VEREADOR É PRESO POR OFERECER MEDICAMENTOS EM SEU GABINETE

O vereador Múcio Santana (PDT) foi preso no final da tarde de segunda-feira (18), em seu gabinete, na Câmara Municipal de Goianésia, em ação conjunta da Polícia Civil (PC), do Ministério Público (MP) e da Vigilância Sanitária. O parlamentar foi autuado em flagrante sob a suspeita de armazenar e distribuir medicamentos em seu gabinete.

De acordo com o promotor de Justiça Luciano Miranda, responsável pelo caso, a denúncia chegou até o MP após o vereador divulgar fotos do material em suas redes sociais, ofertando os remédios à população.

Para o delegado de polícia Marco Maia, o parlamentar pode ser enquadrado no artigo 280 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de um a três anos ou multa a quem fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

“Fizemos busca e apreensão no gabinete do vereador, com a presença do presidente da Câmara, Valdomiro Baiano (PR), e constatamos que havia um número grande de medicamentos ali”, explicou Marco Maia.

Para o promotor Luciano Miranda, só a perícia dirá que medidas podem ser tomadas. Mesmo assim ele adiantou algumas das hipóteses. “Há três possíveis cenários: 1) artigo 280, que é fornecer medicamento sem a receita médica; 2) artigo 273, que é falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e, 3) tráfico de drogas, se a perícia indicar que há entre os medicamentos algum com substância ativa proibida pela ANVISA”, afirmou o membro do Ministério Público.

Após pagamento de fiança, poucas horas depois, o vereador Múcio Santana foi colocado em liberdade. Ao Diário do Norte ele contou sua versão dos fatos. “Não ofereci medicamentos. Coloquei à disposição da comunidade, mas seriam entregues sob apresentação de receita médica. São remédios dentro do prazo de validade, laboratórios reconhecidos, com embalagem inviolada, a diferença é que são de amostra grátis. 99% desses remédios as pessoas compram nas farmácias sem sequer apresentar receita”, disse.

* Matéria publicada em janeiro de 2016 no jornal Diário do Norte.