MORDAÇA NO CONPAAC

No último dia 4 de maio, pude participar, juntamente com alguns cidadãos de Ribeirão Preto, de um momento histórico para a preservação de nossos bens culturais : uma reunião da CEE para questionar o trabalho do CONPPAC – Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto.

Mas o momento histórico a que me refiro não ocorreu no recinto da CEE, mas fora dela — nas entrevistas dadas pelos componentes do CONPPAC à mídia local, representada pelos jornalistas do Tribuna Ribeirão e A Cidade —, tendo em vista que o presidente do CONPPAC, Cláudio Bauso, mais uma vez — como já ocorreu em 28 de março de 2006, no plenário da mesma Câmara — foi impedido de se pronunciar, pelo presidente da CEE.

O presidente do CONPPAC foi convidado, mas como “convidado” —, segundo cartas marcadas — , ele deveria dizer somente o que o presidente da CEE desejasse ouvir, ou seja, aquilo que deixasse o Conselho aos pés e à mercê da Comissão: Cláudio, negando-se a esse papel de subordinação , foi dispensado pelo presidente da CEE.

Todos os presentes, que conhecemos a lisura e seriedade com que o CONPPAC tem trabalhado durante todo o tempo de sua existência, retiramo-nos com Claudio Bauso, indignados com o autoritarismo com que fomos tratados na Casa que deveria ser nossa e na qual deveríamos ter livre direito de manifestação.

Nas entrevistas à imprensa, a representante da OAB no CONPPAC, mais uma vez, deixou patente a inconstitucionalidade de lei criada pela Câmara, tentando retirar do CONPPAC suas atribuições estabelecidas por lei federal; denunciou a inutilidade da CEE, que não tem nenhuma valor legal tendo em vista a independência dos poderes; falou das dificuldades do trabalho realizado por um grupo de cidadãos , não remunerados, e sem interesses politiqueiros ou econômicos, e que defendem há anos os valores culturais de nossa Ribeirão Preto: uma grande mulher e cidadã da qual me orgulho de ser companheiro em tão árdua tarefa de preservar nosso patrimônio.

Quanto às declarações do proprietário de um imóvel e de um outro vereador, elas são completamente inverídicas: qualquer pessoa — já foram realizadas reuniões com até quinze pessoas ( de Bonfim Paulista) que não eram membros do Conselho — a qualquer momento, sem prévia autorização, pode participar de qualquer reunião do CONPPAC, pois elas são públicas, assim como pode ter acesso a toda a sua documentação.

Em relação às atas não serem assinadas ao final da reunião, assim como acontece na maioria dos Conselhos, nada tem a ver com transparência ou irregularidade, mas, sim, com a falta de condições para fazê-lo , pois não temos, como na Câmara um secretário disponível e pago para realizar essa tarefa durante as reuniões: os membros do CONPPAC não são remunerados.

Elogios à parte ao vereador Gilberto Abreu que, com coragem, denunciou a forma antidemocrática com que foi conduzida a reunião e pediu para retirar-se da Comissão.

Que venha a CPI que , com certeza, terá como resultado a confirmação de tudo o que está sendo dito há mais de um ano pelo presidente Cláudio Bauso, caso ele possa, democraticamente, falar tudo o que ocorre no CONPPAC e que está devidamente registrado em ata: nada existe para ser escondido.

Cabe ao Prefeito tombar ou não. Ao CONPPAC, ao seu corpo técnico, cabe somente discutir legitimamente a proposta apresentada e dar seu parecer isento de qualquer interesse que não o de preservar nossa história.

ANTÔNIO CARLOS TÓRTORO