ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL: UM MAL QUE CRESCE A CADA DIA NO BRASIL
O Brasil é um país de muitas mazelas. De muitas coisas que precisam ser melhoradas para que se chame de um país civilizado. Entre as muitas coisas que precisam ser melhoradas certamente está a segurança pública. Não só no aspecto de mais competência para desvendar crimes e prender bandidos, como, principalmente, saber respeitar os limites do abuso de autoridade.
De acordo com uma lei federal, ocorre um abuso de poder quando uma autoridade, no uso de suas funções, pratica um ato contra a liberdade, direitos e garantias de uma outra pessoa. Os casos de abuso de autoridade mais comuns cometidos por policiais são: agressão, constrangimento ilegal, abordagem com excesso, invasão de domicílio, maus tratos a detidos, entre outros.
O que é bem triste é constatar que esse tipo de excesso é amplamente apoiado pela população, principalmente os anônimos linchadores da internet. É como se a polícia tivesse um poder quase divino para fazer qualquer coisa contra um cidadão. O estado democrático de direito, que garante dignidade às pessoas fica em segundo plano, como se fosse uma letra morta no papel.
É claro que não é toda a polícia e nem todo policial que age assim. Como em toda profissão tem os bons e os ruins. É sempre bom lembrar que qualquer policial é um servidor público – pago com dinheiro dos impostos – e que deve cumprir a lei como qualquer mortal. Não está acima da lei, nem tem poder de aumentar o rigor da lei, seja para qual caso for.
Um fato interessante de se notar é que a polícia brasileira é a que mais mata no mundo. E também a que mais morre em confronto. As estratégias das políticas de segurança pública, baseadas no enfrentamento, não tem melhorado a sensação de segurança das pessoas nas cidades e, tem cobrado um preço alto de sangue. Outro fato é que das pessoas mortas em ações policiais, quase 70% são negras. O que é algo que nos faz pensar sobre como o racismo está estruturado também nas engrenagens do estado
Além dos casos mais extremos, as operações de rotina da polícia brasileira – seja em qualquer cidade – não são necessariamente um modelo a ser elogiado. Situações simples que envolveriam diálogo, abordagem educada, acabam em brutalidade, agressão, perseguição. É o rabo abanando o cachorro. É o funcionário público maltratando o patrão, que é o cidadão, pagador de impostos.
Não está se dizendo aqui que é para passar a mão na cabeça de bandido, que é para levar para casa. Nada disso. Se qualquer pessoa comete um crime precisa pagar por ele. Mas dentro do rito legal. A parte que cabe à polícia é deter a pessoa e leva-la às autoridades, para que se comece o processo legal, com direito à ampla defesa e julgamento justo. Não cabe à polícia fazer o julgamento e aplicar a pena. O que está em jogo são as garantias constitucionais de todos, a ordem.
O fato de alguém vestir farda não o libera de cumprir as leis. Farda não é licença para cometer crimes. O cidadão que veste farda é um trabalhador como outro qualquer, como um médico ou um pedreiro. Estão sob o jugo da lei. O que difere cada um é suas responsabilidades no exercício da profissão.
Em resumo, uma boa polícia é aquela que faz o cidadão de bem se sentir seguro e não com medo. É aquela que oferece segurança e paz e não aquela que espalha terror. Que o Brasil possa melhorar em tudo. E que essa melhora se reflita na sensação de segurança que todos nós merecemos sentir. Que possamos de novo ver na polícia a figura dos mocinhos apenas.