Menor bandido e o sol da liberdade

Um texto sobre a dura realidade vivida por "Pixote" na Fundação Casa, quando ele cumpria medida socioeducativa por ser menor e ter cometido crimes, quase sensibiliza. Ele relata que devido a dura jornada de trabalho da mãe, que ficava ausente do lar, restava-lhe a rua e a prática de "pequenos furtos". Invadia residências e pegava pequenos objetos por desejo de possuí-los. Nessa parte do relato tenta fazer o leitor compreender que pela miséria é justificável a ação, como sendo coisa de moleque vítima da precária situação social. Prática sem consequências graves que justificassem a punição sofrida,onde privado de liberdade de acordo com a lei, foi vítima de agressões e humilhações. Há muitas crianças e jovens que não possuem meios de adquirirem objetos de desejo nessa sociedade com tantas diferenças sociais e misérias. Lembro inclusive da minha infância, se acumulavam sonhos de aquisição e os obstáculos financeiros ditados pela realidade do baixo poder de consumo. O jovem em questão, "Pixote" invadiu a casa de alguém para adquirir o produto desejado. Considerando que a vítima tenha adquirido seus bens a custa de muito trabalho, esforço e escolhas, seria necessário ler um texto dessa vitima também, antes de sensibilizar de modo a amenizar a gravidade do delito. Não é possível amenizar isso tendo como justificativa o baixo poder aquisitivo do autor e sua situação social, essas situações necessitam de política públicas que atendam as suas necessidades e devemos ser ferrenhos em cobrá-las dos governantes. No entanto, ela não justifica o ato de lesar alguém. O jovem delinquente, relata o quanto a mãe dele ficou decepcionada e quanta violência sofreu durante a medida punitiva. Queria com isso conduzir o leitor a entender que a culpa é do sistema? (Quase escrevi que a culpa é das estrelas) Desconhecia ele essas consequências para os que violam a casa dos outros? Suas vítimas não sofrem apenas pela perda de um bem, pois esse crime deixa nelas a marca do medo e da insegurança. Elas mudam rotinas e não dormem tranquilas, ainda que exaustas pelo trabalho. São mães e pais decepcionados com suas fragilidades e temerosos. Esse jovem autor relata que a internação não recupera, que ao contrário aumenta o potencial criminoso de quem passa por ela. A questão não é o resultado da sua punição criminal, mas que ela seja aplicada. Como cidadã luto todos os dias pela sobrevivência e tenho a sensação de medo ao caminhar pelas ruas, ao esperar um filho voltar da escola com medo que seja vítima de assaltos, ao dormir imaginando se a casa será invadida durante a noite. Então esses seres que geram o medo, não são pobres coitados menores desprovidos de amparo, são monstros de uma selva de pedras prontos para atacar.

Há que se separar bem as questões da punição e da recuperação. Cadeia não é hotel, nem paraíso de férias, é destinada aos que roubam, matam, estupram e cometem crimes diversos. Se há falhas nelas para recuperar esses autores, sendo eles menores ou não, que sejam pensadas e aplicadas, mas que eles não fiquem livres para cometer mais crimes. Que não fiquem em liberdade para matar, estuprar e roubar amparados pela lei que os considera jovens demais para a prisão. Jovem? Empunha-se uma arma, crava no peito de um ser humano, ateia fogo, sequestra, atira na cabeça da vítima, vê o sangue escorrer, sabe que tirou uma vida e caminha de volta para casa, come, ri, faz planos futuros. Quanto a redução da maioridade penal, há quem defenda a ideia de que negros serão cada vez mais vítimas, pobres negros que passam pelas atitudes racistas. Educar a sociedade para o respeito as etnias é mais que necessário, todos nós temos que ser respeitados, todos somos seres humanos. Usar o discurso de que não se deve reduzir a maioridade penal para proteger uma etnia em um país racista é também alimentar a certeza da impunidade para jovens criminosos de qualquer cor. Há uma série de situações a serem corrigidas para que a justiça seja realmente justa, mas não a de proteger um criminoso independente da idade, pois isso é tratar dele para que continue aumentando seu potencial de bandido. Falam que apenas uma parcela de jovens cometem crimes. E dai? Ainda que fosse apenas 1 só jovem, esse deve ser responsabilizado criminalmente. De acordo com dados da ONU (contra a maioridade penal) apenas 0,013 % dos adolescentes no Brasil cometem homicídios ou tentativas de homicídios. Então esse número é insignificante? Eles permanecerão vitimando pessoas, matando pais, mães, estudantes, idosos e caminharão tranquilamente sob o sol da liberdade? Quantas vítimas em quantas esquinas? Quantas histórias de vidas interrompidas? Qual a cor da vítima? Porque falam muito na cor de pele do autor, mas não falam na cor de pele da vítima. A cor de pele é importante para discutir a situação do autor no cenário, mas e a da vítima nem é mencionada. "homem branco, cuja maioria dos vizinhos são brancos, casado com mulher branca, pai de filhos brancos, que estudou longos anos em uma universidade com maioria de alunos brancos, que se privou de convivio familiar para se dedicar aos estudos em muitas ocasiões, que venceu o cansaço e o sono para se formar e trabalhar, foi esfaqueado por um menor negro. Quem é o branco, quem é o negro, e daí se o resultado foi um crime. O menor negro, filho de pais negros, empunhou uma faca, viu um ser humano vivo, enterrou a faca no corpo da sua vítima, sabia que o ato poderia matá-la e mesmo assim o praticou. Se portava a faca, tinha premeditado, mesmo tendo tempo de pensar sobre o ato não se importou com o valor de uma vida. Depois de cravar a faca no homem branco, ele pegou a bicicleta dele, e pedalou, indo embora. E se a vítima fosse um homem negro? A dor, a morte e o crime seriam o mesmo. E se o autor menor fosse um branco? O crime seria o mesmo. Que saibamos lutar pelo fim do racismo, mas que tenhamos consciência de que criminosos devem ficar em prisões, para que não façam mais vítimas. Que saibamos corrigir falhas nos sistemas carcerários para que promovam a reeducação, mas que o destino de criminosos seja a prisão mesmo que sendo eles menores de idade. Que saibamos escolher nossos governantes para que realizem o nosso sonho de educação igualitária e de qualidade, programas de moradia que atendam as pessoas de baixa renda, programas de valorização do cidadão, creches, áreas de lazer e cultura que atraiam os jovens para o que realmente fará dele um homem de bem, agente multiplicador do bem que recebeu, pois poucos saberão multiplicar o bem quando não nunca tiveram contato com ele. E um detalhe importantíssimo, que saibamos punir severamente os bandidos que em cargos políticos lesaram o seu povo, oferecendo a eles um uniforme de malha vermelho e nenhuma regalia na prisão e nem favorecimentos ou progressão de pena, pois esse faz milhares e milhares de vítimas.