Projeto Brasil

Ontem, 28/06/2004, participei do encontro no IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) que recebeu o nome de Dia Internacional de Luta contra a Tortura. Gostei do que escutei, com destaque, a meu ver, para Tatiana Roque e Daniel Sarmento. Parabenizo os organizadores do evento.

Na hora do debate, quis falar. Mas desisti por inibição. Faço-o agora.

Sou engenheiro civil. Um dia, num evento no CREA-RJ, fomos convidados a apresentar um projeto para o Brasil. O meu consistiu no seguinte:

I - Voto Facultativo

II - Fim da Imunidade Parlamentar

III - Estabelecimento da Fidelidade Partidária

IV - Fim de todas e quaisquer prerrogativas, vantagens e mordomias para a classe política

Voto Facultativo

A pessoa só sairia de casa para votar se o candidato lhe inspirasse confiança. Não adiantariam camisetas, churrasco, oferecimento de emprego (que não se concretiza), etc. Por outro lado, o voto de pessoas já falecidas seria mais difícil de ser conseguido. Além de muitas outras "mutretas" que poderiam ser evitadas.

Fim da Imunidade Parlamentar

Quem leu Chatô percebeu que Assis Chateaubriand era muitíssimo inteligente. Mas viu também que ele era, segundo o que se lê no livro, um grande "pilantra", e que se valeu da imunidade parlamentar que o mandato de senador lhe conferia para não ser processado pelo menos uma vez. São inúmeros os casos de pessoas que se valeram desse instrumento para ficarem protegidas das penalidades decorrentes dos ilícitos que praticaram.

Estabelecimento da Fidelidade Partidária

O sujeito troca de partido como se troca de camisa. É preciso que se avalie o número de vantagens que essa prerrogativa oferece aos detentores de cargos eletivos. O mandato deve pertencer ao partido e não à pessoa. Se quero mudar de partido, então devo me eleger de novo. Seria mais justo.

Fim de todas e quaisquer prerrogativas, vantagens, etc.

A carreira política é recheada de vantagens, mordomias que nenhuma outra tem. Diárias para viagens, selos, carros oficiais ou particulares, diárias para hospedagens, passagens aéreas, jetons por participação em sessões especiais, estruturas organizacionais maiores que as existentes em divisões ou departamentos do serviço público, vantagens oferecidas em troca de votação de projeto do governo municipal, estadual ou federal, etc. Sem falar na prerrogativa que tem o político de, em muitos casos, poder instituir o próprio salário.

Quem não quer ser político com todas essas vantagens? Essa é a razão dos altos investimentos realizados, muitas vezes bancados por poderosos grupos empresariais. É que há a certeza da recuperação do que foi investido.

Os quatro pontos supra referidos, devidamente escrutinados e aprofundados, são os fundamentos básicos para o desenvolvimento de um projeto que tem por finalidade a depuração do conteúdo moral de que se reveste uma pessoa que tenciona candidatar-se a um cargo eletivo. Tendo como elemento fundamental a neutralização do aspecto excessivamente atraente de que se reveste o mandato político. E isso é importante na medida em que, de um modo geral, é do legislativo que decorrem os procedimentos que acabam fazendo o país caminhar. Pois leis são feitas para serem cumpridas.

E o que tem a ver o Grupo Tortura Nunca Mais com isso?

O que tem a ver é que faço aqui um apelo no sentido de que esse importante, sério e conceituado grupo abra discussões envolvendo os quatro pontos referidos desse projeto embrionário, e/ou outros pontos correlatos, para que possamos sensibilizar as pessoas nos bairros, nas associações de classe, nos órgãos de imprensa, em todas as grandes cidades dos estados e depois no país, e criarmos assim condições de mudar esse estado de coisas. Que é na verdade o elemento primordial no estabelecimento dessas situações de sofrimento, injustiça social, altos índices de violência e insegurança, desequilíbrio de renda, baixa qualidade de vida, de ensino, índices de desenvolvimento pouco expressivos, fome, analfabetismo, fatores de que a prática da tortura é apenas mais um exemplo.

Rio, 29/06/2004