PREVFOGO no Tocantins: Relevância e Benefícios

1)- BREVE HISTÓRICO DO PREVFOGO:

O IBAMA foi criado em 22 de fevereiro de 1989 para proteger o patrimônio ambiental de nosso país pela fusão de 4 entidades federais que atuavam nas questões ambientais separadamente, a saber: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

No IBDF existia, desde 1988, a Comissão de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (CONACIF), estabelecida como a primeira ação do Governo Federal visando definir critérios para o manejo do fogo, o controle das queimadas e a prevenção e combate aos incêndios florestais, principalmente nas Unidades de Conservação Federais.

Em 10 de abril de 1989, o Presidente José Sarney sancionou o Decreto Federal nº 97.635, aproveitando a estrutura da CONACIF para criar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO).

A Missão do PREVFOGO é promover, apoiar, coordenar e executar atividades de educação, pesquisa, monitoramento, controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais no Brasil, avaliando seus efeitos sobre os ecossistemas, a saúde pública e a atmosfera.

Nos estados das regiões Norte e Centro-oeste foram estruturados núcleos do PREVFOGO e no Tocantins a equipe de técnicos do IBAMA levou a expertise do Programa para reforçar os trabalhos desenvolvidos pelos órgãos estaduais, como NATURATINS, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Batalhão de Polícia Militar Ambiental, além de auxiliar na formação e capacitação de brigadas civis nas 139 prefeituras tocantinenses.

2)-MASCOTE DO PREVFOGO:

O uso de animais em programas governamentais de proteção dos recursos naturais (flora, fauna etc.) é uma prática antiga que aproxima a população do objetivo proposto, servindo como uma ferramenta lúdica e atrativa que pode ser explorada de maneira eficiente pelas estratégias de marketing e comunicação.

Como as ações do PREVFOGO são desenvolvidas basicamente no Cerrado, o animal escolhido foi o tamanduá-bandeira, que é uma das espécies da fauna local mais popular e, infelizmente, extremamente ameaçada pelas queimadas.

O “Labareda“ é um tamanduá-bandeira estilizado com as roupas, chapéu e equipamentos dos brigadistas do PREVFOGO. O IBAMA utiliza o boneco em diversos tamanhos, desde pequenos bichos de pelúcia até técnicos fantasiados do personagem, em campanhas educativas nas escolas, assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas etc. para cativar o público, tornando cada cidadão um parceiro do Programa.

3)- RESPONSÁVEIS PELO PREVFOGO NO TOCANTINS:

Desde 1989, o estado do Tocantins já contou com 3 profissionais na coordenação estadual do PREVFOGO, a saber:

RAIMUNDO DA CRUZ NOLETO: Engenheiro Agrônomo que iniciou sua atuação na área ambiental como servidor do antigo IBDF, tendo desenvolvido ações relevantes nas áreas de manejo florestal, gestão de áreas protegidas, fiscalização, educação ambiental, proteção aos quelônios etc. Ocupou inúmeros cargos e influenciou dezenas de profissionais na implantação de políticas públicas para proteção da natureza. Foi pioneiro e liderou os técnicos na estruturação do PREVFOGO no Tocantins.

LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA: servidor do IBAMA, que desde o começo dos anos 1990 tem atuado na área de prevenção e combate aos incêndios florestais. Ele ajudou a criar uma ampla força tarefa em diversos municípios no uso racional do fogo. Destacou-se na formação de brigadas indígenas do Tocantins, que são referência nacional no tema. Com a aposentadoria de Raimundo Noleto o técnico Vanderlei assumiu sua função até meados de 2016.

WANER GONÇALVES LIMA: graduado em Administração, com Mestrado em Desenvolvimento Regional, é servidor do IBAMA desde 2003, atuando como Analista Ambiental na Superintendência do Tocantins, onde desde 2014 ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Administração e Finanças (DIAFI). Nos últimos dois anos tem coordenado a equipe técnica do PREVFOGO, alcançando significativos resultados na melhoria do Programa, com especial destaque nas ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) desenvolvido nas comunidades indígenas.

4)- PREVFOGO NO TOCANTINS:

Desde a década de 90, os técnicos do PREVFOGO têm levado suas ações aos mais diversos locais, alcançando resultados relevantes, sempre buscando ampliar os parceiros e manter as metas propostas em defesa da biodiversidade do Tocantins.

No Brasil, o ano de 2017 termina com um número recorde de queimadas desde 1999, quando teve início a série histórica do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE). Tão grave problema teria sido imensamente pior sem a colaboração dos brigadistas do PREVFOGO (Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais em Terras Indígenas no Estado do Tocantins), que num esforço colossal ajudaram a minimizar os danos ao meio ambiente.

A Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins (SUPES-TO) fez parte do “Comando Unificado de Gestão da Operação Tocantins”, com uma grande equipe formada por técnicos de diversas instituições através do Sistema de Comando de Incidentes, que operacionalizou de maneira inédita e com excelentes resultados as ações de combate aos incêndios florestais em todo estado do Tocantins.

Os brigadistas do PREVFOGO mostraram seu valor e prestígio ao fazerem parte de uma grande equipe que incluía os órgãos estaduais (NATURATINS, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria estadual de Meio Ambiente, Batalhão Ambiental etc.), parceiros federais (Exército, ICMBio, FUNAI e INFRAERO), além de Prefeituras e entidades da sociedade civil organizada, em especial destaque às nossas comunidades indígenas, que não mediram esforços nesses trabalhos.

Em razão desses ótimos resultados, a equipe de brigadistas da SUPES-TO foi premiada pela Presidência do IBAMA num evento em Brasília em dezembro de 2017 por seus significativos resultados. Entre as 64 brigadas de todo Brasil as equipes da SUPES-TO ficaram com ótima classificação, sendo: Javaé em 1º Lugar!, Xerente em 10º, Apinajé em 14º, Karajá em 18º e Krahô em 22º.

Vale destacar que a Terra Indígena Kraolândia é a maior extensão continua de cerrado típico, stritu sensu, no mundo. Ela abrange 302 mil hectares, em bom estado de conservação. A Ilha do Bananal, todos já sabem que é a maior ilha fluvial do mundo, com aproximadamente 2 milhões de hectares, num ambiente de vasta biodiversidade e grande riqueza sociocultural, contendo mais de 30 aldeias dos povos Karajá/Javaé. Duas das áreas de atuação do PREVFOGO.

Essas são algumas razões que demonstram a relevância do PREVFOGO para a conservação ambiental e valorização dos povos indígenas do Tocantins.

Logo a seguir apresentamos de forma descritiva os principais benefícios do PREVFOGO.

5)- BENEFÍCIOS DO PREVFOGO:

O PREVFOGO proporciona inúmeros benefícios, conforme detalhes abaixo relacionados:

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais desenvolvidas pelo PREVFOGO trazem inúmeros benefícios ambientais largamente conhecidos pela comunidade científica, por técnicos governamentais e população em geral. Além dos trabalhos propriamente de combate às queimadas, os brigadistas realizaram diversas outras ações de cunho conservacionistas, como: trabalho de educação ambiental com as comunidades, recuperação de algumas áreas degradadas com plantio de mudas, salvamento de animais de animais silvestres (aves, jabutis, tamanduás, peixes, jacarés etc.), Manejo Integrado do Fogo (MIF) nas Terras Indígenas Xerente e Apinajé.

CAPACITAÇÃO: a cada ano são oferecidos cursos técnicos de capacitação do PREVFOGO para as diversas etnias (Karajá, Javaé, Krahô, Xerente etc.) que englobam uma série de conhecimentos, tais como: formação de lideranças, esclarecimentos sobre legislação ambiental e de direitos indígenas, noções de primeiros socorros, práticas alternativas ao uso do fogo, técnicas de prevenção e combate aos incêndios florestais, manejo de fauna silvestre, uso de equipamentos e programas de GPS etc.

GERAÇÃO DE RENDA: as comunidades são beneficiadas diretamente pelo ganho financeiro disponibilizado aos brigadistas do PREVFOGO. Se consideramos que cada família indígena tem em média 6 membros, sendo um casal, três filhos e um idoso, e multiplicarmos 150 brigadistas por 6 membros de uma família teremos 900 pessoas diretamente envolvidas/beneficiadas, o que equivale a cerca de 10% da população indígena do Estado do Tocantins. Assim, podemos dizer com orgulho que o PREVFOGO é um dos programas federais mais importantes em termos de geração de renda para as comunidades indígenas de nosso estado.

PROTEÇÃO TERRITORIAL: vários estudos e a experiência prática comprovam que a presença do poder público inibe abusos e ações predatórias aos recursos naturais. Se considerarmos que, de modo geral, as áreas rurais e, especialmente, as Terras Indígenas são menos assistidas por ações governamentais, o PREVFOGO torna-se ainda mais valoroso para tais comunidades. A presença de técnicos e fiscais do IBAMA durante as ações desenvolvidas pelo PREVFOGO, em conjunto com os demais parceiros (FUNAI, NATURATINS etc.), contribui para proteção das áreas ao inibir a entrada de possíveis depredadores e, ao mesmo tempo, garante a punição daqueles eventuais transgressões que forem encontradas dentro do território.

MELHORIA NA AUTOESTIMA: é notório entre aqueles que participaram do PREVFOGO um ganho na autoestima. Ao longo de 6 meses cada participante tem a oportunidade de conhecer melhor o ambiente de trabalho de um órgão público federal, no caso o IBAMA, onde costumamos dizer que os brigadistas participam de um “super estágio”, tendo oportunidade de adquirir/aprimorar noções da gestão pública, conhecimentos de informática, práticas de georreferenciamento, logística de equipamentos e insumos, noções de mecânica e manutenção de automóveis (caminhonetes) etc. São poucos os moradores de comunidades rurais e de pequenas cidades que tem a oportunidade de vivenciar essa experiência, que proporciona amadurecimento pessoal e crescimento profissional. Além do mais, cada brigadista indígena do PREVFOGO sente o orgulho de prestar um grandioso serviço que beneficia diretamente seus familiares e comunitários, bem como contribui para o benefício de todos os tocantinenses.

EMPONDERAMENTO SOCIAL: já nos primeiros trabalhos realizados pelo PREVFOGO que se iniciam no processo seletivo e de capacitação dos futuros brigadistas são diversos os momentos em que os indígenas participam de debates e reuniões, sendo que muitas destas fortalecem a conscientização sobre os direitos sociais e civis. Esta consciência possibilita a aquisição da emancipação individual e também da consciência coletiva necessária para a superação da dependência social e dominação política. Dessa forma, o PREVFOGO contribui para o “empoderamento social das comunidades indígenas”, favorecendo para que seus participantes tenham melhores condições para lutar pela construção e implementação de políticas públicas para melhoria da qualidade de vida de suas etnias.

6)- BIBLIOGRAFIA:

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Palmas – TO, Junho de 2018.

Giovanni Salera Júnior

E-mail: salerajunior@yahoo.com.br

Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187

Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior