Direitos e Garantias

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ela tem um titulo que chama “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”.

O artigo quinto refere-se aos direitos e deveres coletivos, sendo os principais: a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, considerando também o inciso II que prevê “que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Se analisarmos a época em que éramos colônia de Portugal, a monarquia portuguesa não permitia a conquista da democracia por parte da população brasileira, extinguindo sua liberdade de expressão.

A Constituição Brasileira atual veio para fortalecer a Declaração Universal dos Direitos Humanos, trazendo a democracia para o nosso país, depois de vários golpes políticos e duas décadas de ditadura militar.

Além dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o titulo II da Constituição Federal trata também dos direitos sociais que são: A educação, a saúde, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância e a assistência aos desamparados.

Vemos diariamente o desrespeito a tudo isso. A história da política brasileira está a nos mostrar que, a partir do momento em que fizermos nossa parte, exigindo o cumprimento dos Direitos e Garantias Fundamentais a qualquer individuo, independente de etnia, cor e credo, estaremos contribuindo com a democracia em nosso país.

Para conseguirmos promover as mudanças necessárias para o cumprimento do titulo II, é preciso que a sociedade brasileira comesse a agir, e não ficar esperando que a solução seja responsabilidade apenas das autoridades políticas. Reflita e exija o cumprimento da democracia.