COTAS EM CONCURSO PÚBLICO É APROVADA PARA NEGROS E PARDOS POR COMISSÃO DO SENADO

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou na última terça-feira, dia 29, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que trata da reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a negros e pardos. As informações são da Agência Senado. De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê a aplicação da reserva de vagas nos órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pela proposta aprovada na CDH, poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e pardos no ato da inscrição no concurso, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. O projeto também prevê punições, caso seja constatada falsidade na declaração do candidato, que vão da eliminação do concurso até a sujeição de anulação da admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados. O texto estabelece um prazo de validade de dez anos para a medida proposta e prevê que a reserva não se aplica aos concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

A relatora do projeto na CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), afirmou que a reserva de 20% de vagas para as pessoas negras nos concursos públicos é decorrência do sucesso verificado com a adoção das cotas nas universidades. “Estimativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que apenas 30% dos servidores públicos federais ativos são negros (pretos ou pardos), contrastando com os 50,7% de negros da população brasileira, conforme dados do Censo 2010”, destacou ela.

Dentro de meu ponto de vista, isso é um marco na conscientização de que algo deveria ter sido feito há muito tempo, para a correção dos desníveis sociais causados por um sistema escravocrata que dominou por mais de 300 anos as Terras Brasileiras, sistema esse que afundou e acabou por destruir milhões de vidas inocentes que naquele momento histórico, tiveram a falta de “sorte” de nascerem com um pouco mais de melanina em seu corpo.

Muitos são contra as cotas, muitos gritam em favor de isonomia, muitos se arvoram em dizer, que as cotas diminuem os negros de sua condição intelectual, muitos se desesperam em pensar em dividir a fatia do bolo com os menos favorecidos, as desculpas para a não adoção das cotas são inúmeras e não caberiam nesse pequeno espaço, no entanto, as cotas são necessárias.

Fica aos desavisados e contrários as tão faladas cotas, que a implementação de tais medidas, são de caráter temporário e visam tentar desfazer os desníveis sociais ocasionados pelas politicas de governos anteriores, ou seja, não é algo para a eternidade, mas, é algo necessário no momento histórico que vivemos.

Muitos dizem, ah, e o branco que é pobre? Ora, para o mesmo, também existe uma certa vantagem, e as preterições na hora da contratação nos empregos? Vamos citar o Enem por exemplo, você pode ser branco, se conseguir tirar uma boa nota e tiver cursado seu ensino médio em escola publica ou bolsista integral em escola particular, são garantidas vantagens para esse branco menos abastado, desta feita, não estão relegados a própria sorte como muitos o dizem. As famílias de baixa renda, onde milhões também são brancos, são atendidos por politicas publicas(deficientes é claro), tanto quanto a dos negros, sendo assim, não existe desvantagem, o que se esta tentando com as cotas, é o que foi dito mais acima, assegurar aos que foram por tanto excluídos e o faram realmente, que tenham uma certa vantagem para que se faça uma sociedade mais igualitária no que diz respeito a oportunidades.