omentários às críticas da Dra. Denise ao texto "Queria ser juiz, trabalhar pouco e ganhar muito, recebe até auxílio moradia.

Comentários às críticas da Dra. Denise ao texto

"Queria ser juiz, trabalhar pouco e ganhar muito, recebe até auxílio moradia.”

Milton Biagioni Furquim no LinkedIn

Denise Estrella Tellini Conexão de 2º grau 2º Advogada, Pesquisadora, Professora, Doutora em Direito

“Com todo respeito, Sr. Milton. Todas as profissões são importantes, a magistratura não é um milímetro mais importante, por exemplo, do que a dos servidores do serviço social que fazem os laudos na vara da infância (vi em sua bio que és da infância). Os argumentos do texto só confirmam a razão pela qual a sua categoria tem sido alvo de tantas críticas. Como advogada, professora universitária que fui, PhD em Direito com formação no exterior às custas do meu trabalho, ainda tenho uma critica para adicionar às tantas que vem sendo feitas aos juízes neste país: tem faltado estudo, muito, entre seus pares (não posso dizer quanto ao senhor, porque não conheço seu trabalho). A preparação decoreba para aprovação está muito aquém daquela necessária para um bom serviço da justiça, deduzindo-se pela qualidade de decisões proferidas ou na discussão sobre caso concretos. Eu poderia rebater cada um dos pontos levantados pela sua colega e desmontaria com exemplos da vida real, tão frágeis que são. Sinto muito, mas a postagem foi, na minha opinião, bastante inadequada.”

Pois bem, Dra. Denise, Vamos ao que interessa.

Realmente fico impressionado com tanta qualificação e preparo intelectual. Parabéns, que bom seria se todos advogados pudessem e tivessem este preparo intelectual riquíssimo para prestar um serviço de qualidade em defesa dos interesses de seus clientes.

Sou obrigado a concordar, em termos, com sua crítica/observação, quanto ao despreparo dos colegas juízes, embora tenham logrados aprovação em um dos concursos mais difíceis que se tem notícia, em que pese haver tantos outros, também, dificílimos. Impossível lograr aprovação neste concurso com subsídio na ‘decoreba’, pois neste concurso, ou sabe, ou não sabe. Na ‘decoreba’, repito, impossível passar. Está equivocada.

Não disse em momento algum que a magistratura é mais importante que outras profissões, isso foi conclusão sua, desculpe-me.

Cada profissão tem lá suas peculiaridades, sua importância, dependendo do público a ser atingido. Quão importante é a atividade de um professor primário e tão desvalorizado pelos governos, pela sociedade e pelos que são beneficiários de seu conhecimento.

Conheço de cátedra referida profissão porque fui professor de matemática e física por 10 anos e outros 10 anos como Diretor de escola pública, em uma das menores comunidades do interior das Gerais e logrei tornar a educação desta comuna, desta escola pública, uma das melhores do Brasil, sendo reconhecida por toda mídia escrita, falada e televisiva. Matéria de Jornal Nacional, Globo Repórter, prêmios da Abrink e da Unicef. De nada adiantou porque com minha saída tudo voltou como dantes do país de Abrantes.

Como é importante e imprescindível o médico, tenho um filho cardiologista e 6 sobrinhos médicos. Como é importante um motorista de caminhão trabalhando no transporte de carga dia e noite pelas estradas do Brasil, pois tenho um irmão caminhoneiro. Quão importante o dentista, pois tenho um irmão e uma irmã que exercem esta profissão. Quão importante a dona de casa, do lar, pois tenho uma irmã que labuta nos afazeres domésticos e, quão importante o advogado, pois tenho um irmão advogado.

A magistratura realmente não é um milímetro mais importante que nenhuma destas profissões e de qualquer outra. Agora, para exercer a magistratura depende sim de profundo conhecimento, deste conhecimento que a senhora é dotada, e este conhecimento específico para consegui-lo necessita sim, buscar consegui-lo através de muito estudo, esforço, dedicação, etc. que outras profissões, em sua maioria não necessitam. Eis aqui a diferença. A não ser que seja um autodidata a exemplo de Olavo de Carvalho. A sra. seria PhD se não buscasse uma formação especializada profunda, seja para lecionar em uma universidade, ou mesmo para exercer sua profissão com mais competência que seus colegas?

Não se trata de uma profissão ser ou não mais importante que a outra, trata sim em verificar a especificidade de cada uma delas, o grau de exigência para sua formação e aí, embora não concorde, a valorização do profissional há de ser reconhecida, a não ser quando se vive e cultue o sistema socialista/comunista, viva neste sistema, etc. Sistema este que todos, aqui sim, se equivalem, se equiparam e tem o mesmo ganho, equiparando o juiz, o médico, a sra, com PhD e tudo, ao motorista de caminhão, o frentista, o roceiro etc. Vivemos em outro planeta.

Em sermos alvos de tantas críticas, elas se dão por vários motivos, dentre eles a preocupação em tornar mais frágil e vulnerável o magistrado, por várias razões, sendo uma delas, talvez a mais importante, a maquinação com viés político em busca do enfraquecimento do Poder Judiciário, pois um Poder de tamanha magnitude, uma vez acuado pelos outros poderes, os seus integrantes se veem da mesma forma vulnerável.

Se conhecesse, não o Poder Judiciário, mas a magistratura em si, as dificuldades e tantos outros problemas que não conseguiria listar, possivelmente não fosse tão áspera quando as críticas.

Voltando ao tema, quando diz que tem faltado muito estudo aos juízes, concordo em gênero e número com a sra. O juiz que estudou antes de galgar a magistratura, ótimo, porque depois não tem mais condições (tempo, disponibilidade) para estudar, pesquisar, como a sra. tem exercendo sua atividade. Se soubesse a carga de trabalho, o excesso de processos, parte administrativa e a sua atividade judicante, talvez saísse em defesa dos magistrados e pleiteasse para que fosse reduzida a carga de trabalho para que o juiz pudesse, a exemplo da sra., não vir a ser PhD, mas o suficiente para bem decidir e dar uma decisão que demonstre conhecimento a altura do cargo que exerce. Desumano trabalhar e decidir sobre questões de fatos importantes na vida do cidadão de forma pressionada pela necessidade de dar uma prestação jurisdicional rápida e fazer justiça, sem tempo sequer para estudar o processo.

Com toda essa deficiência ainda é preciso muito estudo, dedicação e renúncia para passar em concurso para magistratura. Não se passa com ‘decoreba’.

Creia se quiser, sou titular de uma vara cível e infância e juventude, tenho quase 10 mil processos. Outros colegas possuem o dobro e por aí vai. Chego ao fórum por volta de 3 ou 4 hs da manhã, é isto mesmo que a sra. está lendo, e todos os dias. Saio por volta de 7 hs tomar um banho e o café. Retorno ao fórum e depois por volta de 2hs vou almoçar, retorno e não tenho hora para sair. Finais de semana levo o porta mala do carro cheio de processo para casa e não consigo reduzir o acervo.

Evidente que a grande maioria dos colegas não fazem essa ‘doidera’, mas a grande maioria trabalha sim, pouco são os que ‘fazem corpo mole’, mas são distorções que são solucionáveis.

Há críticas acerbas feitas por outros, no caso, no que diz respeito às férias dos juízes. Ora, não são somente os juízes que tem duas férias por ano, mas os professores também tem (lembre-se que fui professor), os parlamentares tem., mas a crítica sobra para a magistratura, mas se quer saber sou contra essas férias, devendo gozar só uma féria anual, mas que os outros, que não são nem um ‘milímetro’ melhor que os juízes também se submetam a gozar apenas uma féria por ano.

Mas tem o tal auxílio moradia, auxílio paletó e quejandos. Sim, mas já não mais existem. Auxílio moradia foi uma forma, subterfúgio para mascarar aumento que os juízes não tem faz muito tempo. Mas, engraçado né, os juízes não podem ter, certo e sou contra, mas os parlamentares podem ter seus apartamento funcionais, seus penduricalhos. Seriam os parlamentares um ‘milímetro’ mais importante que os juízes? Apenas aproveitando o gancho, conseguiria um cidadão se tornar juiz sem que cursasse uma faculdade e prestasse um concurso público? Evidente que não, nem o Olavo Carvalho autodidata conseguiria essa proeza. Agora ser parlamentar, ser governador e até presidente da república não precisa de nenhuma formação, pode ser um analfabeto formal. Como nós mineiros dizemos, ‘sempre tem uma diferencinha memo uai’.

Voltando ao tema quanto a formação péssima dos juízes, sou obrigado a entender e admitir que os advogados possuem uma preparação ímpar de modo a serem altamente preparados e com uma cultura invejável, quer porque cursam as melhores faculdades de direito do mundo, quer porque são exigidos deles, quando das provas da OAB (guardadas as devidas diferenças = concurso para juizes), conhecimentos altamente qualificados, de modo que seus arrazoados etc, são exemplos de tamanha competência e eficiência, Claro, que a grande maioria realmente estão muito bem preparados e fazem um serviço profissional competentíssimo.

Talvez a Dra. não saiba, mas a magistratura, de bom tempo já não mais está atraindo os bons (poucos) bacharéis em Direito em razão do vencimento que não condiz com a necessidade de conhecimentos além do normal, reponsabilidade e sujeição aos órgãos correcionais. Talvez não saiba que os bons pretendentes fazem o concurso, logram ser bem sucedidos, são empossados e entram em exercício. Pouco tempo depois pedem exoneração e agora com o currículo recheado com o título de juiz vão a procura de bons e grandes escritórios de advocacia e são contratados com salários que nenhum juiz sonharia ganhar. Então servimos para alguma coisa uai.

Quer prova do que estou falando? Então vamos lá Dra.

O teto de vencimento hoje é de 39.293,00, valor de 2019.

TJ 35.461,93

Especial 33688,83

Segunda 32.004,17

Primeira 30.404,17

O de primeira vai pagar 7.485,50 de IR (24,62%) e mais 3.344,45 de previdência (11% hoje. Com a reforma vai subir), ou seja, um líquido de R$ 19.574,21. (Temos ainda o auxílio alimentação de R$ 1.100,00 e um Saúde de R$ 2.345,18). O que se recebe acima disto é dívida que o TJ tem com os juízes.

Agora a Dra. imagine o seguinte: o juiz ou o ‘semi-Deus’ como gostam de referir-se a nós, no grande centro aluga um imóvel sofrível e paga de aluguel uns R$ 2.500,00 (eu pago R$1.900,00). Resolve matricular seu filho em uma escola particular, no mínimo R$ 1500,00. Já viu o estrago?? Está fazendo as contas né?

Sempre fui crítico do Judiciário, mas não procedem parte delas. A grande maioria são ‘fabricadas’ por conveniências em razão da ineficiência da cúpula do Poder Judiciário. Então nós do piso é que temos que pagar a conta. Há sim muitas distorções, mas é questão de ajustamento que sei que não é fácil. O problema ´é que ‘fabricam’ juízes, obrigam-no a enfrentar uma escola por alguns meses e depois jogam-no na cova dos leões. Não acrescentam nada estas escolas no conhecimento dos juízes. Teriam que, no mínimo, frequentar por 01 ano, mas com atividades práticas.

Digo que o nível já foi melhor quando integrar o Judiciário atraia bons pretendentes, mas hoje não mais desperta interesse nos bacharéis e advogados competentes, e por uma série de motivos: salário não é atrativo; carga horária de escravo, acervo desumano, equipe reduzida, correição ‘fungando’ na nunca do juiz o tempo todo, representações às baciadas, produtividade, restrição a vida social, etc. etc.

Como esperar do juiz com 10 mil ou mais processos e com uma infraestrutura aquém das necessidade. Como esperar uma qualidade boa se não mais tem tempo para estudar, reciclar porque ou faz uma coisa ou outra, não dá para fazer as duas juntas. O sistema é bruto, a qualidade não conta mais e, sim, a quantidade; o cidadão prefere judicializar tudo porque sabe que é uma forma de ganhar tempo e ao final nada pagar, prescrever. E não pense que nós do lado de cá (juízes) não sentimos suas dificuldades, expectativas frustradas, etc. Outro dia, pasmem, tive que receber um embargos que fazia 8 anos aguardando esse despacho. De quem é a culpa? do juiz que me antecedeu? Dos serventuários? Claro que é do advogado da parte que nada fez, nada exigiu e deixou tal acontecer, mas prefere atribuir a culpa ao juiz.

Não nos encantam a proeminência inerente ao cargo e os salamaleques daqueles que vibram em estar em contato conosco. Somos e seremos juízes de direito e Espírito.

A imprensa, os maldosos, os do ‘quanto pior melhor’ enfatizam as exceções, mas, repita-se são exceções. As vidas que salvamos pelo denodo no exercício da judicatura, não são lembrados, tampouco precisamos dos holofotes, mas também não precisamos de tantas críticas desarrazoadas, de quem sequer conhece nosso trabalho, pois pouco tempo temos para vivenciar teorias, pois nos são exigidos eficiência e eficácia em nossas decisões. Não, talvez, a eficiência que a sra. tem frisado.

Um juiz depois de tanto sacrifício, restrições em sua vida social, etc, aposentar-se com 25 mil reais não pode ser tido como recompensado pelo trabalho que fez ao longo de sua judicatura. Ou é muito? Possivelmente sim, pois não somos um ‘milímetro’ melhor que outras classes.

Assim deveriam, antes de criticar os Magistrados, procurar ao menos se inteirar do que seja a plenitude da judicatura.

E como me escreveu certa feita o meu colega Edilson, que foi Juiz na Comarca de Guaranésia, onde também judiquei... Disse o colega: "Eu costumo dizer o seguinte...Todos somos iguais, não só perante a Lei como, principalmente, perante esse Deus de Amor e de Justiça... Todos deveriam ganhar bem, muito bem... auferir rendimentos não só para as suas necessidades básicas - pq não é só do básico que um ser - universal e complexo como é o humano precisa - mas tb para suprir outras necessidades suas que, apesar de soarem como supérfluas (pq não básicas), na na verdade são igualmente imprescindíveis, já que completam ou complementam a integridade do ser, com as justas benesses do justo (e necessário) e do prazer... Mas porque o ser humano ainda é corrupto, egoísta e exclusivista, e desta mesma forma ele se organiza socialmente, por isso, fundamentalmente, vivemos e convivemos em meio a esse caos, que só se dissipará qdo for implantada na política humana a LÓGICA DO CRISTO (...). Mas enfim é essa tristeza... E como, lamentavelmente - ao menos por hora - não conseguimos nos estruturar o suficiente para dispor todo ser humano dessa proteção integral - a qual merece não só a criança e o adolescente, mas todos os seres humanos - é que temos de traçar certas "prioridades"... E quais são ou quais seriam...??? Não sei exatamente ainda, mas sei de uma coisa... (...) Um homem (e aqui tb uma mulher) que precisa ter cabeça e sua atenção serenamente voltada para julgar os DESTINOS de seres humanos, IGUALMENTE NAO PODE TER ESSAS ESPÉCIES DE PREOCUPAÇÃO... Isso significa que o chamado "cidadão comum" - entre aspas pq somos todos "cidadãos comuns" - eles podem ter essas espécies de preocupação...??? Lógico que não...!!! Mas não pudemos ser hipócritas, e nivelar por baixo... se - repito, ao menos por enquanto, lamentavelmente - não é possível disponibilizar isso a todos, para certos cargos ou certas funções de Estado, o Estado tem de atentar melhor... Quanto deveriam ganhar, com justiça...??? Não sei...!!! Há distorções...??? Evidentemente que sim...!!! Mas ao corrigir essas evidentes distorções, que não sejamos hipócritas e politicamente corretos, com discursos que buscam agradar (se possível a todos), mas que sabemos estar distantes da realidade momentaneamente ou circunstancialmente possível...A "bola da vez" não é o Judiciário como um todo, mas os Tribunais Superiores... estes, talvez mesmo, estejam sim deixando a desejar, envergonhando, por algumas passagens, todo o Sistema de Justiça e, em particular, os abnegados e corretíssimos (em sua esmagadora maioria) JUÍZES E JUIZAS DE PRIMEIRO GRAU..." E finalizou o mesmo colega Edilson: "É isso o que sinteticamente acho, colega Milton..."

E para finalizar, sugiro: pois é Doutora Denise, com todos os seus conhecimentos, dotes jurídicos e somando o PhD, que com seus méritos conquistou, com o fito de evidenciar que tudo é “decoreba”, preste concurso para juiz e, sendo aprovada, com certeza será, aí sim, quem sabe, entenderei que razão lhe sobra. Caso não o faça, será mais algum daqueles que ignoram o que é efetivamente é Direito, ou seja, dos comuns, dentre os quais, para seu infortúnio, não me incluo.

Alea jacta est.

Extrema, 07/09/2020.

1000ton Biagioni Furquim