DEFENDA RIBEIRÃO : EU SÓ QUERIA ENTENDER

Leio a manchete, logo de manhã : Câmara e ACIRP lideram campanha de valorização da cidade.

No corpo da notícia leio : “ De acordo com o presidente da Câmara, um dos idealizadores do evento, no momento em que Ribeirão Preto comemora 150 anos, nada mais oportuno do que lembrar aquilo que a cidade tem de bom e de melhor, como a arquitetura e a história do Theatro Pedro II , do Quarteirão Paulista ...” e informar ao País.

Em outro jornal da cidade, sobre o mesmo evento li que o projeto “Defenda Ribeirão” deverá ser criado para “ divulgar valores econômicos e culturais da cidade” .

Na mesma semana leio que numa reunião do Condema ( órgão que cuida da preservação do meio Ambiente) os jornalistas que participaram sentiram ausência de vereadores.

Leio, também, sob a manchete “ Câmara ( a mesma de Ribeirão Preto) aprova lei que restringe tombamento “, que nossa Câmara aprova sem passar pelo jurídico, e quase que por maioria de votos , uma lei que vem na contramão de todas as discussões, em âmbito nacional, sobre cidadania e patrimônio, uma verdadeira barbaridade — parecida com aquela de uma câmara municipal que criou lei proibindo os moradores de morrerem, por falta de lugar no cemitério — uma lei inconstitucional ( Art. 24 da Constituição Federal : Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico – item VII), com vício de iniciativa, e que tem por objetivo tentar tumultuar o trabalho de um Conselho que já conta em seu currículo com o registro de ter participado da preservação de alguns imóveis que hoje, orgulhosamente, fazem parte da arquitetura e história de Ribeirão Preto e que a mesma Câmara diz desejar preservar, mas na prática tenta obstruir o trabalho daqueles que , por lei federal, têm como missão preservá-los.

É importante frisar que o representante do CONPPAC , Cláudio Bauso, tentou expor aos senhores vereadores, antes da segunda votação realizada no dia 28 de março, o ridículo em que estaria incorrendo nosso legislativo, caso votasse uma lei inconstitucional, mas não o conseguiu fazer , mesmo com a intercessão da vereadora Fátima Rosa, o que é tremendamente lamentável ocorrer numa casa que se diz do povo, e que, já não bastando impedir a entrada dos com bermuda, agora impede de falar aqueles que há anos trabalham , sem remuneração, pela causa da preservação de nossos valores históricos e culturais .

É lamentável esse tipo de ocorrência, apesar de normal num país como o Brasil, tendo em vista os exemplos que nos vêm de Brasília. É lamentável o silêncio do governo municipal diante da agressão sofrida por um Conselho que está ligado à sua Secretaria da Cultura, é lamentável o silêncio daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento das leis , diante de uma inconstitucionalidade escancarada, defendida pelo autor da lei dizendo que “ o CONPPAC é um órgão ditador por tombar imóvel de uma pessoa que nem conhece “, como se fosse moral depender a preservação , ou não de um imóvel de valor histórico, a posição (social, financeira, econômica) do seu proprietário.

O CONPPAC, diferentemente de algumas outras instituições, avalia somente o valor histórico e cultural daquilo que se propõe tombar, não interessando aos seus componentes se a iniciativa é simpática a determinados grupos mas sim se é importante para a preservação de nossa memória.

Minhas congratulações com a ACIRP pela iniciativa da campanha pela defesa de nossa cidade, mas pelos motivos acima expostos, penso que nossa Câmara Municipal, neste momento, não é o fórum adequado para lançar uma campanha que defenda os valores históricos e culturais de Ribeirão Preto.

ANTÔNIO CARLOS TÓRTORO

PRESIDENTE DA ARE- ACADEMIA RIBEIRÃOPRETANA DE EDUCAÇÃO

EX-MEMBRO DO CONPPAC