A polêmica da redução da Maioridade Penal

Está sendo discutida fortemente uma proposta de emenda à Constituição que reduz a idade penal do jovem brasileiro para 16 anos, em alguns casos. No Brasil e em mais de 150 países pessoas são consideradas adultas a partir de 18 anos.É uma tentativa mudar uma situação que só aumenta a cada ano: o aumento de crimes cometidos por menores de 18 anos que continuam praticamente impunes uma vez que são atualmente penalizados pelo ECA ( Estatuto da Criança e adolescente) ficando internado, no máximo, três anos, depois sairão como réus primários.

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes mostrou que 92,7% dos pesquisados querem a redução da maioridade devido à crescente participação dos menores de idade em assaltos e homicídios.Quem acompanha os meios de comunicação, como rádio, jornais impressos, revistas, telejornais e a internet sabem quantos crimes bárbaros são cometidos por jovens menores 18 anos. Citamos o último caso em que três menores e um adulto estupraram e torturaram quatro adolescentes e depois tentaram matá-las, uma delas morreu e outra continua em estado grave, fato acontecido no estado do PI. É apenas um exemplo dentre muitos, e quando um fato novo revoltante vem à tona a sociedade e o meio politico se mobilizam, mas nem sempre chegam a votar uma proposta, mas desta vez foi diferente.

A discussão é polêmica, tanto no campo político e jurídico e cada lado conta com defensores que apresentam argumentos sólidos para defender a sua posição. O governo brasileiro é contra a mudança, já a oposição é a favor. A sociedade já se posicionou significativamente pela mudança e esta não aguenta mais tanta impunidade e é notório que a lei brasileira é muito leniente, requerendo uma reflexão diante do quadro de crimes que se apresenta e uma comparação com outros países que adotam leis mais rígidas. Nos Estados Unidos, por exemplo, um menor de 18 anos que cometeu assassinato, pode pegar prisão perpétua, dependendo do Estado. O governo alega que a idade penal é clausula pétrea, que só pode ser modificada com uma nova constituição. Tal argumento veio por terra, uma vez que já foi aceita a proposta na Comissão de Justiça da Câmera. Sustenta tambémque aumentaria em 40% o número de presos, o que agravaria o já péssimo sistema prisional. Mas será quem está com a razão? Adolescentes nesta idade já sabem a gravidade do ato criminoso? Por que tantos jovens estão nos descaminhos do crime?

Acreditamos que os argumentos do governo não são suficientes. Já basta de inúmeras impunidades e leis inócuas. Fato é que a maioria dos adolescentes que cometem crimes são pobres, mas a situação social não justiça cometer crimes e com requintes de crueldade, são os chamados crimes hediondos.O Brasil tem hoje 23 000 menores internados, 10 000 só em São Paulo e 74% deste número tinham dezesseis anos ou mis quando cometeram seus crimes e, segundo o Ministério Publico do Estado de São Paulo, 2,5% destes crimes são hediondos, e mais... 65% têm entre 16 e 18 anos. Outro fato é que eles têm consciência dos seus atos, a diferença de muitos que cometem crimes é mínima em relação aos adultos, ou seja, alguns faltavam dias para completar 18 anos no momento do crime. Se com 16 anos já podem votar, é porque tem interesse político em jogo. É preciso alterar a lei como uma tentativa de que eas mesmas sejam mais respeitadas, que o menor infrator, para não dizer um mostro, pense duas vezes antes de matar, estuprar, torturar ou cometer latrocínio.

É óbvio que politicas públicas sociais têm papel decisivo da redução de crimes e talvez seja uma das respostas do por que escolheram o caminho do crime, mas aí vem a seguinte situação: Vai chegar algum dia em que o Brasil oferecerá ótimas condições sócias para que nenhum adolescente entre para a marginalidade? Acreditamos que não, inclusive este governo que está no poder, não fez. Segundo, jovens de classe média também cometem crimes; terceiro,se falta estrutura dos presídios, deveriam ter pensando nisso antes, dados os altos de violência entre menores de idade. Mas a população não pode continuar refém desta faixa etária de criminosos por inercia do governo.

É inadmissível que compactuemos com a insegurança social que assola este pais no que diz respeito a menores criminoso que ficam impunes, três anos de internação é muitopouco, isto quando ficam detidos realmente por este tempo. Estes jovens cometem dos mais variados crimes, porém esperamos que peguem a mesma punição que a dos adultos, pelos menos, pelos crimes hediondos, como citado no início. No caso eles cumpririam a pena separados dos adultos, até completarem os 18 anos. No dia 30 de junho de 2015 a proposta não foi aprovada no Congresso, pois faltaram mais cinco votos dos parlamentares para aprovação, no entanto, a oposição analisará outras propostas semelhantes, que focalizando os cromes mais duros.

Seja qual for o resultado, aprovando ou não a proposta de emenda, que o Estado busque alternativas de melhoria de vida dos jovens menores de idade, oferendo uma melhor educação e canalizando suas potencialidades para o esporte, por exemplo. De qualquer forma, se cometeu o delito não pode ficar impune. Que sofram os rigores da lei, como ocorre em outros países como Japão, Reino Unido e a França onde a lei é severa! Paralelamente a isso, a inserção destes jovens no mundo cristão para evitar que tenham mentes doentias, sendo uma calamidade para a sociedade.