A falta de respeito ao direito dos idosos

A população brasileira, diante dos avanços da medicina, vem tendo cada vez mais uma maior expectativa de vida, a qual chegou a média de 75 anos em 2011 (Fonte IBGE). Porém esse crescimento está sendo acompanhado pelas políticas públicas necessárias ao atendimento desse público?

Apesar de, desde 2003 possuirmos o Estatuto do Idoso em vigência (muito bom na teoria), as políticas sociais de fundamental importância para implementá-lo são pouco realizadas tornando essa parcela da sociedade carente de direitos. Exemplificando tal contradição, importa observar o artigo 3º do Estatuto:

“Art. 3o . É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Observando o texto legal transcrito identifica-se o direito, porém na realidade o exercício do mesmo é muito pouco efetivado pelo Estado ante a demanda e a necessidade dessa faixa da população que trabalharam a vida inteira com o mínimo ou nenhum direito trabalhista e, agora que desejam usufruir a aposentadoria permanecem com pouquíssimos meios para tanto. Exemplo disso é a quantidade de Centros de Referência ao Idoso em São Paulo, apenas dois que seguem as informações destes para visita, abaixo:

O CRI São Miguel Paulista situa-se na zona leste da cidade de São Paulo, na Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra (Praça do Forró), nº 34. Em suas instalações de quatro andares estão distribuídos dois andares para a assistência médica, sendo que nos outros pisos estão os serviços de ouvidoria, orientações sobre direitos dos idosos, espaço de convivência, salas de vacinação e Infocentro.

O CRI da zona norte localiza-se no Complexo Hospitalar do Mandaqui, na Av. Voluntários da Pátria, 4301. Além da assistência médica em suas diferentes especialidades, o CRI oferece setores de terapia ocupacional e assistência social, além de espaços de lazer, com sala de leitura, teatro, coral e curso, dentre outros.

A implementação dessas políticas públicas é essencial não só para concretizar os direitos dos idosos, mas também para preservar nossa história e identidade. Tendo em vista que, essa parcela da população representa nosso passado e foi nosso exemplo para sermos o que somos hoje! A importância para que o Executivo tome essas atitudes baseia-se não só em mim, você ou em nossos avós; tais ações transcendem um indivíduo e alcança as futuras gerações. Pois o que será de nossos filhos ou netos sem a presença e experiência de um vovô ou uma vovó.

Diante disso, cabe a todos nós não só reclamar da situação precária que a melhor idade vive hoje em nosso país, mas também pressionar o Executivo a fim de que traga para a prática os direitos e garantias previstas no Estatuto do Idoso.