DIREITOS ULTRAJADOS

O artigo III da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de Dezembro de 1948, afirma que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Mas, será que isso realmente funciona na prática? Seriam esses direitos concebidos de igual para igual, independentemente da raça, credo ou nível social de um indivíduo? Considerando que vivemos em um país democrático, porém, efetivamente desigual, acredita-se que o direito que venha a prevalecer por aqui seja mesmo o direito de quem possui mais, uma vez que as camadas mais pobres sofrem as consequências dessa desigualdade.

É hipocrisia acreditar que um conjunto de leis, por mais elaborado que seja, funcione plenamente em um país como o Brasil. Uma nação cuja corrupção e criminalidade já são herdadas desde o berço, havendo, portanto, desde sempre, uma crescente (e intolerável) inversão de valores e costumes. Para toda e qualquer ação praticada agora haverá de existir, invariavelmente, um aval arbitrário.

Já faz parte da nossa cultura acreditar que as leis só funcionam mesmo para os mais ricos, e que o pobre ainda continua, pelo menos por enquanto, apenas com o direito de poder respirar. E não há nada que consiga mudar esse quadro, visto que o direito de um ser-humano só está plenamente garantido quando o mesmo dispõe de qualidade de vida e, sobretudo, de respeito para com a dignidade humana.

Segundo Noberto bobbio – A ERA DOS DIREITOS -, “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los.” E isto fica bem claro quanto à importância de se defender as classes mais oprimidas, vítimas em potencial desse sistema. Se a vida é o bem supremo, logo ela torna-se um direito fundamental do homem.

Normalmente, quando se fala em Direitos Humanos, muitos logo associam este termo à ideia de se defender bandidos e criminosos de toda espécie, gente que praticou crimes dos mais hediondos e que tem agora as suas vidas protegidas pela mesma lei que eles infringiram. Portanto, os defensores convictos do direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal deveriam, especificamente, olhar com mais atenção e assegurar iguais direitos àqueles que estão na labuta diária, à mercê dos perigos constantes do dia-a-dia. Cidadãos honestos e trabalhadores que carregam o pesado fardo de haverem nascido pobres e de não terem, consequentemente, acesso a todos os direitos que lhes cabem.

No dia em que houver no Brasil mais respeito para com o próximo e as autoridades conseguirem pôr um fim, de uma vez por todas, nessa banalização da vida, aí sim todos poderão desfrutar de muitos benefícios oferecidos pela liberdade. Quando a sociedade como um todo manifestar esse desejo possível de mudança, e perceber que todos os direitos estão, na verdade, intrinsecamente ligados, nesse dia poderá se falar em paz e em plenitude de direitos.

A paz e a liberdade

É para todo ser-humano

O seu direito soberano,

A sua própria identidade.

E o brasileiro, na verdade,

Que é um povo determinado,

Um dia será contemplado

Com novas leis e projetos,

Um dia o Brasil vai dar certo

Esse será o seu maior legado.

Retrato 3x4 de um país no buraco –

Paulo Seixas