LEI SECA E LEI SUAVE

É triste ver, através da imprensa, a comemoração das autoridades que dão conta de “motoristas foram presos” por conterem algumas miligramas de álcool em seus organismos. Comemora-se afobadamente a punição de quem não cometeu crime nenhum, a não ser o ter tomado alguns copos de cerveja e estar dirigindo. A chamada Lei Seca é dura e seca para quem bebe e dirige. Ela é tão seca que mesmo um brinde, daqui pra frente terá que ser feito com água ou refrigerante. Tão seca que, como diz o bispo, acabarão prendendo os padres que dirigirem após terem oficiado uma missa e bebido o vinho que é parte sagrada e consagrada do ritual.

No entanto, temos milhares de mandatos de prisão de criminosos comprovados a serem cumpridos. Temos também outros milhares de advogados de plantão para pedir o relaxamento dessas prisões se por acaso se efetivarem. Contudo, comemora-se a prisão de motoristas que, de uma hora pra outra, são considerados marginais, por vezes, apenas porque cumpriram um rito social e beberam alguns copos de cerveja.

Existe uma legislação que controla – ou deveria controlar – a relação álcool e direção. No entanto, ao que se saiba, nunca foi fiscalizada como deveria. O aparelho para medir a quantidade de álcool no sangue chama-se etilômetro, conhecido por bafômetro, que deveria estar em mãos dos policiais desde 1997, a data da lei. Até a edição da nova lei havia apenas quatro bafômetros em todo o estado do Amazonas. Segundo as más línguas, três deles estão em manutenção. Isto é: temos apenas um bafômetro para controlar os motoristas dos quase 400.000 veículos do estado. Se fosse fazer o teste do bafômetro 95% dos motoristas, mesmo com muito álcool acima do permitido, ficariam sóbrios na fila de espera.

Aqui só quero fazer um parêntesis, porque acredito que ali esteja o real motivo da lei. Estes bafômetros que, segundo Cláudio Humberto, a Polícia Rodoviária Federal pagou U$4.400,00 cada um, mas que podem ser comprados por U$ 152,00. Um superfaturamento de fazer inveja à turma de Coari.

Um casal é assaltado na saída do banco e o ladrão leva o dinheiro que sacaram e foge numa moto. É perseguido pelo casal que consegue prensá-lo com o carro contra um ônibus, matando-o. Descobre-se que o ladrão deveria estar na cadeia, por outros crimes, se não fosse a suavidade da lei que o libertou. Neste caso deve-se lamentar também o estrago causado no carro na hora da colisão.

Um restaurante é assaltado e o gerente, de 22 anos, dedicado e trabalhador, em início de carreira é morto. Descobre-se que o assassino é menor de idade e que há poucas semanas participou de um roubo de carro, onde manteve pessoas como reféns, sendo um deles morto. Chegou a ser preso e solto pela suavidade de nossa justiça.

Um ladrão é preso em flagrante com objetos eletrônicos roubados. Interrogado, confessa autoria do roubo e é solto, porque não há espaço para mantê-lo e porque o delegado de plantão não pode mantê-lo, sob pena de ele próprio ser acusado de ter aplicado a lei com muito rigor.

Os noticiários estão cheios de Daniéis Dantas, Delúbios, Valérios, José Dirceus, Malufs, Cacciolas, Pittas e tantos outros protegidos pelas Leis Suaves deste país, em plena liberdade.

Voltando ao caso dos bafômetros ou etilômetros: é brincadeira que uma lei de 1997, que exige a medição do grau de álcool no sangue nunca tivesse sido feita pelo estado por pura ausência do aparelho de pouco mais de duzentos reais, se bem comprados.

Não seria conveniente analisarmos que, antes de comemorar os efeitos de uma “nova lei”, deveríamos analisar os malefícios do não cumprimento das leis já existentes? Será que, cidadãos trabalhadores que no fim do dia param para um happy hour merecem ser enquadrados na Lei Seca, enquanto os bandidos de colarinho branco ou descamisados são tratados por Leis Suaves?

Amigos! Fiquemos atentos. A cada dia que passa estamos perdendo um pouco da nossa liberdade. Ao aceitarmos e comemorarmos leis que restringem nossa liberdade, estamos sempre cedendo espaço àqueles que não respeitam lei alguma.

Luiz Lauschner – Escritor e empresário é membro do Conselho Nacional da Abrasel.