POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA EM PERNAMBUCO: UMA AVALIAÇÃO

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA EM PERNAMBUCO: UMA AVALIAÇÃO*.

*Valter Pereira Gomes, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Bacharel em Direito, Pós Graduando em Gestão e Políticas em Segurança Pública, Instrutor de Legislação Militar na Academia Integrada de Defesa Social de PE, Conciliador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Recife, Dezembro - 2008

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo fazer uma singela avaliação histórica da violência no Estado de Pernambuco. Desde o ciclo do pau-brasil até nossos dias. Desde as moléstias e maus-tratos praticados contra os negros-escravos até as torturas, violências e homicídios contra negros, pobres e jovens em nossa modernidade. Com base em informações obtidas em vários textos de cientistas e estudiosos de segurança pública, principalmente daqueles que convivem de perto com a insegurança pernambucana, além dos dados checados atráves dos sites de órgãos públicos como o Mistério da Saúde, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, entre outros, conseguimos confirmar sem sombra de dúvidas que o tipo penal mais comum praticado no estado pernambucano é o homicídio. Com isso, buscamos também verificar as políticas públicas desenvolvidas pelo atual governo para coibir e diminuir a violência desenfreiada, já que é uma meta do Plano Estadual de Segurança Pública – Pacto pela vida. Procuramos ainda analisar de que forma as informações sobre violência estão sendo divulgadas à população em geral, se transparente ou obscura?

PALAVRAS-CHAVE: Violência em Pernambuco. Avaliação. Políticas de Segurança.

INTRODUÇÃO

Neste artigo procuraremos, preliminarmente, fazer uma abordagem do processo histórico da violência empregada no Estado de Pernambuco durante quase 500 anos de história. Em seguida trataremos dos tipos mais comuns de violência praticados, bem como, das políticas públicas de segurança adotadas no combate a violência, além de comentarmos da necessidade de transparência nas informações sobre a violência pelos órgãos oficiais. Concluindo, faremos as considerações finais.

O Estado de Pernambuco, culturalmente, sempre foi marcado pela violência. No passado, século XVI e XVII – ciclo do pau-brasil, a capitania hereditária de Pernambuco foi a que mais prosperou, não somente pelo excelente solo, mas também pela forma como os escravos eram torturados e submetidos ao trabalho forçado, criando um sentimento violento no nativo, que mais tarde seria o estopim para guerras e revoltas internas de cunho não só de emancipação política, como também de libertação do regime de violência praticado pelos senhores de engenhos. Aqui rugia uma “fera” insatisfeita com o sistema de governo adotado, um sistema que pregava a exploração escravocrata, a violência e a escravidão.

Pelo espírito de luta e rebeldia deram-nos o título de “Leão do Norte”, pelas tantas vezes que lutas foram travadas em nosso território. Primeiro foi contra os holandeses (1630-1635), após deu-se a Insurreição Pernambucana (1645-1654), mais adiante tivemos a Guerra dos Mascates (1710), posteriormente a Revolução Pernambucana (1817), e fechando o ciclo desse período regencial, a Confederação do Equador (1824). Nessas revoluções houve a presença tanto da elite (burguesia, juízes, poetas, intelectuais,...), como também das classes menos desfavorecidas (escravos, proletariados, negros, índios, pequenos comerciantes – camelôs, ...).

Com a Proclamação da República, 1889, inicia-se a política do coronelismo onde as algumas atrocidades que anteriormente eram vistas, permaneceram presentes desde os centros urbanos até os interiores. Figuras em nosso Estado como a do “coronel” Chico Heráclito, da tradicional família, exercia a sua liderança sobre a população de Limoeiro e de cidades circunvizinhas.

Diante das injustiças levantaram-se justiceiros – era a fase do Cangaço, início do Séc. XX, que tinha na figura de Virgulino Ferreira, Lampião, o mais famoso cangaceiro nordestino. Os cangaceiros atacavam as fazendas dos coronéis e espalhavam o terror entre os latifundiários. Somente em 1938 com a morte de Lampião é que desarticulou-se o cangaço nordestino. Embora, até hoje a influência dos cangaceiros permanecem viva na vida dos sertanejos nordestinos, e em especial nos pernambucanos.

Outro episódio violento em nosso Estado foi quando as poderosas famílias Sampaio e Alencar se enfrentaram pelo domínio político do município de Exú, a 688 quilômetros do Recife. A guerra foi, talvez, a mais duradoura do sertão nordestino - iniciada em 1949, se estendeu por mais de 30 anos e deixou mais de 40 mortos, e interferiu em vários setores do governo e da sociedade pernambucana, desde o Exército, a Polícia e a Igreja. Diferentemente dos conflitos surgidos na região da maconha, a briga dos Alencar contra os Sampaio, que também envolveu a família Saraiva, não teve os ingredientes do tráfico e dos assaltos. O conflito sempre foi político, pela disputa do poder1.

Um outro destaque de extrema relevância para a analisarmos a violência em Pernambuco encontra-se no Polígono da Maconha, o qual é composto por pelo menos 14 municípios. “O Polígono já foi reconhecido pela Polícia Federal como área de maior produção de maconha do Brasil e, inclusive, do mundo”2. Para alguns, a droga alia-se a violência, seja pela necessidade de expansão produtiva, seja pela distribuição nos centros urbanos. Além do mais, quem mora nesta região também convive com o medo. “Não importa o lugar. As conseqüências do tráfico são as mesmas em qualquer canto do planeta, seja numa grande metrópole ou aqui, no sertão de Pernambuco. A droga nunca chega sozinha. Sempre vem acompanhada pela violência e pela morte”3.

O polígono não possui uma área demarcada. Enquadra-se como tal todo município que tem grande produção da erva, explicou o delegado de entorpecentes da Polícia Federal, Francisco Martins4. De acordo com o delegado, a expansão da maconha aconteceu em decorrência da repressão, intensificada na última década. "Sempre que a polícia fecha o cerco em uma região, os traficantes correm para outro local", explicou Martins. "Por este motivo, a maconha deixou de ser cultivada somente no Vale do São Francisco", explica. Além das cidades de Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Petrolândia, Belém do São Francisco e Orocó, a maconha já é cultivada em grande quantidade nos municípios de Floresta, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Salgueiro, Parnamirim e Ouricuri. Segundo o delegado, cerca de 80% das plantações estão localizadas nas ilhotas do Rio São Francisco. Ele acredita que a adesão de agricultores ao cultivo da erva foi motivada pela falência da agricultura de subsistência.

TIPOS MAIS COMUNS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS EM PERNAMBUCO.

Como já comentado, a violência em Pernambuco permaneceu crescente ao longo de quase 500 anos. E, entre os variados tipos penais praticados contra a pessoa, o homicídio, tipificado no art. 121 do Código Penal Brasileiro, é, sem sombras de dúvidas a causa principal de morte entre as mortes violentas, principalmente após a década de noventa. Para se ter uma idéia, somente no período entre 1990 e 2000 houve 401.090 óbitos por homicídio no Páis5.

Um fator relevante é que na prática desses homicídios, em sua maioria, 70% são causados por arma de fogo, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade

(SIM/Datasus), do Ministério da Saúde. Para (NETO, 2005)6, esse número de mortes por arma de fogo aumentou de 14,0 por 100.00 habitantes em 1991 para 19,4 por 100.000 habitantes no ano 2000 (+38,57%). O aumento do número de mortes por arma de fogo não foi determinante, mas contribuiu de maneira significativa para o aumento do número de homicídios de 20,9 por 100,000 habitantes em 1991 para 26,7 por 100.000 habitantes no ano 2000 (+27,75%).

Para Pernambuco a realidade não é diferente. Um Estado com aproximadamente 8.485.386 habitantes7, distribuídos em 185 municípios, vem figurando entre os dez estados mais violentos do Brasil, alcançando em 2004 o pico dessa classificação, em especial quanto a mortes por homicídios, com uma taxa de 50,14 mortes para cada 100 mil habitantes, excedendo em muito a média nacional que é de 27 homicídios para cada 100 mil habitantes (NÓBREGA, 2008).

Um fato nos chama a atenção, o Estado de São Paulo na 7ª colocação dos estados mais violentos do Brasil em 2004, desmistificando o senso comum de que desenvolvimento social, urbanização, pobreza e desemprego estejam diretamente ligados a violência, na modalidade homicídios. Todavia, Pezzin (1986)8 desenvolveu uma análise na região metropolitana de São Paulo e concluiu uma correlação positiva entre esses fatores e os crimes contra o patrimônio, não existindo uma correlação significativa entre essas variáveis independentes em relação aos crimes contra a pessoa.

Ainda em 2004, foi observada uma variação negativa de óbitos por arma de fogo em 18 estados. Esta queda na mortalidade deu-se pela primeira vez desde 1990, se confirmando no primeiro semestre de 2005. Possivelmente, essa redução impactante em um primeiro momento foi ocasionado pela influência do Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, o qual entrou em vigor na data de 22/12/2003. É o que nos revela também a análise de série temporal realizada pelo Ministério da Saúde, onde ficou demonstrado que a política do desarmamento teve impacto significativo na queda da mortalidade por arma de fogo em 2004, já que a previsão por modelagem estatística para 2004 seria de 41.682 óbitos, e na verdade foram registrados 36.091, ocasionando uma diferença de 5.591 óbitos (15,4% no número de óbitos)9.

Pernambuco figura ainda como o Estado da Federação com maior número de municípios participantes das maiores taxas de homicídios no Brasil em 2006 (WAISELFISZ, 2008). Para se ter uma idéia, dos seus 185 municípios, 74 deles (40%) enquadra-se nesse quadro violento. Significa dizer que o crime de homicídio é tão comum na região metropolitana, que nos interiores. Entre os municípios com maior taxa de homicídios em Pernambuco, destacamos os dez primeiros, em suas respectivas ordens, podendo observar que cinco deles localizam-se na região metropolitana, e os outros cinco nas demais regiões:

Número de Homicídios

Ordem Município Média Média

taxa população

2002 2003 2004 2005 2006 homicídios (miles)

9º Recife 1312 1336 1352 1324 1375 90,5 1492,0

25º Jaboatão 442 474 493 535 475 78,6 637,1

27º Cabo 143 139 115 134 119 76,8 159,7

34º Aliança 12 25 26 30 23 75,5 34,9

37º Rio

Formoso 13 19 13 17 16 73,7 20,8

38º Itamaracá 10 17 22 7 7 71,9 16,7

42º Amaraji 11 15 12 10 21 70,3 20,4

49º Caruaru 166 200 177 199 190 68 277,4

52º Goiana 56 40 47 44 53 67,5 71,1

58º Olinda 235 289 241 275 220 64,4 381,2

Fonte: Mapa da Violência dos municípios Brasileiros – 2008, WAISELFISZ.

Tabela 2.4. Os 556 (10%) municípios com maiores taxas médias de homicídio (em 100 mil habitantes) na população total. Brasil.

Na mesma linha de raciocínio, observamos ainda que no período entre 2002/2006, Pernambuco participou com 20 municípios entre os 200 com maior número de óbitos por arma de fogo no Brasil. Sendo a seguinte disposição entre os dez municípios pernambucanos: Recife, Jaboatão, Olinda, Caruaru, Paulista, Cabo, Petrolina, Camaragibe, Vitória de Santo Antão e Igarassu. Saliente-se que Recife ocupou o 3º lugar na classificação geral, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Estudos realizados do período de 1996 a 200410 dão conta que no lado ocidental do Estado de Pernambuco, a mesorregião do São Francisco e a do Sertão tendem a reduzir as suas taxas de mortes violentas. A região do São Francisco, que no início do período tinha uma taxa superior à Região Metropolitana do Recife (com 58,3 óbitos para 100 mil habitantes), ao alongo dos nove anos em questão houve uma redução em 36%, e em 2004 essa queda chegou a 37,4/100 mil. Quanto ao Sertão os estudos mostram que a região apresenta as menores taxas de morte violentas (30/100.000), contudo ainda houve redução de 4,7% no período.

Em contrapartida, o centro do Estado, Agreste e Zona da Mata apresentam aumento nas taxas de violência. A zona da Mata é a região que mais cresceu nos oito anos pesquisados, saltando de 30,8/100.000 em 1996 para 44,8/100.000 em 2004, crescimento de 45,5%. E o Agreste passou de 33,1/100.000 em 1996 para 34/100.000 em 2004, crescimento de 4,6%.

Nessa seara de crimes letais, Nóbrega (2008) nos apresenta o Estado de Pernambuco como sendo o líder de um genocídio juvenil em 2004, ou seja, homicídios contra jovens entre 15 e 29 anos e do sexo masculino. Seus cálculos se basearam na taxa de homicídios por 100 mil habitantes nessa categoria, o resultado dessa carnificina foi uma taxa de de homicídios de 199,30. “O mesmo governo que insiste em propagandar uma redução falaciosa da violência, não divulga os dados do Pacto pela Vida”.

A análise que por ora fazemos é que em Pernambuco o crime de homicídio é o mais banal e mais praticado, em especial com a utilização de arma de fogo e contra a população jovem, entre 15 e 29 anos, do sexo masculino. Sendo irrelevante o local do crime, pois como vimos, as práticas delituosas ocorrem tanto na região metropolitana, como nas áreas interioranas.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO COMBATE A VIOLÊNCIA.

Segundo Nóbrega11, as taxas letais em Pernambuco eram bem menores na década de oitenta que as atuais, isso fazia com que não houvesse, como estamos observando, uma maior preocupação dos governos com a pasta da segurança pública. Essas taxas e os números de homicídios vem crescendo nos últimos anos, muito embora esteja havendo incrementos financeiros consideráveis pelos governos federal e estadual em cumprimento ao Pacto pela Vida - Plano Estadual de Segurança Pública.

O Plano Estadual apresenta seis formas de combater a violência no estado de Pernambuco, são elas: Repressão qualificada da violência; Aperfeiçoamento institucional; Informação e gestão do conhecimento; Formação e capacitação; Prevenção social do crime e da violência; Gestão democrática.

Para a repressão qualificada é previsto para a Polícia Civil, entre outros, a criação e aparelhamento das existentes de Delegacias especializadas, a exemplo: mulheres e idosos. Além de instituir delegacias no combate aos crimes eletrônicos e aos crimes contra a propriedade intelectual, bem como, a criação do DENARC – Departamento de Repressão ao Narcotráfico. Para a Polícia Militar é previsto a reposição de efetivo atráves de concursos públicos, construção de batalhões e fortalecimento dos serviços de inteligência.

Todo esse conjunto de ações tem como meta a redução das taxas de mortalidade violenta intencional em 12% ao ano, a partir de maio de 2007, data de implantação do Plano.

Ressaltamos que para implementação de políticas públicas no combate a violência qualquer gestor necessitará de recursos financeiros. Em Pernambuco, segundo OLIVEIRA e NÓBREGA, 2008) os recursos são aplicados na seguinte ordem: encargos especiais, saúde, previdência social, educação e segurança pública. Tomando como exemplo o ano de 2006, os gastos com segurança pública ficou em torno de 8,38%, enquanto que os encargos especiais foram 28,21%, a saúde 14,98%, a previdência social 14,97% e a educação 10,69%.

Muito embora estejamos observando uma considerável aumento nos investimentos na segurança pública pernambucana, principalmente neste ano de 2008, a violência parece não ter sofrido muita influência, pois continua em alta. Para se ter uma idéia, a quantidade de homicídios em 2007 foi de 4.592, e hoje, 31/12/2008, o número de óbitos violentos já registram 4.519 casos12. Esperamos que em 2009 esses números possam diminuir consideravelmente, já que espera-se ainda mais investimentos para a pasta da segurança estadual.

TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA.

Inúmeras críticas são dirigidas aos órgãos do sistema criminal brasileiro, uma vez que as informações que deverião ser públicas, em cumprimento a nossa Carta Política ao prevê no art. 37, caput, que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Os Entes políticos atráves de seus órgãos de segurança pública, sendo aqui em Pernambuco responsabilidade da Secretaria de Defesa Social, devem tornar público todas as informações a respeito da violência, independentemente de favorecer ou contrariar os governos de plantão.

A carência dessas informações parece-nos que atinge o País por inteiro. Segundo CRUZ e BATITUCCI (2007) as informações utilizadas para aferir a incidência e a dinâmica dos crimes nos vários países e regiões são provenientes de três fontes: registros policiais dos crimes reportados; pesquisas domiciliares de vitimização; e registros dos sistemas de saúde – que seguem padrões de classificação da Organização Mundial de Saúde13.

Há ainda a falta de confiabilidade em alguns órgãos de segurança pública, já que, não raras são as vezes que informações prestadas se chocam com informações de organismos não governamentais de combate a violência. Os autores citados chegam a afirmar que “a única base de dados minimamente confiável e consciente que serve para avaliar a dinâmica criminal nas várias unidades federativas, cobrindo um período de tempo relativamente longo, é o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que incorpora informações sobre homicídios”.

NÓBREGA (2008) segue mesma linha de raciocínio, ao concluir que os dados de violência sofrem problemas de confiabilidade por diversos motivos, entre eles: os registros ou boletins de ocorrência da polícia civil e os cadastros das secretarias de segurança pública. Para ele, os pesquisadores e cidadãos comuns que querem ter acesso aos dados sofrem restrições aos mesmos e os bancos de dados não possuem uma uniformidade cadastral.

No Estado de Pernambuco as informações oficiais sobre a criminalidade podem ser obtidas no site da Secretaria de Defesa Social14, onde é possível acompanhar diariamente a Relação nominal das vítimas de crimes letais intencionais, além de se verificar os registros de homicídios nos Boletins Mensal e Trimestral da Conjuntura Criminal. Esses registros também são realizados paralelamente pela organização apartidária Pebodycount, a qual mantém um contador de homicídios15 que é atualizado diariamente ao meio-dia.

Seguindo a mesma linha de raciocínio sobre o descrédito das informações sobre violência no estado de Pernambuco OLIVEIRA16 ao tecer comentários sobre o artigo Dinâmica dos Homicídios em Pernambuco 1998-2007, de autoria do Prof. José Maria Nóbrega, assim se pronunciou: “Quem o governo quer enganar? O mesmo governo que insiste em propagandar uma redução falaciosa da violência, não divulga os dados do Pacto pela Vida”. Revelando assim, sua falta de confiança nas informações passadas pelo governo, e também o descaso em não fazê-las.

CONCLUSÃO

Diante de toda avaliação procedida, com fundamentos sólidos em pesquisas de cientistas e estudiosos da violência, principalmente as homicidas, constatamos que Pernambuco é um celeiro de atrocidades, um verdadeiro campo de batalha, que de forma mascarada ocorre um verdadeiro “genocídio” juvenil, já que as vítimas, em sua maioria são jovens entre 15 e 29 anos, pobres e negros.

Um outro fator relevante é que os altos investimentos realizados pelo governo atual

na pasta da segurança pública estadual no ano de 2008 não reduziu as taxas de mortalidade violenta intencional, a qual é tida por meta no Plano Estadual de Segurança Pública, em que ficou consignado redução em 12% ao ano.

O que vimos foi o ano de 2008 findando com o lamentável registro de 4.54417 mortes violentas. Ficando aquém de 2007 (4.592) somente por 48 casos de óbitos. E estes, diga-se de passagem, derivou da diferença registrada no primeiro trimestre dos anos em comento, 2007 (1.294 óbitos) e 2008 (1.158), já que nos demais trimestres de 2008 os números ultrapassaram os registrados em 2007.

Por todo o exposto constata-se que em Pernambuco as taxas homicidas estão insuportáveis, principalmente para a classe juvenil (negra, pobre e de idade entre 15 e 29 anos). Gerando assim uma insegurança pública em toda a sociedade pernambucana e colocando o Estado em um pódio não desejável, já que a violência só tende a atrair mais violência e todas as mazelas que permeiam a atividade delituosa, além de repelir investimentos e atrativos para desenvolvimento e sustentabilidade de todas as regiões pernambucanas.

REFERÊNCIAS.

BRASIL – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Rio de Janeiro, 2008.

CRUZ, Marcus Vinicius G. e BATITUCCI, Eduardo C. (Orgs.) Homicídios no Brasil. FGV, Rio de Janeiro, 2007.

Fórum Estadual de Segurança Pública. PACTO PELA VIDA - Plano Estadual de Segurança Pública. Recife, Pernambuco, Maio, 2007.

NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da; SANTOS, Manuel Leonardo; ROCHA, Enivaldo Carvalho da. Os determinantes da criminalidade violenta no Brasil. Recife, 2008.

NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da. Homicídios, pobreza e desigualdade social: relações de causalidade? Recife, 2008.

NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da. Homicídios em Pernambuco e no Brasil: dinâmica e relações de causalidade. Manuscrito. 2008.

NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da. OLIVEIRA, Adriano. Segurança Pública em Pernambuco: investimentos e homicídios. Recife, 2008.

SIM/DATASUS/MS. O Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

NETO, Paulo de Mesquita. Homicídios e Armas de Fogo no Brasil e em São Paulo. Instituto São Paulo Contra a Violência, 2005.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros – 2008. Rede de Informação Tecnológica Latino-americana – RITLA, Instituito Sangari, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça.