguem entender as minúcias burocráticas impostas pela legislação trabalhista. Contudo, assim mesmo, consegue desagradar até os trabalhadores empregados (ou ex-empregados), que lá vão buscar dinheiro.

Por que insisto em grafar justiça do trabalho em minúsculas? Ora, porque não se pode chamar de Justiça um órgão que existe para defender trabalhador empregado – nesse termo também estão incluídos os vagabundos que encontram guarida neste órgão – em detrimento ao trabalhador que insiste em empregar aquele que não tem capacidade para criar seu próprio negócio.

Se aquele órgão promovesse Justiça, haveria tantos casos onde o patrão seria o reclamante quanto aqueles onde o empregado figura como tal.

Imaginem um empresa acionar o empregado ou o pretendente a emprego porque ele se apresentou como profissional e nada entende do metier?

Imaginem acionar um empregado por prejuízo causado por desleixo, incompetência ou negligência?

Imaginem acionar um empregado por difamar a empresa onde ele trabalha?

Imaginem acionar a justiça por conta das mentiras que os empregados contam para faltarem ao serviço?

Felizmente os empresários não tem a mentalidade limitada a ponto de escorregar para essas tentações. Caso contrário, o aparato da “justiça” deveria ser triplicado.

A nossa legislação trabalhista, copiada à quase 70 anos por Getúlio Vargas, de lá pra cá só fez aumentar sua abrangência paternalista, como se o nível dos trabalhadores empregados tivesse regredido. Outros países com leis bem mais flexíveis elevaram o nível de renda dos trabalhadores pelo simples fato de que lá eles não são considerados inimputáveis.

Em países ricos, a legislação trabalhista existe, mas a não há uma “justiça do trabalho”. Por isso, as empresas, por contratarem livremente, com responsabilidades iguais de ambos os interessados, acabam promovendo uma melhor renda para seus trabalhadores. Estes, por sua vez, sabem que não terão seus contratos prorrogados se não derem conta do recado. Por si só procuram o melhoramento profissional e não fazem, como no Brasil, onde descuidam de suas funções para promover sua demissão e assim pôr a mão no dinheiro do FGTS e no outro seguro desemprego.

Os países ricos o são porque lá a mentira é castigada. Nos países como no Brasil, a mentira gera direitos trabalhistas.

Já que estamos falando em reformas, por que não incluímos também a justiça do trabalho? Poderíamos começar a reforma pela demolição do que existe e construir algo totalmente novo.

Luiz Lauschner e Escritor e empresário.