AVISO IMPORTANTE: Vamos suspender seu fornecimento de energia.

Constrangedor, Aterrorizante, Ameaçador, Descabido, Ilegal?

Porem, muitas pessoas recebem um desses todos os dias. São gerados no oitavo dia de atraso da sua fatura de energia. No caso do nosso foi gerado em 30/09/09 para uma fatura com vencimento em 21/09/09. Em sua integra, este aviso notifica ao cliente da concessionária no meu caso a AMPLA, que o não pagamento da dívida implica na Suspensão do Fornecimento, bem como o envio das informações sobre este fato aos órgãos de proteção ao credito, Tudo isso em conformidade ao Artigo 91, Inciso I Parágrafo 1º. Da Resolução ANEEL Nº. 456 – 29/11/2000.

Em maioria, as pessoas que como eu, recebem este aviso, sequer possuem entendimento da existência das leis vigentes no país e os direitos que nos são cabíveis. As inúmeras resoluções das Agencias Reguladoras que são tantas e não que qualquer cidadão que não seja um experiente advogado não distingue qual delas tem a validade legal.

Devido a truculência destas multinacionais, sob a conivência da Agências Reguladoras dos Serviços públicos essenciais. O pobre povo deste país vive sob o jugo destes algozes. Não sou profissional da área do Direito, alias sou tão leigo que nem sei se possuo algum; Sou um brasileiro comum, venho a público mais uma vez para mostrar minha indignação com estas situações. Obvio que existem outras piores, Nosso Senado, Nosso legislativo sempre legislando em causa própria, Saber que existe total falta de controle dos Segredos de Estado. Quando não há registro da movimentação da Ministra e Funcionários dentro dos Ministérios, como podemos confiar que estaremos concorrendo num concurso público ou prestando um exame de âmbito Federal em igualdade de condições aos parentes de Deputados e Desembargadores?

Nossa!!! Quando começamos a discorrer sobre as irregularidades que ocorrem no país, desviamos totalmente de nosso propósito, exatamente como querem os nossos governantes. Ficamos iguais a baratas soltas dentro de um galinheiro, se ficar o bicho pega se correr o bicho come.

Voltando ao assunto do Aviso da AMPLA, peço encarecidamente, aos profissionais do Direito, Advogados e estudiosos da Lei, que por ventura venham a passar os olhos em minhas palavras e atentem ao teor do precedente aberto, pois a nação pode ficar totalmente a mercê da barbárie e do poder do mais forte contra o mais fraco, sem qualquer lei que nos proteja. Façam a reflexão, energia elétrica, está para o cidadão assim como a água, moradia, saúde e educação estão, são necessidades básicas de sua subsistência. Em minha humilde reflexão, quando se dá o direito a uma concessionária a suspensão deste fornecimento, proporciona a relação de equivalência, com à saúde, pois um convênio médico, pode também suspender a medicação e a assistência hospitalar a um doente internado, caso a família venha a atrasar a mensalidade. Fique de olho na ANS. Ou no caso de atraso de um imposto predial, a Prefeitura possa promover através de seu próprio departamento jurídico a penhora de bens ou a execução de despejo. As Escolas podem proibir a entrada de alunos nas salas de aulas, porque pais relapsos atrasaram a mensalidade escolar. Entre outras coisas a que esse direito pode estender-se, no âmbito do cidadão comum, Os inquilinos estarão sob o jugo de seus senhorios, ao atrasarem seus alugueis, serão notificados e logo depois serão despejados pelos proprietários de seus imóveis ou caso atrase uma prestação de seu veiculo o mesmo possa vir a ser seqüestrado pela financeira. Estou exagerando claro, nossos incorruptíveis políticos são inteiramente honestos e confiáveis e não permitirão jamais que isso venha a ocorrer, alem do que: Nossos Nobres e Honrados Juizes, não permitirão a barbárie e assim como penalizam exemplarmente nossos criminosos, juntamente com a Policia não impedirão que isso seja levado a cabo. Tão logo que terminem de encarcerar os traficantes do crime organizado estarão investigando minhas colocações.

Bem sei que escrevo num tom de descontração, mas esse episódio causou um enorme desconforto em minha relação conjugal, minha mulher e eu tivemos um enorme desgaste emocional quando recebemos esse aviso. Ela por querer pagar a conta em atraso de imediato como foi feito, pois a mesma esta em seu nome, utilizando o dinheiro que estava reservado para despesas de maior urgência. Conforme relatos, após o terceiro dia de aviso a Ampla suspendeu o fornecimento de conhecidos nossos. Mesmo eu insistindo que era apenas uma ação de má fé da Ampla, minha mulher só veio a ficar tranqüila após ver o recibo da mesma em minhas mãos. Reclamei à Aneel, sobre o procedimento de cobrança, pois o Documento utilizado para notificação não formaliza a data limite para liquidação da divida nem a data prevista para a execução do corte, no mesmo porem há um código de barras e serve como boleto de cobrança. Questiono: o documento citado tem validade jurídica? A Ampla possui plenos direitos de suspender a energia?

Deixo isso a vocês a Minha indignação e peço perdão em público pela forma áspera, como tratei o assunto perante a minha esposa, Sei que ela está certa, em não crer em mais nada, mas eu sou um visionário que ainda ando com um candeeiro durante o dia sob o sol, a procura de um homem honesto em nossa sociedade para que eu de meu voto e não tenha de anulá-lo na próxima eleição.