Observação dos Direitos Humanos

Luiz Luna*

Há alguns anos, participei de um mini-curso sobre Direitos Humanos. Pouco aprendi sobre o assunto, mas de logo fiquei boquiaberto com a diferença entre o que está na lei e o que ocorre cotidianamente. Nova surpresa aconteceu quando vi uma extensa lista dessas garantias dispostas na Constituição Federal.

Como os meios de comunicação abordam esse assunto vez por outra, principalmente noticiando violação desses direitos, muitas vezes por parte de quem tem por dever fiscalizar sua efetiva aplicação, fica difícil esquecê-los. Na faculdade, deparei-me com a sugestão do professor Francisco Freire, titular da cadeira de mesmo nome, para dissertar sobre direitos humanos, avisando de logo que nada entendo do tema.

Os direitos humanos têm como objetivo garantir a plena disposição da cidadania, bem como a dignidade da pessoa humana. A nossa Lei Maior, em seu artigo quinto, elenca parte desses direitos. Também temos aqueles dispostos nos tratados internacionais de que o Brasil participa. Vale salientar, no entanto, que nossa Constituição Federal é do ano de 1988, portanto, ainda não alcançou a “maioridade”, ou seja, 18 anos. Na década de 50, a Organização das Nações Unidas – ONU –, já divulgava os “Direitos Universais do Homem”, sob a inspiração de Thiago de Melo e anseio da humanidade. Porém, desde o início da história humana que temos direitos, embora nem sempre respeitados. Há quem viva criticando as leis e se lamuriando por conta da falta de respeito a uma vida digna, bem como da falta de acesso a itens basilares para a sobrevivência do ser humano, como saúde, educação e segurança. No entanto, na atualidade, dispomos de uma legislação considerada, pelos operadores do direito, avançada e em patamares semelhantes aos países desenvolvidos. Então, o que está faltando?

Os Direitos Humanos – o direito à vida e a liberdade individual estão entre os primeiros da lista – são importantes tanto para proteger o homem da força gigantesca do Estado quanto da arbitrariedade e selvageria de seu semelhante. E é justamente na falta de sensibilidade dos governantes e daqueles que centralizam a riqueza da Nação que está o problema da maioria da população, que desconhece seus direitos e muitas vezes vive em condição subumana. Embora estejamos abordando sobre garantias individuais e coletivas, a exploração do homem pelo homem é uma das grandes mazelas de qualquer sociedade em desenvolvimento, como a nossa. A consciência política poderia melhorar sobremaneira parte desses problemas.

De outro lado, vislumbramos, no Brasil, algumas distorções em relação a aplicabilidade dos direitos humanos, pois na maioria das vezes – se não sempre – os defensores dos Direitos Humanos não se manifestam da situação aqui retratada ou da violência contra um cidadão, ao passo que fazem um alarde diante da pseudo-violação das garantias daqueles que infringem as leis penais. Lógico que entendemos a fragilidade dos que sofrem a persecução penal, mas a própria extensão da palavra direitos humanos já nos dá a consciência de que eles são para todos.

Como nossa sociedade tem avançado, tanto na cobrança das garantias constitucionais como na descoberta de suas falhas, quem sabe isso não acontece com os defensores dos direitos humanos. Não dá para persistir esse contraste entre os brasileiros!

* Jornalista e especialista em gestão de pessoas.