Doutor, você fez doutorado?

Do ponto de vista legal e administrativo no Brasil, doutor é aquele que obteve por meio de preparo em instituição credenciada a certificação de sua capacidade e preparo para desenvolvimento de pesquisa.

Aqui no Brasil, ele também é um título que data dos tempos da escravidão, designava médico ou advogado formado, ou qualquer pessoa politicamente importante. Era um sinal distintivo e de reconhecimento de status social elevado.

Alguns títulos como os de coronel, ainda que patentes concedidas a título de colaboração militar com o governo, e não por meio de uma hierarquia e escalonamento milita, se tornaram formas de tratamento de senhores de terra poderosos. Hoje o título se tornou pejorativo, nem mesmo as famílias tradicionais se gabam que seus avós ou pais eram coronéis.

E nem exigem o mesmo tratamento, mesmo por que o conteúdo estatutário, como era o dos Barões e dos Condes, não possuem mais relevância política daqueles tempos.

O Brasil República ainda guarda os resquícios do poder destes títulos. E os constrangimentos ainda se fazem sentir, principalmente diante das pessoas mais simples.

Primeira coisa a considerar diante de abusos com constrangimentos para se chamar alguém de doutor, mesmo fora do ambiente ao título relacionado, é que vivemos numa república. Isto implica que temos uma igualdade formal diante da lei, em outras palavras as obrigações e direitos são a todos impostos.

Estes títulos remetem pelo seu uso a épocas, monarquia e período colonial, em que eles significam privilégios e poderes diferenciados e desiguais em sociedade. Formalmente, hoje, isto não é mais legal, ainda que esteja muito em voga - principalmente entre aqueles que tem por dever a defesa da justiça.

Não há obrigação de nenhuma pessoa tratar a outra com estes títulos enganosamente convertidos em "pronomes" de tratamento. Excelência, eminência, entre outros correspondem a postos honoríficos e não a pessoas honoríficas. Um cargo de juiz, professor, promotor ou deputado são cargos importantíssimos socialmente falando, cabe as pessoas serem dignas deles e quando não afastadas para que não os deturpem.

São resquícios da velha monarquia a ideia de titularidade do cargo, no sentido de ser dono do cargo público ou posição adquiridos. Muitos cargos públicos hoje são vistos como um merecimento pela aprovação num concurso. Assim como certos títulos são vistos como prêmio pelos 4 anos de estudos ou mais em certos cursos superiores.

Isto é complicado, pelo fato do critério que utilizaríamos para definir qual curso superior é mais importante que o outro. Por que um deveria deveria ter um tratamento diferenciado dos demais. Por que tal critério e não outro.

Contam alguns advogados, que o título de doutor teria sido uma honraria dada nos tempos do império aos bacharéis em direito. Como lei estaria vigente até os dias de hoje. O que é uma falácia, pois nem todas as leis da monarquia foram revogadas com a República, simplesmente se estabeleceu uma ordem constitucional republicana que sujeita qualquer lei anterior ou atual aos seus preceitos.

Alguns falam que é na inveja a origem destas críticas. Pelo menos a minha questão é o seu uso para estabelecer hierarquias que rompem com o princípio republicano de igualdade formal. Ninguém tem o direito de ser tratado com mais respeito ou privilégios por ter estudado em tal curso em tais anos.

O uso destes títulos remetem a épocas antigas em que as pessoas se achavam no direito a tratamentos e favores especiais, hoje elas também se acham, mas formalmente não possuem tal direito.

Então, fora do ambiente relacionado como um tribunal, um órgão público ou parlamento, ninguém é obrigado reverenciar ninguém. Somos obrigados a reconhecer a autoridade do cargo, mas não das pessoas.

Então um juiz, promotor, deputado, delegado, prefeito no exercício do cargo devem ser referidas como excelências e outras formas de tratamento, já que ocupam cargos públicos de autoridade e relevâncias conhecidas.

Outros que desempenham tarefas que ainda que muito importantes, mas que não se trata de uma autoridade pública, não somos obrigados a ter obediência ou consideração especial. Pois numa república, os cargos públicos e políticos, são dotados de poder por meio da soberania popular - não são as pessoas, mas os cargos.

É preciso lembrar disto quando tratamos com funcionários públicos, eles não são donos do cargo, não é um favor que fazem pra nós nos atendendo bem. Da mesma forma, não são nossos empregados particulares, mas servidores públicos e da lei.

Da mesma forma, tomem cuidado com a tal voz de prisão. Qualquer cidadão pode dar voz de prisão em caso de flagrante delito, mas nem todos tem a autoridade para usar a força para te impedir de usar o seu direito ir e vir. Além do mais, ao fazer isto, aquele que dá a voz fica sujeito pelos seus atos a ser processado por calunia caso não esteja na razão de usar a voz de prisão.

Se você entender que há um abuso em curso pode dar voz prisão da mesma forma. Para efeitos práticos significa que a fuga ou continuidade da ação pode ter implicações legais e que autoridade policial é obrigada a tomar providências.

Tanto um advogado quanto qualquer outra pessoa pode dar voz de prisão, mas o uso da força é proibido - só policiais podem fazer isto. A não ser para impedir que um crime seja praticado ou resguardar a segurança de alguém ou de si mesmo.

Um professor tem tanto "direito" a ser chamado em sala de aula de professor, como um motorista também o tem de ser chamado de motorista, o arquiteto de arquiteto... Não há lei, pelo menos não encontrei que obrigue tal tratamento, a não ser professor como recomendação em correspondências oficiais. Em todo caso, coloquei o link abaixo para o site do governo que trata da redação oficial.

Num tribunal, o advogado no exercício da função pública, nem é chamado de doutor (mas de vossa excelência) e ainda assim no exercício da função. Doutor não é um pronome de tratamento, pelo menos oficialmente não, é um título conferido a quem concluiu doutorado e não a quem se limitou a um bacharelado.

Indicações de consulta:

> sobre a questão histórica e sociológica:

http://www.schwartzman.org.br/simon/damatta.htm

http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/eliane-brum/noticia/2012/09/doutor-advogado-e-doutor-medico-ate-quando.html

> sobre usos oficiais de pronomes de tratamento:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

> sobre o recurso da voz de prisão

http://senadofederal.tumblr.com/post/108070041222/o-que-significa-dar-voz-de-pris%C3%A3o-a-algu%C3%A9m

http://www.panoramicasocial.com.br/2013/09/voz-de-prisao-na-teoria-uma-coisa-na.html