DIREITO ADMINISTRATIVO LEI nº 8666/1993: MODALIDADE DE LICITAÇÕES- ARTIGO 22 (50 questões comentadas de concursos públicos)
Olá, amigos tudo bem? Espero que sim! Vamos resolver agora algumas questões sobre um dos temas mais queridinhos das bancas de concursos públicos: Modalidades de Licitação, constantes no artigo 22 da nossa "adorável" lei nº 8.666/1993.
Apertem os cintos e, vamos lá!!!
Leia também:
DIREITO ADMINISTRATIVO- LEI 8666/93: Lição 2- Artigo 3° parte I e parte II ( +80 questões comentadas de concursos públicos): https://www.recantodasletras.com.br/artigos/7035242
QUESTÕES COMENTADAS
Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Suporte Administrativo
Em um órgão público, a adoção da modalidade de licitação intitulada convite pressupõe que haja, no máximo, três empresas interessadas em participar do certame.
COMENTÁRIO: Confiram lá no artigo 22, § 3º: ..." no mínimo 3...
§ 3º: Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa..."
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Específicos
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, são modalidade de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. O procedimento licitatório caracteriza ato normativo formal exclusivo da União no exercício da administração pública.
COMENTÁRIO: Sabe já qual é o erro da questão? Restringir o a licitação apenas à União. Quando na verdade, se estende, obrigatoriamente, a todos os entes federativos, seus órgãos e entidades. Resumindo, tudo o que for administração pública deve licitar. Releiam o artigo 1º e também o seu parágrafo único da lei nº 8.666/1993
GABARITO: ERRADA.
Prova: CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento
Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). São modalidades de licitações previstas na legislação brasileira, exceto:
A) Convite.
B) Melhor Preço.
C) Tomada de Preços.
D) Concorrência.
E) Concurso.
COMENTÁRIO: Veja que as bancas adoram misturar modalidades com tipos de licitações. Essa questão é um exemplo de muitos desse artifício. A banca nos pede qual das alternativas abaixo não são modalidades e a resposta é a alternativa B. Pois, trata-se de um tipo de licitação
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. São modalidades de licitação:
A) Concorrência, Tomada de preços, Convite e Pregão.
B) Tomada de Preço, Convite, Pregão e Sorteio.
C) Tomada de Preço, Convite e Sorteio.
D) Concurso, Convite, Sorteio e Pregão.
E) Tomada de Preço, Convite, Sorteio e Leilão.
COMENTÁRIO: Pelo amor de Deus, SORTEIO não é modalidade. E, eliminando as alternativas que tem a palavra sorteio sobra apenas a alternativa A. Pelo menos a banca deu uma "canja de galinha" para nos ajudar.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Prova: FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil
De acordo com o Art. 23 da Lei 8.666, de 1993, para as modalidades de licitação de obras e serviços de engenharia, eram aplicados os seguintes valores: convite até R$ 150.000,00, tomada de preço até R$ 1.500.000,00 e concorrência acima de R$ 1.500.000,00. No entanto, a partir do Decreto 9.142, de 2018, esses valores foram reajustados para:
A) convite até R$ 300.000,00, tomada de preço até R$ 3.000.000,00 e concorrência acima de R$3.000.000,00.
B) convite até R$ 250.000,00, tomada de preço até R$ 2.500.000,00 e concorrência acima de R$2.500.000,00.
C) convite até R$ 275.000,00, tomada de preço até R$ 2.750.000,00 e concorrência acima de R$2.750.000,00.
D) convite até R$ 330.000,00, tomada de preço até R$3.300.000,00 e concorrência acima de R$3.300.000,00.
COMENTÁRIO: Toda a atenção para essa questão é pouca, viu?!!. Em 2018 os valores referentes às modalidades de licitações ofram atualizados. Ou seja, as Obras e Serviços de engenharia assim como as Compras e os demais Serviços que não os de engenharia para as modalidades Convite, Tomada de Preço e Concorrência, sobre alterações.
A banca dá um colher de chá ao falar dessa alteraçõ dos valores. Ela ainda apresenta os valores anteriores.
Agora, ela quer saber para objetos que sejam Obras e Serviços de Engenharia, quais são os valores. E, para responder essa questão, não há outra forma, a não ser, ter os valores das modalides memorizados.
Convite: até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)
Tomada de Preço: até R$ 3.330.000,00 ( três milhões trezentos e trinta mil reais).
Concorrência: mais de R$ 3.330.000,00 ( três milhões trezentos e trinta mil reais).
Se você for procurar esses valores na lei nº 8.666/1993 no artigo 23, não os encontrará, haverá um link remetendo para o decreto de alteração ( (Vide Decreto nº 9.412, de 2018). Não sei porquê ainda não a atualizaram.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os limites de contratação para concorrência, tomada de preços e convite serão aplicados em triplo quando a licitação for realizada por consórcio público formado por mais de três entes da Federação.
COMENTÁRIO: Isso mesmo. Vejam o artigo 23, § 8° da Lei n° 8.666/1993. Para consórcios compostos por até 3 empresas, é o dobro do valor das modalidades normais. Para mais de três , é o triplo.
GABARITO: CERTA.
Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo
Considerando que a Lei de Licitações apresenta um rol de modalidades licitatórias, assinale a alternativa que NÃO faz parte dessas modalidades previstas na Lei 8.666/93:
A) Concorrência
B) Concurso
C) Consulta
D) Leilão
E) Convite
COMENTÁRIO: "Eita, Ge-or-ge. Quais são as modalidades mesmo?" Pegue a sua lei e vá até o artigo 22, por favor. Pronto, você está diante do rol das modalidades de licitação. Só um adendo, vocês podem observar que o pregão eletrônico e o Regime Diferenciado de Contratação não estão presentes nesse rol. São tratados em legislação a parte.
Outro detalhe importante é que, o administrador público não pode ao seu bem prazer criar outras modalidades e nem combinar as já existentes, conforme previsão do artigo 22, § 8°.
Agora, qual é a alternativa que diverge da lei? Isso mesmo, CONSULTA não é modalidade de licitação.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Assistente Administrativo
Assinale a alternativa que corresponda a uma das formas de licitação que não está elencada na Lei 8.666/93.
A) pregão
B) carta convite
C) tomada de preços
D) concurso
E) concorrência
COMENTÁRIO: Você ainda esta com a sua lei aberta no artigo 22? Dê outra olha e veja qual destas modalidade não estão no seu rol!!! Se você Falou alternativa A, PREGÃO ELETRÔNICO, falou certíssimo. O pregão eletrônico é disciplinado pela Lei n°10.520 e pelo Decreto n° 10.024/2019.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação, sendo vedada a combinação entre elas ou a criação de outras modalidades.
COMENTÁRIO: Perfeito. Artigo 22, caput e também o seu § 8°.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações.
As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.
COMENTÁRIO: Eita, que a banca misturou modalidades ( artigo 22) com tipos de licitação (artigo 45). Preste atenção para não se confundir na hora da prova, pois as bancas adoram fazer essa mistura.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo
Caso a União pretenda contratar determinados artistas para cantar nas celebrações de final de ano em Brasília, deverá, necessariamente, utilizar-se de uma das modalidades de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993, ou mesmo do pregão.
COMENTÁRIO: Veja bem, vamos de trás para frente. O objetivo do pregão é contratação de bens e serviços comuns, logo, essa contratação de artista, não se adequa ao pregão. Assim, a questão está errada. Agora, vocês podem dizer: " Mas, a contratação de artista não se dá por inexigibilidade?" Está quase certo o seu entendimento, mas tem que ser artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, conforme o artigo 25, III.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Menor preço e melhor técnica são modalidades de licitação.
COMENTÁRIO: Totalmente errada. E já que eu havia alertado do fetiche que as bancas tem em tentar confundir os candidatos com modalidade e tipos de licitação.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
Diferentemente das modalidades de licitação, que estabelecem o critério de julgamento, os tipos de licitação definem os procedimentos a serem adotados.
COMENTÁRIO: As modalidades estabelecem os tipos de procedimentos, já os tipos de licitações definem os critérios de julgamento.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Administrador
A respeito da licitação pública, julgue o item.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade em que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
COMENTÁRIO: Vamos por partes: o convite é modalidade de licitação? SIM, É! Escolhido e convidados em número mínimo de três? SIM!!! Esse negócio de afixar copia do instrumento convocatório é verdade? SIM!!! Não é edital, é carta convite. E o prazo de 24 horas esta correto? SIM ESTÁ!!! Logo, a questão esta correta.
GABARITO: CERTA.
Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa
A respeito das modalidades, limites e dispensa de licitação pública, considere as disposições expressas na Lei nº 8.666 de 1993 e assinale a alternativa correta.
A) Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, desde que adotado o procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou tomada de preços
B) Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência
C) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
D) Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação
COMENTÁRIO Alternativa A: Concorrência ou leilão, conforme o artigo 19 Lei n° 8.666/1993, e não tomada de preço.
Alternativa B: Eis o nosso gabarito. Pense numa escada. No primeiro degrau estar o convite, o segundo, a tomada de preço e por último a concorrência. Quem sobe o segundo degrau é porque já subiu o segundo e quem está no terceiro já passou pelos outros dois. A concorrência é a modalidade mais ampla e sempre poderá ser utilizada, porém, é a mais complexa.
Alternativa C: Não é dispensável, mas inteligível, conforme o artigo 25 da lei das licitações.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Acerca da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), assinale a alternativa INCORRETA.
A) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
B) As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
C) É indispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D) Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
E) É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
COMENTÁRIO: Veja que a banca está pedindo a alternativa incorreta.
Alternativa A: Está correta, logo não é o nosso gabarito!!! Está em conformidade com o artigo 14 da lei nº 8.666/1993.
Alternativa B: Veja ai o que a lei diz: "Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado." Certíssima.
Alternativa C: Esse é o nosso gabarito. E sabe por quê? Uma palavrinha mudou tudo. Não é INDISPENSÁVEL, mas sim, DISPENSÁVEL.
"Art. 24, VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento."
Alternativa D: Certíssima. Art. 23, § 4º: Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Alternativa E:
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo
Conforme Lei nº 8.666/1993 que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, no Art. 22 estão definidas as modalidades de licitação.São modalidades de licitação:
•Concorrência. •Tomada de preços. •Convite. •Concurso. •Leilão.
Para a modalidade Convite, é correto afirmar que é a modalidade de licitação entre:
A) interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
B) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
C) quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
D) interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
E) quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
COMENTÁRIO: A banca quer saber apenas sobre a modalidade Convite. Então vamos lá analisar cada alternativa.
Alternativa A: Trata-se de Tomada de Preço.
Alternativa B: Trata-se de Leilão
Alternativa C: Trata-se de Concorrência.
Alternativa D: É o nosso gabarito.
Alternativa E: Trata-se de Concurso.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Engenheiro Clínico
Segundo a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), deve-se divulgar obrigatoriamente uma licitação na modalidade Carta Convite. Sobre essa divulgação, assinale a alternativa correta.
A) Publicação em Diário Oficial do Estado ou do Distrito Federal
B) Publicação em Diário Oficial da União
C) Jornal diário de grande circulação no Município, no Estado ou região onde a obra será realizada
D) Não há obrigatoriedade de publicação
E) Publicação em outros meios de comunicação
COMENTÁRIO: Segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o convite "é a única modalidade de licitação em que a lei não exige publicação de edital, já que a convocação se faz por escrito, com antecedência de 5 dias úteis (art. 21, § 2, IV), por meio da chamada carta-convite." (p.457).
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
Texto associado
Considerando a relevância de seu objeto, as licitações internacionais devem ser realizadas obrigatória e exclusivamente na modalidade de concorrência.
COMENTÁRIO: Pode sim, inclusive pode ser usado até convite; vai depender do valor do objeto. Confira ai o artigo 23, § 3o: " A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País."
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Administrativo
Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licitação.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
COMENTÁRIO: Olha o conceito de Tomada de Preço, ai, gente!!!
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria
Julgue o item subsequente, relativos a processos licitatórios.
Para a promoção de atividades de natureza artística, técnica ou científica, a modalidade licitatória apropriada é o convite.
COMENTÁRIO: Para o objeto apresentado pela banca a modalidade adequada é o concurso.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê modalidades diversas de licitação, conforme o valor da contratação a ser feita pela administração pública. Apenas no caso de consórcios formados por mais de três entes da Federação, a referida lei toma por base valores diferentes de contratação para definir a modalidade de licitação cabível.
COMENTÁRIO: Não. Em consórcio formado por três, o dobro, consórcio com mais de três, o triplo.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo
É cabível a modalidade concorrência, qualquer que seja o valor de seu objeto, para a compra e alienação de bens imóveis e nas licitações internacionais. Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por meio de leilão.
COMENTÁRIO: Questão certíssima. Vejamos na lei a fundamentação.
Artigo 23, § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Artigo 22, § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item subsecutivo.
Cinco dias úteis são estabelecidos legalmente como o prazo mínimo para o recebimento de propostas para a licitação na modalidade convite.
COMENTÁRIO: Questão certíssima. Artigo 21,§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: IV - cinco dias úteis para convite.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação a licitações, julgue o item que se segue.
Na modalidade convite, empresas que não tenham sido convidadas pela administração não poderão participar da licitação.
COMENTÁRIO: Podem sim, confiram o artigo 22, § 3o .
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
COMENTÁRIO: Questão certíssima, texto da lei. Artigo 22, § 3o : "Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."
GABARITO: CERTA.
Prova: IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil
O DEMAE de Lima Duarte adquiriu recursos suficientes para reformar todas as suas instalações, tanto da sede quanto externas, além de construir uma garagem. Para obras e serviços de engenharia abriu-se licitação no valor estimado de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). A modalidade de licitação adequada é:
A) Concorrência.
B) Convite.
C) Tomada de preços.
D) Leilão.
COMENTÁRIO: Veja bem!!! o artigo 23 sofreu recentemente uma alteração. Este artigo versa sobre os valores das modalidades tanto para a obras e serviços de engenharia, como para compras e serviços diferentes dos de engenharia.
E, o valor de enquadramento para a modalidade Tomada de Preço para os serviços de engenharia é de R$ 3.330.000,00 (três milhões trezentos e trinta mil reais). A banca traz uma obra no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), e quer saber qual modalidade deverá ser aplicada. A modalidade de convite atinge o limite de valor até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e a concorrência, para licitações com valores maiores que R$ 3.330.000,00 (três milhões trezentos e trinta mil reais). Logo, nossa resposta é Tomada de preço.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Prova: VUNESP - 2020 - SeMAE - Engenharia Civil
A Prefeitura do Município “X” irá realizar uma contratação de serviço de engenharia de valor estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Nos termos da Lei n° 8.666/93 e do Decreto Federal n° 9.412/18, é correto afirmar que deverá ser utilizada a seguinte modalidade de licitação:
A) tomada de preço.
B) menor preço.
C) leilão.
D) melhor técnica.
E) concurso.
COMENTÁRIO: Questão semelhante a questão anterior. O objeto da licitação é serviço de engenharia. E quais são os valores para enquadrar as três modalides possíveis? Conforme a atualização trazida pelo DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018:
I - para OBRAS e SERVIÇOS de ENGENHARIA:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);
Então, qual alternativa se enquadra nos valores? A Tomada de Preço!!!
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração
A respeito da gestão de projetos e processos e da sua aplicação às organizações públicas, julgue o item subsequente.
Para realizar aquisições internacionais ou contratações de grande vulto, a modalidade licitatória mais recomendada é a tomada de preços.
COMENTÁRIO: Não existe essa de modalidade mais recomendada. o que existe é o enquadramento no valor da licitação e, sem falar que a modalidade concorrência pode ser aplicada nos casos nos quais caibam a Tomada de Preço e o Convite, assim como a Tomada de Preço pode ser aplicada quando couber Convite. Quem pode mais, pode menos.
Para concluir, vale a pena conferir o artigo 23 da lei nº 8.666/1993, § 3o :
" A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, OBSERVADOS OS LIMITES DESTE ARTIGO, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País."
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa
No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
A aquisição de bens imóveis pela administração pública, em regra, somente pode ser realizada pela modalidade de licitação tomada de preços, independentemente do valor do imóvel.
COMENTÁRIO: A regra geral tanto para comprar como para vender é a Concorrêcnia, duvida? Vejam o artigo 23,§ 3º da lei nº 8.666/1993:
"§ 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais..."
Essa ressalva é a faculdade de utilizar a modalidade Leilão oara alinenação de bens imóveis oriundos de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração
Para se adquirir bem imóvel para sediar as instalações do Banco da Amazônia S.A., com valor acima de dois milhões de reais, a modalidade de licitação aplicável será a tomada de preços.
COMENTÁRIO: Há duas possibilidades para aquisição de bens imóveis, uma é a Concorrência e a outra é o Leilão.
Vejam o artigo 23, § 3º Da lei nº 8.666/1993: A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
E também o artigo 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo
Nas situações em que couber a tomada de preços, a administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
COMENTÁRIO: Não é essa previsão legal: artigo 23, § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador
Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.
Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento. COMENTÁRIO: Artigo 22, § 2º: Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.
COMENTÁRIO: A modalidade Concorrência é aplicada para muitos objetos, na verdade, é a modalidade de maior amplitude de aplicação, mas, nesse caso, a modalide a ser aplicada é o Leilão.
Artigo 22, § 5o: "Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação."
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação
A respeito da contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
A modalidade de licitação por leilão pode ocorrer entre os interessados, previamente cadastrados, que atendam aos requisitos exigidos para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.
COMENTARIO: A banca apresenta a definição de tomada de preço e diz ser de leilão. Todo cuidado é pouco.
GABARITO: ERRADA.
Provas: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU
Julgue o próximo item , acerca de inexigibilidade de licitação e do leilão como modalidade licitatória.
Se a administração pública pretender vender bens móveis inservíveis, ela deverá fazê-lo mediante leilão a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação dos bens em questão.
COMENTÁRIO: Vamos ver o artigo 22, § 5° da nossa amada lei n° 8.666/1993:
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
Então, questão está em total acordo com a lei.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações.
Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
COMENTARIO: Pronto. A banca misturou as modalidades. Essa é a definição da modalidade tomada de preço.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração
O leilão, uma das modalidades de licitação, é aplicável entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
COMENTÁRIO: Vamos focar nas seguintes palavras chaves: a) quaiquer interessados, b) bens moveis inservíveis, c) bens imoveis conforme artigo 19 da Lei n° 8.666/1993. É acertadamente a modalidade leilão.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração
Julgue o próximo item, relativo à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público. A modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é denominada concurso.
COMENTÁRIO: Nada a ver, viu?! A banca quer eliminar mesmo aquele candidato que não sabe nem que a Lei n° 8.666/1993 existe. Misturou leilão com concurso.
GABARITO: ERRADA.
Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Fiscal de Serviços Municipais
Após a aquisição dos novos computadores, realizada no decorrer de um processo de modernização, os antigos equipamentos se tornaram inservíveis para a Prefeitura de Salvador, levando-a a se desfazer desses bens. Após verificar que os itens valiam R$ 350 mil, a Prefeitura decidiu vendê-los.
Assinale a opção que indica o processo adequado para a venda dos computadores.
A) Contrato verbal.
B) Leilão.
C) Audiência pública.
D) Tomada de preços.
E) Dação em pagamento.
COMENTÁRIO: Qual é a palavrinha mágica? INSERVÍVEIS. Então, lembre logo de leilão.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo
A Lei n.º 8.666/1993 trata, de maneira exaustiva e exclusiva, de todas as espécies de licitação adotadas pela administração pública federal.
COMENTÁRIO: Se, por espécies de licitação a banca quis dizer MODALIDADE, então está errada. Pois, fora da lei nº 8.666/1993 temos a lei 10.520/02 que trata do PREGÃO ELETRÔNICO. E o RDC, lei 12.462/2011.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo
A modalidade concurso deve ser escolhida preferencialmente para os contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
COMENTÁRIO: Certinha!!! Artigo 22, § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração
Julgue o próximo item, relativo à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público.
A modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é denominada concurso.
COMENTARIO: Mas, como é??? O correto é Leilão e a banca coloca concurso. Fiquem atentos para não cair nessa pegadinha.
GABARITO: ERRADA.
Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente:
modalidade de licitação em que se admite a participação de qualquer licitante através de convocação da maior amplitude, própria para contratos de grande valor;
• Modalidade que se diferencia da anterior, uma vez que desta só podem participar interessados previamente cadastrados.
A) Convite e concurso.
B) Leilão comum e leilão administrativo.
C) Leilão administrativo e concurso internacional.
D) Leilão comum e pregão.
E) Concorrência e tomada de preços.
COMENTÁRIO: O segredo é identificar as palavras Chaves. Participação de qualquer licitante, ja eliminamos o convite é a tomada de preço. Restam concurso, leilão e concorrência. Vamos continuar a análise convocação de maior amplitude e propria para contrato de grande valor. Agora da para identificar a qual modalidade a banca eata se referindo: é a CONCORRÊNCIA. veja bem, de todas as modalides, é a concorrência a que tem maior amplitide de publicidade, ja dava para matar aí.
Vamos para a segunda asseriva: bem, previamente cadastrado, conforme o artigo 22 da Lei n° 8.666/1993 é a tomada de preço. Mas, você curioso diz: " E o convite???" Bem, sobre o convite a lei diz cadastrados ou não e a banca diz , previamente cadastrados.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Técnico em Contabilidade
Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação, com a qual são vendidos bens legalmente apreendidos ou penhorados, conforme previsto na Lei n° 8.666/93, art. 22.
A) Concorrência
B) Leilão
C) Tomada de preços
D) Oferta de balcão
E) Por cotação
COMENTÁRIO: Eu ouvi as palavras "bens legalmente apreendidos"? Remeto imediatamente à modalidade LEILÃO. Nem pestanejo!!!.
Artigo 22, § 5º: Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
A modalidade de licitação aplicável, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, é denominada
A) concorrência.
B) tomada de preços.
C) convite.
D) concurso.
E) leilão.
COMENTÁRIO: Mais outra questão de graça! Falou em "bens legalmente apreendidos" e em "bens móveis inservíveis" e também, a previsão do artigo 19 ( Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento), corro para a alternativa que contenha a modalidade Leilão.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Técnico em Contabilidade
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação é denominada
A) tomada de preços.
B) convite.
C) concurso.
D) leilão.
E) concorrência.
COMENTÁRIO: Olha ai o resumo das duas questões anteriores:
1) Venda de bens móveis inservíveis para a administração
2) Produtos legalmente apreendidos ou penhorados
3) Alienação de bens imóveis.
Só ficar atentos a essa terceira possibilidade, pois tem que atender aos requisitos do artigo 19:
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Auditor
“Trata-se da modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no Art. 19.” Conforme a Lei Federal nº 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, o enunciado refere-se à modalidade de
A) convite.
B) concorrência.
C) leilão.
D) tomada de preço
E) concurso.
COMENTÁRIO: Veja bem, se a banca tivesse apresentado apenas o artigo 19 e pedido a reposta, essa questão seria anulada pois podia ser tanto a modalidade concorrência como a modalidade leilão. Mas, a banca já inicia falando em "venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados", então, o nosso gabarito é LEILÃO.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, sobre as modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios do edital publicado com antecedência de 45 dias.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para alienação de bens imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A) V, V, V, V
B) V, V, F, F
C) F, F, F, V
D) F, F, F, F
COMENTÁRIO: Na primeira assertiva a banca relaciona a modalidade convite com a escolha de trabalho técnicos. E não tem relação alguma. O correto seria Concurso. Assim, a primeira assertiva está errada. Falsa.
Vamos para a próxima: Errada novamente. Essa não é a definição de concorrência, mas sim de tomada de preço. Falsa.
Terceira assertiva: Pronto, agora seria concorrência. Mas, a banca diz que é tomada de preço. Falsa.
Quarta assertiva: Essa sim está correta. Verdadeira.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Prova: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Profissional para Assuntos Administrativos
Com relação à licitação, é correto afirmar que
A) na escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a administração deverá utilizar o pregão como modalidade exclusiva prevista na legislação.
B) o concurso não é considerado uma modalidade de licitação, mas um tipo de licitação descrito na norma.
C) na venda de bens móveis inservíveis para a administração, deverá ser utilizada a modalidade de licitação denominada tomada de preço.
D) o pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.
E) na venda de produtos legalmente apreendidos, deverá ser utilizado o convite, pois este é o tipo de licitação determinado pela legislação.
COMENTÁRIO: Quando vi a questão bati logo o olho na alternativa B e detectei logo o seu erro gritante: o concurso não é modalidade de licitação. Errada. Claro que é!!!
Na alternativa A a banca traz a definição de concurso e diz que é pregão. Errada.
Alternativa C: Bens móveis inservíveis??? Lembre logo da modalidade leilão. A banca diz que é tomada de preço.
Alternativa D: Esse é o gabarito. Confira o artigo 1º da lei nº 10.520: "Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."
Alternativa E: Produtos legalmente apreendidos? É a modalidade leilão que deve ser aplicada e não o convite.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Então, é isso, meus amigos. Espero que esse material tenha sido útil para você. Siga firme nessa pegada que em breve você comemorará sua sonhada aprovação.
Forte Abraço.
Fonte de consulta das questões: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes
POR FAVOR, QUALQUER INCOERÊNCIA, ERRO, COMUNIQUEM- ME IMEDIATAMENTE!!!!!
Olá, amigos tudo bem? Espero que sim! Vamos resolver agora algumas questões sobre um dos temas mais queridinhos das bancas de concursos públicos: Modalidades de Licitação, constantes no artigo 22 da nossa "adorável" lei nº 8.666/1993.
Apertem os cintos e, vamos lá!!!
Leia também:
DIREITO ADMINISTRATIVO- LEI 8666/93: Lição 2- Artigo 3° parte I e parte II ( +80 questões comentadas de concursos públicos): https://www.recantodasletras.com.br/artigos/7035242
QUESTÕES COMENTADAS
Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Suporte Administrativo
Em um órgão público, a adoção da modalidade de licitação intitulada convite pressupõe que haja, no máximo, três empresas interessadas em participar do certame.
COMENTÁRIO: Confiram lá no artigo 22, § 3º: ..." no mínimo 3...
§ 3º: Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa..."
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Específicos
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, são modalidade de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. O procedimento licitatório caracteriza ato normativo formal exclusivo da União no exercício da administração pública.
COMENTÁRIO: Sabe já qual é o erro da questão? Restringir o a licitação apenas à União. Quando na verdade, se estende, obrigatoriamente, a todos os entes federativos, seus órgãos e entidades. Resumindo, tudo o que for administração pública deve licitar. Releiam o artigo 1º e também o seu parágrafo único da lei nº 8.666/1993
GABARITO: ERRADA.
Prova: CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento
Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). São modalidades de licitações previstas na legislação brasileira, exceto:
A) Convite.
B) Melhor Preço.
C) Tomada de Preços.
D) Concorrência.
E) Concurso.
COMENTÁRIO: Veja que as bancas adoram misturar modalidades com tipos de licitações. Essa questão é um exemplo de muitos desse artifício. A banca nos pede qual das alternativas abaixo não são modalidades e a resposta é a alternativa B. Pois, trata-se de um tipo de licitação
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. São modalidades de licitação:
A) Concorrência, Tomada de preços, Convite e Pregão.
B) Tomada de Preço, Convite, Pregão e Sorteio.
C) Tomada de Preço, Convite e Sorteio.
D) Concurso, Convite, Sorteio e Pregão.
E) Tomada de Preço, Convite, Sorteio e Leilão.
COMENTÁRIO: Pelo amor de Deus, SORTEIO não é modalidade. E, eliminando as alternativas que tem a palavra sorteio sobra apenas a alternativa A. Pelo menos a banca deu uma "canja de galinha" para nos ajudar.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Prova: FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil
De acordo com o Art. 23 da Lei 8.666, de 1993, para as modalidades de licitação de obras e serviços de engenharia, eram aplicados os seguintes valores: convite até R$ 150.000,00, tomada de preço até R$ 1.500.000,00 e concorrência acima de R$ 1.500.000,00. No entanto, a partir do Decreto 9.142, de 2018, esses valores foram reajustados para:
A) convite até R$ 300.000,00, tomada de preço até R$ 3.000.000,00 e concorrência acima de R$3.000.000,00.
B) convite até R$ 250.000,00, tomada de preço até R$ 2.500.000,00 e concorrência acima de R$2.500.000,00.
C) convite até R$ 275.000,00, tomada de preço até R$ 2.750.000,00 e concorrência acima de R$2.750.000,00.
D) convite até R$ 330.000,00, tomada de preço até R$3.300.000,00 e concorrência acima de R$3.300.000,00.
COMENTÁRIO: Toda a atenção para essa questão é pouca, viu?!!. Em 2018 os valores referentes às modalidades de licitações ofram atualizados. Ou seja, as Obras e Serviços de engenharia assim como as Compras e os demais Serviços que não os de engenharia para as modalidades Convite, Tomada de Preço e Concorrência, sobre alterações.
A banca dá um colher de chá ao falar dessa alteraçõ dos valores. Ela ainda apresenta os valores anteriores.
Agora, ela quer saber para objetos que sejam Obras e Serviços de Engenharia, quais são os valores. E, para responder essa questão, não há outra forma, a não ser, ter os valores das modalides memorizados.
Convite: até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)
Tomada de Preço: até R$ 3.330.000,00 ( três milhões trezentos e trinta mil reais).
Concorrência: mais de R$ 3.330.000,00 ( três milhões trezentos e trinta mil reais).
Se você for procurar esses valores na lei nº 8.666/1993 no artigo 23, não os encontrará, haverá um link remetendo para o decreto de alteração ( (Vide Decreto nº 9.412, de 2018). Não sei porquê ainda não a atualizaram.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os limites de contratação para concorrência, tomada de preços e convite serão aplicados em triplo quando a licitação for realizada por consórcio público formado por mais de três entes da Federação.
COMENTÁRIO: Isso mesmo. Vejam o artigo 23, § 8° da Lei n° 8.666/1993. Para consórcios compostos por até 3 empresas, é o dobro do valor das modalidades normais. Para mais de três , é o triplo.
GABARITO: CERTA.
Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo
Considerando que a Lei de Licitações apresenta um rol de modalidades licitatórias, assinale a alternativa que NÃO faz parte dessas modalidades previstas na Lei 8.666/93:
A) Concorrência
B) Concurso
C) Consulta
D) Leilão
E) Convite
COMENTÁRIO: "Eita, Ge-or-ge. Quais são as modalidades mesmo?" Pegue a sua lei e vá até o artigo 22, por favor. Pronto, você está diante do rol das modalidades de licitação. Só um adendo, vocês podem observar que o pregão eletrônico e o Regime Diferenciado de Contratação não estão presentes nesse rol. São tratados em legislação a parte.
Outro detalhe importante é que, o administrador público não pode ao seu bem prazer criar outras modalidades e nem combinar as já existentes, conforme previsão do artigo 22, § 8°.
Agora, qual é a alternativa que diverge da lei? Isso mesmo, CONSULTA não é modalidade de licitação.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Assistente Administrativo
Assinale a alternativa que corresponda a uma das formas de licitação que não está elencada na Lei 8.666/93.
A) pregão
B) carta convite
C) tomada de preços
D) concurso
E) concorrência
COMENTÁRIO: Você ainda esta com a sua lei aberta no artigo 22? Dê outra olha e veja qual destas modalidade não estão no seu rol!!! Se você Falou alternativa A, PREGÃO ELETRÔNICO, falou certíssimo. O pregão eletrônico é disciplinado pela Lei n°10.520 e pelo Decreto n° 10.024/2019.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação, sendo vedada a combinação entre elas ou a criação de outras modalidades.
COMENTÁRIO: Perfeito. Artigo 22, caput e também o seu § 8°.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações.
As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.
COMENTÁRIO: Eita, que a banca misturou modalidades ( artigo 22) com tipos de licitação (artigo 45). Preste atenção para não se confundir na hora da prova, pois as bancas adoram fazer essa mistura.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo
Caso a União pretenda contratar determinados artistas para cantar nas celebrações de final de ano em Brasília, deverá, necessariamente, utilizar-se de uma das modalidades de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993, ou mesmo do pregão.
COMENTÁRIO: Veja bem, vamos de trás para frente. O objetivo do pregão é contratação de bens e serviços comuns, logo, essa contratação de artista, não se adequa ao pregão. Assim, a questão está errada. Agora, vocês podem dizer: " Mas, a contratação de artista não se dá por inexigibilidade?" Está quase certo o seu entendimento, mas tem que ser artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, conforme o artigo 25, III.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Menor preço e melhor técnica são modalidades de licitação.
COMENTÁRIO: Totalmente errada. E já que eu havia alertado do fetiche que as bancas tem em tentar confundir os candidatos com modalidade e tipos de licitação.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
Diferentemente das modalidades de licitação, que estabelecem o critério de julgamento, os tipos de licitação definem os procedimentos a serem adotados.
COMENTÁRIO: As modalidades estabelecem os tipos de procedimentos, já os tipos de licitações definem os critérios de julgamento.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Administrador
A respeito da licitação pública, julgue o item.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade em que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
COMENTÁRIO: Vamos por partes: o convite é modalidade de licitação? SIM, É! Escolhido e convidados em número mínimo de três? SIM!!! Esse negócio de afixar copia do instrumento convocatório é verdade? SIM!!! Não é edital, é carta convite. E o prazo de 24 horas esta correto? SIM ESTÁ!!! Logo, a questão esta correta.
GABARITO: CERTA.
Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa
A respeito das modalidades, limites e dispensa de licitação pública, considere as disposições expressas na Lei nº 8.666 de 1993 e assinale a alternativa correta.
A) Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, desde que adotado o procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou tomada de preços
B) Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência
C) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
D) Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação
COMENTÁRIO Alternativa A: Concorrência ou leilão, conforme o artigo 19 Lei n° 8.666/1993, e não tomada de preço.
Alternativa B: Eis o nosso gabarito. Pense numa escada. No primeiro degrau estar o convite, o segundo, a tomada de preço e por último a concorrência. Quem sobe o segundo degrau é porque já subiu o segundo e quem está no terceiro já passou pelos outros dois. A concorrência é a modalidade mais ampla e sempre poderá ser utilizada, porém, é a mais complexa.
Alternativa C: Não é dispensável, mas inteligível, conforme o artigo 25 da lei das licitações.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Acerca da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), assinale a alternativa INCORRETA.
A) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
B) As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
C) É indispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D) Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
E) É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
COMENTÁRIO: Veja que a banca está pedindo a alternativa incorreta.
Alternativa A: Está correta, logo não é o nosso gabarito!!! Está em conformidade com o artigo 14 da lei nº 8.666/1993.
Alternativa B: Veja ai o que a lei diz: "Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado." Certíssima.
Alternativa C: Esse é o nosso gabarito. E sabe por quê? Uma palavrinha mudou tudo. Não é INDISPENSÁVEL, mas sim, DISPENSÁVEL.
"Art. 24, VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento."
Alternativa D: Certíssima. Art. 23, § 4º: Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Alternativa E:
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo
Conforme Lei nº 8.666/1993 que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, no Art. 22 estão definidas as modalidades de licitação.São modalidades de licitação:
•Concorrência. •Tomada de preços. •Convite. •Concurso. •Leilão.
Para a modalidade Convite, é correto afirmar que é a modalidade de licitação entre:
A) interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
B) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
C) quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
D) interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
E) quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
COMENTÁRIO: A banca quer saber apenas sobre a modalidade Convite. Então vamos lá analisar cada alternativa.
Alternativa A: Trata-se de Tomada de Preço.
Alternativa B: Trata-se de Leilão
Alternativa C: Trata-se de Concorrência.
Alternativa D: É o nosso gabarito.
Alternativa E: Trata-se de Concurso.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Engenheiro Clínico
Segundo a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), deve-se divulgar obrigatoriamente uma licitação na modalidade Carta Convite. Sobre essa divulgação, assinale a alternativa correta.
A) Publicação em Diário Oficial do Estado ou do Distrito Federal
B) Publicação em Diário Oficial da União
C) Jornal diário de grande circulação no Município, no Estado ou região onde a obra será realizada
D) Não há obrigatoriedade de publicação
E) Publicação em outros meios de comunicação
COMENTÁRIO: Segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o convite "é a única modalidade de licitação em que a lei não exige publicação de edital, já que a convocação se faz por escrito, com antecedência de 5 dias úteis (art. 21, § 2, IV), por meio da chamada carta-convite." (p.457).
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
Texto associado
Considerando a relevância de seu objeto, as licitações internacionais devem ser realizadas obrigatória e exclusivamente na modalidade de concorrência.
COMENTÁRIO: Pode sim, inclusive pode ser usado até convite; vai depender do valor do objeto. Confira ai o artigo 23, § 3o: " A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País."
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Administrativo
Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licitação.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
COMENTÁRIO: Olha o conceito de Tomada de Preço, ai, gente!!!
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria
Julgue o item subsequente, relativos a processos licitatórios.
Para a promoção de atividades de natureza artística, técnica ou científica, a modalidade licitatória apropriada é o convite.
COMENTÁRIO: Para o objeto apresentado pela banca a modalidade adequada é o concurso.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê modalidades diversas de licitação, conforme o valor da contratação a ser feita pela administração pública. Apenas no caso de consórcios formados por mais de três entes da Federação, a referida lei toma por base valores diferentes de contratação para definir a modalidade de licitação cabível.
COMENTÁRIO: Não. Em consórcio formado por três, o dobro, consórcio com mais de três, o triplo.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo
É cabível a modalidade concorrência, qualquer que seja o valor de seu objeto, para a compra e alienação de bens imóveis e nas licitações internacionais. Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por meio de leilão.
COMENTÁRIO: Questão certíssima. Vejamos na lei a fundamentação.
Artigo 23, § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Artigo 22, § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item subsecutivo.
Cinco dias úteis são estabelecidos legalmente como o prazo mínimo para o recebimento de propostas para a licitação na modalidade convite.
COMENTÁRIO: Questão certíssima. Artigo 21,§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: IV - cinco dias úteis para convite.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação a licitações, julgue o item que se segue.
Na modalidade convite, empresas que não tenham sido convidadas pela administração não poderão participar da licitação.
COMENTÁRIO: Podem sim, confiram o artigo 22, § 3o .
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
COMENTÁRIO: Questão certíssima, texto da lei. Artigo 22, § 3o : "Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."
GABARITO: CERTA.
Prova: IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil
O DEMAE de Lima Duarte adquiriu recursos suficientes para reformar todas as suas instalações, tanto da sede quanto externas, além de construir uma garagem. Para obras e serviços de engenharia abriu-se licitação no valor estimado de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). A modalidade de licitação adequada é:
A) Concorrência.
B) Convite.
C) Tomada de preços.
D) Leilão.
COMENTÁRIO: Veja bem!!! o artigo 23 sofreu recentemente uma alteração. Este artigo versa sobre os valores das modalidades tanto para a obras e serviços de engenharia, como para compras e serviços diferentes dos de engenharia.
E, o valor de enquadramento para a modalidade Tomada de Preço para os serviços de engenharia é de R$ 3.330.000,00 (três milhões trezentos e trinta mil reais). A banca traz uma obra no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), e quer saber qual modalidade deverá ser aplicada. A modalidade de convite atinge o limite de valor até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e a concorrência, para licitações com valores maiores que R$ 3.330.000,00 (três milhões trezentos e trinta mil reais). Logo, nossa resposta é Tomada de preço.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Prova: VUNESP - 2020 - SeMAE - Engenharia Civil
A Prefeitura do Município “X” irá realizar uma contratação de serviço de engenharia de valor estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Nos termos da Lei n° 8.666/93 e do Decreto Federal n° 9.412/18, é correto afirmar que deverá ser utilizada a seguinte modalidade de licitação:
A) tomada de preço.
B) menor preço.
C) leilão.
D) melhor técnica.
E) concurso.
COMENTÁRIO: Questão semelhante a questão anterior. O objeto da licitação é serviço de engenharia. E quais são os valores para enquadrar as três modalides possíveis? Conforme a atualização trazida pelo DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018:
I - para OBRAS e SERVIÇOS de ENGENHARIA:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);
Então, qual alternativa se enquadra nos valores? A Tomada de Preço!!!
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração
A respeito da gestão de projetos e processos e da sua aplicação às organizações públicas, julgue o item subsequente.
Para realizar aquisições internacionais ou contratações de grande vulto, a modalidade licitatória mais recomendada é a tomada de preços.
COMENTÁRIO: Não existe essa de modalidade mais recomendada. o que existe é o enquadramento no valor da licitação e, sem falar que a modalidade concorrência pode ser aplicada nos casos nos quais caibam a Tomada de Preço e o Convite, assim como a Tomada de Preço pode ser aplicada quando couber Convite. Quem pode mais, pode menos.
Para concluir, vale a pena conferir o artigo 23 da lei nº 8.666/1993, § 3o :
" A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, OBSERVADOS OS LIMITES DESTE ARTIGO, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País."
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa
No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
A aquisição de bens imóveis pela administração pública, em regra, somente pode ser realizada pela modalidade de licitação tomada de preços, independentemente do valor do imóvel.
COMENTÁRIO: A regra geral tanto para comprar como para vender é a Concorrêcnia, duvida? Vejam o artigo 23,§ 3º da lei nº 8.666/1993:
"§ 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais..."
Essa ressalva é a faculdade de utilizar a modalidade Leilão oara alinenação de bens imóveis oriundos de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração
Para se adquirir bem imóvel para sediar as instalações do Banco da Amazônia S.A., com valor acima de dois milhões de reais, a modalidade de licitação aplicável será a tomada de preços.
COMENTÁRIO: Há duas possibilidades para aquisição de bens imóveis, uma é a Concorrência e a outra é o Leilão.
Vejam o artigo 23, § 3º Da lei nº 8.666/1993: A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
E também o artigo 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo
Nas situações em que couber a tomada de preços, a administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
COMENTÁRIO: Não é essa previsão legal: artigo 23, § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador
Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.
Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento. COMENTÁRIO: Artigo 22, § 2º: Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.
COMENTÁRIO: A modalidade Concorrência é aplicada para muitos objetos, na verdade, é a modalidade de maior amplitude de aplicação, mas, nesse caso, a modalide a ser aplicada é o Leilão.
Artigo 22, § 5o: "Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação."
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação
A respeito da contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
A modalidade de licitação por leilão pode ocorrer entre os interessados, previamente cadastrados, que atendam aos requisitos exigidos para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.
COMENTARIO: A banca apresenta a definição de tomada de preço e diz ser de leilão. Todo cuidado é pouco.
GABARITO: ERRADA.
Provas: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU
Julgue o próximo item , acerca de inexigibilidade de licitação e do leilão como modalidade licitatória.
Se a administração pública pretender vender bens móveis inservíveis, ela deverá fazê-lo mediante leilão a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação dos bens em questão.
COMENTÁRIO: Vamos ver o artigo 22, § 5° da nossa amada lei n° 8.666/1993:
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
Então, questão está em total acordo com a lei.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações.
Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
COMENTARIO: Pronto. A banca misturou as modalidades. Essa é a definição da modalidade tomada de preço.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração
O leilão, uma das modalidades de licitação, é aplicável entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
COMENTÁRIO: Vamos focar nas seguintes palavras chaves: a) quaiquer interessados, b) bens moveis inservíveis, c) bens imoveis conforme artigo 19 da Lei n° 8.666/1993. É acertadamente a modalidade leilão.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração
Julgue o próximo item, relativo à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público. A modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é denominada concurso.
COMENTÁRIO: Nada a ver, viu?! A banca quer eliminar mesmo aquele candidato que não sabe nem que a Lei n° 8.666/1993 existe. Misturou leilão com concurso.
GABARITO: ERRADA.
Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Fiscal de Serviços Municipais
Após a aquisição dos novos computadores, realizada no decorrer de um processo de modernização, os antigos equipamentos se tornaram inservíveis para a Prefeitura de Salvador, levando-a a se desfazer desses bens. Após verificar que os itens valiam R$ 350 mil, a Prefeitura decidiu vendê-los.
Assinale a opção que indica o processo adequado para a venda dos computadores.
A) Contrato verbal.
B) Leilão.
C) Audiência pública.
D) Tomada de preços.
E) Dação em pagamento.
COMENTÁRIO: Qual é a palavrinha mágica? INSERVÍVEIS. Então, lembre logo de leilão.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo
A Lei n.º 8.666/1993 trata, de maneira exaustiva e exclusiva, de todas as espécies de licitação adotadas pela administração pública federal.
COMENTÁRIO: Se, por espécies de licitação a banca quis dizer MODALIDADE, então está errada. Pois, fora da lei nº 8.666/1993 temos a lei 10.520/02 que trata do PREGÃO ELETRÔNICO. E o RDC, lei 12.462/2011.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo
A modalidade concurso deve ser escolhida preferencialmente para os contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
COMENTÁRIO: Certinha!!! Artigo 22, § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração
Julgue o próximo item, relativo à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público.
A modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é denominada concurso.
COMENTARIO: Mas, como é??? O correto é Leilão e a banca coloca concurso. Fiquem atentos para não cair nessa pegadinha.
GABARITO: ERRADA.
Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente:
modalidade de licitação em que se admite a participação de qualquer licitante através de convocação da maior amplitude, própria para contratos de grande valor;
• Modalidade que se diferencia da anterior, uma vez que desta só podem participar interessados previamente cadastrados.
A) Convite e concurso.
B) Leilão comum e leilão administrativo.
C) Leilão administrativo e concurso internacional.
D) Leilão comum e pregão.
E) Concorrência e tomada de preços.
COMENTÁRIO: O segredo é identificar as palavras Chaves. Participação de qualquer licitante, ja eliminamos o convite é a tomada de preço. Restam concurso, leilão e concorrência. Vamos continuar a análise convocação de maior amplitude e propria para contrato de grande valor. Agora da para identificar a qual modalidade a banca eata se referindo: é a CONCORRÊNCIA. veja bem, de todas as modalides, é a concorrência a que tem maior amplitide de publicidade, ja dava para matar aí.
Vamos para a segunda asseriva: bem, previamente cadastrado, conforme o artigo 22 da Lei n° 8.666/1993 é a tomada de preço. Mas, você curioso diz: " E o convite???" Bem, sobre o convite a lei diz cadastrados ou não e a banca diz , previamente cadastrados.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Técnico em Contabilidade
Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação, com a qual são vendidos bens legalmente apreendidos ou penhorados, conforme previsto na Lei n° 8.666/93, art. 22.
A) Concorrência
B) Leilão
C) Tomada de preços
D) Oferta de balcão
E) Por cotação
COMENTÁRIO: Eu ouvi as palavras "bens legalmente apreendidos"? Remeto imediatamente à modalidade LEILÃO. Nem pestanejo!!!.
Artigo 22, § 5º: Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
A modalidade de licitação aplicável, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, é denominada
A) concorrência.
B) tomada de preços.
C) convite.
D) concurso.
E) leilão.
COMENTÁRIO: Mais outra questão de graça! Falou em "bens legalmente apreendidos" e em "bens móveis inservíveis" e também, a previsão do artigo 19 ( Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento), corro para a alternativa que contenha a modalidade Leilão.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Técnico em Contabilidade
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação é denominada
A) tomada de preços.
B) convite.
C) concurso.
D) leilão.
E) concorrência.
COMENTÁRIO: Olha ai o resumo das duas questões anteriores:
1) Venda de bens móveis inservíveis para a administração
2) Produtos legalmente apreendidos ou penhorados
3) Alienação de bens imóveis.
Só ficar atentos a essa terceira possibilidade, pois tem que atender aos requisitos do artigo 19:
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Auditor
“Trata-se da modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no Art. 19.” Conforme a Lei Federal nº 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, o enunciado refere-se à modalidade de
A) convite.
B) concorrência.
C) leilão.
D) tomada de preço
E) concurso.
COMENTÁRIO: Veja bem, se a banca tivesse apresentado apenas o artigo 19 e pedido a reposta, essa questão seria anulada pois podia ser tanto a modalidade concorrência como a modalidade leilão. Mas, a banca já inicia falando em "venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados", então, o nosso gabarito é LEILÃO.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, sobre as modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios do edital publicado com antecedência de 45 dias.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para alienação de bens imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A) V, V, V, V
B) V, V, F, F
C) F, F, F, V
D) F, F, F, F
COMENTÁRIO: Na primeira assertiva a banca relaciona a modalidade convite com a escolha de trabalho técnicos. E não tem relação alguma. O correto seria Concurso. Assim, a primeira assertiva está errada. Falsa.
Vamos para a próxima: Errada novamente. Essa não é a definição de concorrência, mas sim de tomada de preço. Falsa.
Terceira assertiva: Pronto, agora seria concorrência. Mas, a banca diz que é tomada de preço. Falsa.
Quarta assertiva: Essa sim está correta. Verdadeira.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Prova: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Profissional para Assuntos Administrativos
Com relação à licitação, é correto afirmar que
A) na escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a administração deverá utilizar o pregão como modalidade exclusiva prevista na legislação.
B) o concurso não é considerado uma modalidade de licitação, mas um tipo de licitação descrito na norma.
C) na venda de bens móveis inservíveis para a administração, deverá ser utilizada a modalidade de licitação denominada tomada de preço.
D) o pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.
E) na venda de produtos legalmente apreendidos, deverá ser utilizado o convite, pois este é o tipo de licitação determinado pela legislação.
COMENTÁRIO: Quando vi a questão bati logo o olho na alternativa B e detectei logo o seu erro gritante: o concurso não é modalidade de licitação. Errada. Claro que é!!!
Na alternativa A a banca traz a definição de concurso e diz que é pregão. Errada.
Alternativa C: Bens móveis inservíveis??? Lembre logo da modalidade leilão. A banca diz que é tomada de preço.
Alternativa D: Esse é o gabarito. Confira o artigo 1º da lei nº 10.520: "Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."
Alternativa E: Produtos legalmente apreendidos? É a modalidade leilão que deve ser aplicada e não o convite.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Então, é isso, meus amigos. Espero que esse material tenha sido útil para você. Siga firme nessa pegada que em breve você comemorará sua sonhada aprovação.
Forte Abraço.
Fonte de consulta das questões: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes
POR FAVOR, QUALQUER INCOERÊNCIA, ERRO, COMUNIQUEM- ME IMEDIATAMENTE!!!!!