E O CURSO DE DIREITO PAROU...

Danilo Andreato

"Quem corre cansa,

quem caminha alcança."

(Ditado popular)

Após passarmos por grandes períodos de turbulência devido ao conturbado ano de 2001 (greve dos professores, dos estudantes, das polícias, dos servidores públicos federais, dos vigilantes etc.), além do memorável ano 2000 (greve do corpo docente da UEFS por cerca de 80 dias), o recipiente de paciência de cada um dos estudantes, principalmente de Direito, não suportou a carga e transbordou.

Sempre fazendo uso do diálogo – sou integrante da primeira turma, cujo ingresso se deu em 1998.2 –, inúmeras foram as vezes em que aguardamos respostas e soluções da administração superior. E assim aconteceu ao longo de 1999, 2000 e 2001. Três anos e meio, portanto, vivendo essa realidade. Graças a Deus, contamos com alguns professores e funcionários que lutam pela melhoria da graduação, que se empenham em colocá-la nos mais elevados padrões do País, malgrado não seja o bastante.

No decorrer desse período (de 1998 a 2001), ouvimos que “o quadro de professores, do 1.º ao 5.º semestre, todos com mestrado, já estava completo” (isso quando só havia a 1.ª turma!). Ora, a bem da verdade é que tal nunca ocorreu. Afirmar que, infelizmente, estamos diante da realidade das universidades públicas e a UEFS não foge à regra, e que a falta de professores tornou-se comum nessas instituições, nos leva a pensar o seguinte: não ajudemos nossos semelhantes que passam fome. Afinal de contas, milhares de brasileiros não têm o que comer, logo seres famélicos são comuns. Não, decididamente, esse não é o melhor posicionamento.

Em virtude de problemas, como o permanente quadro provisório de professores, carência do acervo bibliográfico com melhor distribuição das obras por disciplinas, além do real início do semestre letivo cerca de 2 (dois) meses após o estipulado (vale dizer que o semestre se iniciaria em 5 de novembro de 2001, porém somente na segunda semana de janeiro/2002 estávamos com todos os professores, muitos ministrando, ainda, sua aula inaugural), bem como diversas promessas não cumpridas, os estudantes do curso de Direito da UEFS, em Assembléia realizada no dia 11/01/2002, decidiram pela paralisação das aulas, por tempo indeterminado.

Decerto, não é desejo de nenhum estudante que se preze ter de, ele mesmo, suspender suas aulas da graduação por causa de problemas institucionais, muito menos não querer aulas ministradas nos meses de janeiro a abril/2002 (conforme dito pela Reitora Anaci Bispo Paim via imprensa local), quando a graduação que cursa vai mal das pernas. E por falar em Reitora, vale ressaltar que a sociedade foi cientificada da pior maneira do que ocorria no Restaurante Universitário (RU). Não é de agora que muitos se queixavam dos alimentos ali colocados ao consumo, muito embora, apenas depois de várias pessoas terem ido parar no hospital, a Magnífica, em rede televisiva, afirmou já (?) ter tomado as providências, rescindindo o contrato com a empresa responsável pelo RU. Saliente-se, ainda, que a Vigilância Sanitária interditou aquele restaurante após o acontecido.

Não queremos esperar o curso de Direito ir parar no hospital. Queremos cuidar dele, antes que chegue ao estágio comatoso. Queremos cuidar dele, enquanto ainda há salvação, sem aguardar maiores agudizações de sua situação, já periclitante. Diferentemente de estarmos maculando a imagem da Instituição, estamos lutando por sua melhoria, a fim de que colhamos bons frutos amanhã.

E lutamos pela melhoria do curso por sermos responsáveis. Temos responsabilidade com aqueles que custeiam nossos estudos e esperam ver seus anseios correspondidos com profissionais comprometidos com o cidadão, com o justo, com a verdade. O Serviço de Assistência Jurídica da UEFS (SAJUEFS), por ser uma disciplina ministrada aos alunos do 7.º semestre (fundado em 05/12/2001, um mês após o “início” das aulas, como se vê na placa de inauguração), também está com suas atividades suspensas, em observância ao que foi deliberado na Assembléia do dia 11/01/2002, sendo que as pessoas atendidas antes daquela data terão seus casos encaminhados a outros Órgãos competentes pelos estudantes que lhes atenderam, não ficando eles sem a devida prestação jurisdicional.

Paralisamos as aulas para não paralisarmos nossos ideais. Prédios não ensinam. Precisam ser ocupados por bons profissionais para orientarem os estudos dos acadêmicos. Fosse o contrário, estaríamos integrando uma livre-discência.

Propusemo-nos a aprender com qualidade, por isso a opção pela UEFS. Por isso nos submetemos a seu concorrido e exigente Processo Seletivo (ProSel). Não é correto que tenhamos nossas expectativas frustradas e que a elas adicionemos a de tantos outros que sonham em ingressar nesse curso jurídico.

A sociedade feirense (e baiana) compreenderá realmente a razão da suspensão das atividades, justamente para que, ao retornarmos, possamos ter um curso capaz de atender as demandas sociais em sua melhor forma, independentemente da área que iremos atuar. Temos de lutar por nossos direitos, pois se assim não o fizermos, quem confiará uma causa a um profissional que sequer sabe se defender?

Mais do que fazer parte de uma universidade que se proclama pública, gratuita e de qualidade, muito mais do que o compromisso de aprender e produzir conhecimento, estamos construindo a história do curso jurídico de Feira de Santana.

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*Artigo escrito por Danilo Andreato, à época acadêmico de Direito da UEFS (7.º semestre) e integrante do Projeto Ministério Público vai às Ruas (MPVR), na Bahia. Publicado no Jornal Tribuna Feirense, Feira de Santana/BA, p. 3, em 20 jan. 2002.