ARTIGO – Apagando a fogueira – 29.10.2016
ARTIGO – Apagando a fogueira – 29.10.2016
Causou profunda estranheza ao povo brasileiro essa reunião de emergência patrocinada pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), reunindo a Doutora Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, o Presidente do Senado Federal, Doutor Renan Calheiros (PMDB-AL), o Ministro da Justiça, Doutor Alexandre Moraes (PMDB-SP) e, para compor a mesa, o Presidente da Câmara Federal, Doutor Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Ministro da Defesa, Doutor Raul Jungmann (PPS-PE), além de algumas autoridades de menor monta.
A alegação para tal encontro, que também contou com audiências entre o Ministro da Defesa e Oficiais das Polícias de todo o país, foi uma espécie de justificar o tema que arranjaram para o encontro, qual seja o de tratar de assuntos de segurança, coisa que não entra na cachola do menos inteligente cidadão nacional. Claro que trataram, de passagem, da matéria, inclusive fizeram audiências com os encarregados de tal setor nos estados. Esse quesito segurança deve ser tratado num amplo plano de governo e não numa reunião de notáveis.
Todo mundo sabe que essa reunião extraordinária fora motivada pelas agressões provocadas pelo intocável Senhor Renan Calheiros (PMDB-AL), que já responde por quase uma dezena de denúncias no Supremo Tribunal Federal, sendo que uma delas está para ser julgada por parte da corte suprema, hipótese em que ele se tornaria réu e, portanto, afastado da presidência da maior casa de leis do país, porquanto a nossa Constituição não permite que pessoa nessas condições, ainda mais sendo substituto do presidente da república, possa continuar exercendo essas funções. Todos sabem que na ausência do Temer e do Rodrigo o próximo na sucessão é justamente o Renan Calheiros.
Esse evento foi uma tentativa do atual presidente Michel Temer (PMDB-SP), de fazer as pazes entre os presidentes da casa legislativa e do Supremo Tribunal Federal, a Ministra Carmen Lúcia, que estrilou ante as palavras ásperas pronunciadas pelo Renan contra membro da justiça de primeiro grau, chamando-o de “juizeco”, notadamente aquele que autorizou as buscas e apreensões no recinto do Senado Federal, Doutor Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a propósito de grampos e de escuta feitos pela Polícia Legislativa do Senado no que foi amplamente rebatido pela excelentíssima senhora presidente, que afirmara: "Quando se destrata um juiz eu me sinto também destratada”, mais ou menos assim, em minhas palavras.
A meu sentir, e nisso sou amplamente contrário ao que decidira o Ministro Teori Zavascki, que deu ganho de causa ao Renan, porquanto essa tal de polícia legislativa não deveria existir, mesmo que haja sido criada por volta de 1950, porquanto a instituição é federal e por isso mesmo a alçada para lhe dar segurança seria justamente a Polícia Federal. Outra coisa é que nada foi autorizado contra a pessoa física dos senadores, mas sim a organização como um todo, e essa não tem imunidade ou foro privilegiado, próprio de pessoa física, regalia que já deveria ter sido abolida do nosso ordenamento jurídico de longa data. Também sou terminantemente avesso a que essa famigerada polícia interna do doutor Renan possa se deslocar para qualquer lugar, dentro ou fora do país, para servir a senadores, isso gastando o nosso dinheiro com uma facilidade fora do normal.
Espera-se que a Ministra, que havia dito não iria a esse encontro, mas terminou cedendo, cumpra a palavra empenhada e julgue o processo contra o Doutor Renan no próximo dia 03 de novembro, e que os demais membros do STF que, por extensão, também foram destratados, possam acolher a denúncia do Procurador Geral da República, transformando o poderoso e milagroso homem num réu dos mais desejados pelo povo brasileiro, que do poder já renunciou uma vez, a fim de não ser cassado. As desculpas aventadas pelo denunciado, a meu pensar, não deveriam ser aceitas, porquanto palavra dita e pancada dada nem Deus pode apagar, até porque quando ele se pronunciou, quer da tribuna do senado, quer nas entrevistas, notava-se perfeitamente a ira que guardava no seu coração. Tanto que, em retribuição, quer votar com urgência uma lei para reduzir o poder das autoridades judiciais, do Ministério Público e da Polícia, que seria o começo do fim. Chego a imaginar que o nosso presidente deve algum favor a esse contorcionista da política brasileira.
Todavia, lícito é pensar que com os panos quentes de ontem haja a possibilidade de mais um adiamento, até por que, na verdade, o que se tem notado por parte de autoridades de peso desta nação é a firme vontade de dar fim a essa indispensável “Operação Lava-Jato”, que deveria ser permanente, porquanto muita gente de alto poder político, econômico e social ainda vai ser denunciada, inclusive participantes do primeiro escalão governamental. Não se pode limpar uma nação se existem autoridades envolvidas em crimes apurados pela Polícia Federal, como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, caixa dois, etc. Ando seriamente pensando na hipótese de o Doutor Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, estar com receio de mandar recolher, preso, o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, porquanto todos os dias surgem notícias sobre o seu envolvimento com crimes puníveis com a privação da liberdade. Talvez haja receio de uma revolução civil, eis que esse falso deus ainda tem poder de comando e muito no seio da militância petista, agora reforçada com a manipulação de estudantes até de menoridade.
Vale notar, por último, que o nosso Ministro da Justiça está com o seu cargo ameaçado, em favor da aprovação da MP 241, que trata da limitação dos gastos públicos, até por que quem vai comandar a votação na casa de Rui Barbosa é justamente o próprio Renan, que o tratou de modo não republicano, rebaixando-o a nitrato de pó de peido.
Falo aqui na condição de homem livre, no exercício da cidadania que me garante a Constituição de 1988, essa que está virando colcha de retalhos, diante de tanta emenda que vem sendo votada desde a sua promulgação pelo então deputado federal, doutor Ulisses Guimarães (PMDB-SP), que fora tragado pelo mar e teve seu corpo desaparecido.
Fico por aqui, depois eu volto.
Ansilgus.