BANDIDOS FALSOS E VERDADEIROS

A recente trapalhada ocorrida na Bahia nos remete, mais uma vez, à constatação da voracidade dos governos. Uma operação realizada pelo Ministério Público daquele estado, apoiado pela policia militar resultou na prisão de 3 empresários e na apreensão de documentos, computadores, CDs, DVDs – entre os quais muitos de Axé, Forró e até joguinhos infantis – e muito estardalhaço da imprensa. A tal operação, urdida há muito tempo e realizada na calada da noite, como era de se esperar, foi ocultada de toda população, dos alvos dela, só foi parcialmente revelada à imprensa que fez a cobertura da caça aos “criminosos”.

Folclorismos à parte, o modus operandi obedeceu o mesmo sistema empregado pela Polícia Federal, embora esta não estivesse no meio. Reuniram 300 PMs às 2 horas da madrugada e lá pelas 4 começaram as invasões aos restaurantes e residências dos proprietários tendo havido alguns casos de arrombamento. Os envolvidos foram expostos à imprensa nacional como inimigos do povo, sem uma consistente prova que justificasse tal vexame.

Das quatro prisões que deveriam ser efetuadas, só conseguiram realizar 3, porque uma proprietária estava no exterior. Tratada como “foragida” como se ela pudesse saber que tinha sua prisão preventiva decretada, retornou quando a poeira baixou, o que coincidiu com o bilhete previamente marcado. A perigosa fugitiva apresentou-se à polícia que, passadas duas semanas ainda não tinha encontrado tempo vago para ouvir seu depoimento.

Muitos fatos estranhos aconteceram:

- Nenhum empresário ficou preso por mais de 15 horas porque a própria juíza que emitiu os mandados de prisão relaxou-os no fim do mesmo dia em que elas foram efetivadas;

- Nenhum estabelecimento “sonegador” foi lacrado, nem deixou de funcionar um único dia;

- O governador baiano foge do assunto e ainda não se pronunciou, embora a Secretaria da Fazenda esteja na origem de tudo;

- O caso da empresária que teve a prisão preventiva determinada e não consegue ser ouvida pelas autoridades é hilário;

- A imprensa presente quando ninguém deveria saber da operação é, no mínimo, suspeita.

Contudo, essa questão de sonegação tendo como suspeitos os restaurantes não é nova. Embora o setor de serviços de alimentação fora do lar seja responsável por 2,4% do PIB nacional ele arrecada 2,9% dos impostos neste nosso querido Brasil. Além de ser o setor que mais emprega – em torno de seis milhões de pessoas ou 8% do total da população economicamente ativa – e o que mais promove a inclusão e a ascensão social, ele é visado pelo fisco e por outras leis estapafúrdias como se o empresário do setor vivesse à margem da lei.

Como pode ser tão visado se a sua contribuição em impostos é meio ponto percentual mais alto que a média nacional? Diga-se de passagem que meio ponto significa 20%. Se o setor sonega, o faz 20% a menos que as demais empresas. Claro que empresas procuram todos os meios legais para minimizar uma carga tributária que beira os 40 % do PIB. Quando apelam para meios ilegais, muitas vezes o fazem apenas pelo instinto de sobrevivência, para não cortar salários, investimentos em formação de pessoal.

A exposição de suspeitos à mídia como se fossem comprovadamente criminosos não é nosso tema, mas precisa de uma reflexão maior. Contudo, o governo poderia aplicar melhor o dinheiro que arrecada em vez de usá-lo para constranger o próprio contribuinte que o sustenta.

Pode o leitor pensar: “Isso é um problema da Bahia, o que temos a ver com isso?”. Quem pensa assim está esquecendo que o mundo está cada vez globalizado e que nosso querido Brasil as bobagens de um estado são copiadas por outros.

Luiz Lauschner – Escritor e empresário

www.luizlauschner.prosaeverso.net

(publicado no Jornal do Commercio de Manaus)