LEI DO CIGARRO & OUTRAS

O Brasil merece um prêmio internacional por suas campanhas contra o uso do cigarro. Em 20 anos conseguiu reduzir o seu quadro de fumantes que eram 35% da população para algo em torno de 15%. Um marco invejável que foi conseguido principalmente por causa da conscientização dos fumantes. Tudo na mais perfeita harmonia.

Como proprietário de um restaurante aberto, pensei estar livre da lei municipal de Manaus de 1.999 que proíbe o cigarro em lugares fechados. Embora, como ex-fumante, saiba o quanto é gostoso fumar depois do almoço, acompanhado de um cafezinho, aplaudi a lei porque não vejo como o cigarro combine com comida. Para surpresa minha, nem em locais arejados os fumantes insistem em fumar, embora o pudessem fazer livremente. Não o fazem em respeito aos outros que não fumam. Em suma, a lei foi obedecida até por quem não precisava além de sua abrangência.

Não faz muito tempo a propaganda estimulava ao cigarro: “Ao sucesso, com hollywood”, “O importante é ter Charm”, “Os homens se encontram no Arizona”. Isso sem contar a lei do Gerson “é preciso levar vantagem em tudo, certo?” que estimulava a fumar o horrível Plaza longo aproveitando que o Brasil inteiro sabia que o tricampeão de futebol do mundo e garoto propaganda Gerson, fumava cigarros da marca Continental mais caros e mais curtos.

Deixei de fumar quando me conscientizei que o cigarro não era necessário. Minha ordem mental, para deixar o vício foi: “por que fumar se não conheço nenhuma pessoa idosa que seja feliz por ter fumado a vida inteira?” Realmente, o cigarro não é bom embora hoje se comprove que o fumante passivo seja apenas incomodado e não corra o risco à saúde que corre o fumante. Muitos precisam de ordens médicas rígidas, mas a maioria dos fumantes que larga o vício o faz por iniciativa própria, com muita força de vontade,

Voltemos à lei do fumo. Por que, se as vitórias das antigas leis são visíveis está a se criar mais uma? Mexer em time que está vencendo nunca foi uma atitude boa. São Paulo costuma ser o laboratório onde se criam leis boas e também muito lixo jurídico. Políticos que buscam as luzes da publicidade costumam copiar as “novidades” de São Paulo sem muita análise. Isso nos lembra outra lei mal copiada de São Paulo que restringe o horário de funcionamento dos bares. Depois de quatro anos não diminuiu a violência doméstica. O “autor” da mesma lei pode ser encontrado em pizzarias e restaurantes depois da meia noite, horário muito posterior ao permitido por sua própria lei. Uma confissão clara que as leis são feitas – ou copiadas – para servirem aos outros. Jamais aplicáveis às pessoas especiais que vivem do dinheiro público, não do árduo e nobre trabalho de servirem às pessoas em seu momento de descontração, nos bares e restaurantes.

Além do mais, discriminar um fumante da maneira como o faz o projeto de lei, é uma afronta aos diretos já conquistados pelos cidadãos. Em recente discurso o senhor Paulo Vanuchi, Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, comparou a lei do fumo de São Paulo – copiada por outros estados – com as discriminações sofridas pelos judeus, homossexuais, comunistas e deficientes físicos durante o regime nazista. A Advocacia Geral da União já considerou inconstitucional a lei paulista. O próprio presidente Lula teria desafiado o governador José Serra a proibi-lo de fumar em São Paulo. No Amazonas, o PT copia o lixo jurídico do PSDB contrariando a orientação de seus caciques.

Eu recomendaria cuidado para não demolirem com truculência o sucesso que vem sendo construído com tanta harmonia.

Luiz Lauschner – Escritor e Empresário