ACONTECIMENTOS NO DIA-A-DIA DA POLÍTICA

O Brasil é notoriamente o País dos contrastes. Nos acontecimentos do dia-a-dia chegaremos a uma conclusão perfeita da assertiva aqui exposta. Poupar ainda é o menor e melhor caminho para a casa própria. Ressalte-se que essa casa só será própria depois que o comprador passar anos a fio pagando a Caixa Econômica Federal. Deve-se ter muito cuidado ao comprar um imóvel financiado. Existe outra modalidade de aquisição, o direto com a construtora. Os cuidados inerentes a esse tipo de aquisição são: Valor do saldo devedor, o prazo de financiamento e juros, o índice e periodicidade dos reajustes do saldo devedor e da prestação, o valor da nova prestação, o número de prestações atrasadas e, se houver o valor a ser pago e as exigências para uma eventual transferência. Essas ressalvas partiram da Carteira hipotecária da Caixa Econômica Federal. Existem métodos de aquisição como: “Cooperativas, consórcios imobiliários, Compra utilizando o Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS)”. Os valores dos imóveis variam de R$ 245 mil a R$ 350 mil, com esses valores a carteira hipotecária da Caixa econômica estará habilitada para o financiamento.

A taxa anual de juros não existe limite, nos casos de empréstimos, enquanto no SFH (Sistema Financeiro de Habitação), os juros variam de 8 a 11% (pós-fixada), e o da carteira hipotecária em torno de 12,5% mais taxas. Quem tiver coragem e dinheiro sobrando se habilite! Prefeitos das capitais e dos municípios brasileiros realizam a 10ª. Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, são 3.000 prefeitos, eles alertam sobre os prejuízos que o apagão causará. Outros assuntos como: “Maior participação no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e as despesas atribuídas indevidamente às prefeituras, segundo informa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e um aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”. Caos nos aeroportos brasileiros persiste e autoridades são chamadas a explicar o inexplicável. Afirmam os economistas que poupar ainda é o melhor caminho para se adquirir a casa própria.

Quatro canais de TV pública são anunciados por Ministro Hélio Costa e enquanto os canais chegam, milhares de jornalistas estão desempregados. A violência preocupa governo e senadores querem urgente medidas e novas leis no país, principalmente para o crime organizado, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Ministro da educação e Cultura afirma que a educação e meta prioritária do PE (Plano para a Educação). Equador pretende estreitar negócios com o governo brasileiro. Presidente do Senado federal apóia o pacote antiviolência! Um Fundo de segurança Pública deverá ser criado, a emenda três, espera um entendimento entre Renan Calheiros e o presidente Lula (limita a fiscalização sobre empresas que contratem profissionais na forma de pessoa jurídica). Instituto do Coração de Brasília (Incor) deverá ser transformado em fundação estatal. Prefeitos possuem lista de projetos “urgentíssimos” para o senado federal: 1-Proposta de emenda à constituição (PEC 12/06) apresentada por Renan Calheiros (PMDB-AL), Nelson Jobim, então Presidente do Supremo Tribunal Federal cria regime no qual a união, estados e Distrito Federal tornariam disponíveis recursos para aplicação no pagamento de precatórios de 3% da despesa primária líquida, e os municípios aplicariam 1,5% da despesa primária liquida da mesma forma.

70% para leilões com deságio (Diferença a menor entre o valor nominal de um título, ou o preço tabelado de uma mercadoria, e o valor efetivamente pago; depreciação; desconto.) para pagamento à vista e 30% para pagamento dos precatórios não quitados em leilão, sendo estabelecida uma ordem crescente de valores. Agindo assim, ficará isento de seqüestro dos recursos do PEC (Plano de Estabilização Econômica) pelos tribunais de justiça. 2-PEC 5/05, apresentada por Arthur Virgílio (PSDB-AM), acrescenta § 5º. Ao artigo 239 da Constituição para permitir que os recursos do Pasep sejam aplicados diretamente pelos estados e municípios. Os recursos arrecadados pelo Pasep deverão ser mantidos em cada ente da Federação que os arrecadou. O objetivo é a criação de um fundo de amparo aos servidores públicos que passaria a reter e aplicar o Pasep. Essa proposta resolveria a distorção em relação aos funcionários públicos que contam com estabilidade no emprego e não são beneficiados por programas de treinamento como o Planfor. 3- PLS 75/04, apresentado por César Borges (DEM-BA), que isenta as prefeituras do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre máquinas e equipamentos. 4- PLS 138/03, apresentado por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), propõe que parte da parcela da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) destinada à Fundação Nacional de Saúde seja devolvida ao município de origem. Senadores da oposição cobram CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e ao mesmo tempo criticam o presidente da república, cuja atuação é elogiada por governistas. O senador (PSDB-CE) afirma que vê incompetência administrativa no governo de Lula. Presidente é cumprimentado pelo senador Crivella “por agir com bom senso”. Zambiasi (PTB-RS) elogia a atuação do presidente. Na realidade quem é governista e quem não é. Lúcia Vânia, Gilvan Borges, Jereissati todos são senadores.

Com a crise na aviação Ministro da Defesa e presidente da Infraero estão entre os convidados para audiência na Comissão que vai questionar autoridades. Agripino Maia, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Mão santa, Cícero Lucena, César Borges querem uma definição séria. Aprovada a redução dos tributos sobre minérios de 2% para 0,6%, comissão composta por Eduardo Suplicy, Arthur Virgílio, Cícero Lucena, Expedito Júnior e Edison Lobão em reunião na CAE – reduziram o tributo. Acesso à cooperativa do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) tem exame adiado, a concessão do crédito rural teve intermediação de Bancos oficiais, inclusive o banco do Brasil. Outros assuntos como à exploração do pedágio no estado de Pernambuco, Prestação de contas de política monetária pelo Banco Central, e as subcomissões para assuntos econômicos (CAE) é anunciada por Alloízio Mercadante.

Uso de colete salva-vidas poderá ser obrigatório em helicópteros quando em grandes viagens sobre grandes extensões de água. Tramitação de vetos antigos não muda acolhido voto de aplausos a Al Gore por documentário sobre o aquecimento global que tem como título “Uma Verdade Inconveniente”. Proposta sobre nutrição é adiada – Universidades poderão se desmembradas, mas somente em dois estados: Bahia e Pará. Excesso de leis é um problema nacional afirma OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Estes e outros acontecimentos fizeram à rotina do dia-a-dia dos políticos e do povo Brasileiro. Que as medidas adotadas aqui surtam bom efeito, pois a complexidade é notória e o povo brasileiro não tem mais paciência de esperar. Medidas para ontem e urgentíssimas.

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO EFETIVO DA ACI E ACADÊMICO DA ALOMERCE