Crimes Contra a Pessoa: Homicídio, Lesão Corporal e Rixa.

Homicídio

Conceito: matar alguém dolosamente. Pena: reclusão de seis a vinte anos.

---CRIME HEDIONDO: Todo Homicídio Qualificado é Hediondo. Só é Hediondo o crime simples praticado por grupos de extermínio.

---Homicídio Privilegiado: haverá pena mais branda de 1/3 para 1/6 se o agente pratica homicídio for cometido sob relevância moral. Exemplo: matar o serial killer que matou o filho de outrem.

---Homicídio Qualificado: Mediante paga ou promessa de dívida, motivo fútil, com emprego de veneno, fogo, explosivo, cruel, asfixia, tortura ( que é assemelhado à hediondo), traição, emboscada, anulação de defesa da vítima.

Pena: de 12 a 30 anos.

---Homicídio Doloso Majorado: Praticado contra menores de idade e contra pessoas acima de 60 anos de idade.

---Homicídio Culposo Majorado: quando o agente deixa de prestar socorro, principalmente quando ele não poderia, de forma alguma, ter se omitido. Exemplo: Bombeiro Militar.

Lesão Corporal

a) Lesão Corporal Leve: quando ocorre apenas escoriações, arranhões causados pelo agente que pratica a lesão

b) Lesão Corporal Grave: quando ocorre perde dedos, olho ou de algo que possa deixar a vítima com dificuldades de se locomover.

c) Lesão Corporal Gravíssima: Quando a vítima, por exemplo, perde um braço, uma perna.

d) Lesão Corporal Seguida de Morte: quando a vítima vai a óbito por algum dano ou lesão culposa cometida pelo agente, que não teve a intensão de matar. Pena majorada de até 30 anos, em regime fechado.

e) Lesão Corporal Majorada: quando a vítima for maior de 60 anos idade idade, menor de idade ou contra pessoas que sejam portadores de locomoção.

f) Lesão Corporal Qualificada: quando a lesão é de natureza grave ou gravíssima.

Rixa

Consiste em agressão generalizada de vários agentes. A Rixa deve ter mais 3 pessoas.

Não se pune aquela que entrou para separar os rixosos

Os rixosos não podem alegar legítima defesa

Rixa Qualificada: quando a rixa resulta morte, onde todos os que participaram responderão pelo mesmo crime.

Em uma briga de gangues, por exemplo, não haverá rixa, uma vez que se conhece quem são os líderes das gangues. A mesma coisa ocorre quando há brigas de torcidas organizadas, de um time de futebol, onde eu sei quem são os líderes da revolta. Nesse caso, não haverá rixa.