PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES COMO POLÍTICA DO SUS

Os movimentos populares de saúde e as Cirandas da Vida, aqui em Fortaleza, vêm puxando o debate pela implementação da Política Municipal de Educação Popular e Práticas Integrativas e Complementares de Saúde. E dando continuidade a este processo realizou-se no último dia 22/02/11, no Auditório do Conselho Municipal de Saúde, a Oficina Temática, do eixo: Plantas Medicinais e Fitoterapia, para aprofundarmos e atualizarmos as informações sobre esta temática, em nível local e no contexto do SUS. Contamos com a participação da Consultora do Ministério da Saúde, Marize Girão (Farmacêutica), que apresentou vastas informações e contextualização sobre a realidade das duas políticas que envolvem estas matérias no âmbito do SUS: Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Marize Girão fez uma atualização das regulações vigentes e apontou aspectos da conjuntura que nos dão a compreensão mais clara dos desafios que temos pela frente.

Fortaleza e o Estado do Ceará são bases importantes das Práticas Integrativas e Complementares. Os movimentos populares são protagônicos deste processo, práticas como a Terapia Comunitária e a Farmácia Viva têm aqui no Ceará referências históricas e permanentes através dos movimentos e organizações, a exemplo do Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim, do Projeto Quatro Varas, do grupo Mulheres em Movimento, da Rede dos Massoterapeutas e Terapêutas Holísticos... Considere-se ainda uma Rede de Arte Cultura e Saúde que agrega muitos movimentos e organizações que trabalham a educação e saúde popular em vínculo com as linguagens culturais. Relevante se faz destacar, também, a atuação da Articulação Nacional de Educação Popular e Práticas Educativas na Saúde (ANEPS) com os diversos movimentos, organizações que a compõem no Estado do Ceará e a experiência inédita e viável do Espaço Ekobé e, sua ação que agrega cuidado, formação, diálogo e troca de saberes entre os entes popular, acadêmico e a gestão de saúde da cidade.

No contexto da Gestão de Fortaleza, o advento das Cirandas da Vida, a co-gestão com o Movimento de Saúde Mental Comunitária, que vincula práticas terapêuticas e comunitárias no CAPS Geral da Secretaria Executiva Regional V, a interface saúde mental e práticas integrativas, as Ocas Terapêuticas, além do diálogo e contribuição permanente das Cirandas com as diversas políticas setoriais de saúde, também no contexto de outras secretarias municipais e a contribuição artística e metodológica em diversos eventos da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde. Situada no organograma do Sistema Municipal de Saúde Escola, as Cirandas têm feito este percurso, com suas sinfonias a girarem.

As universidades reúnem acervos e experiências que dialogam com o mundo. Basta lembrarmos do saudoso Professor Francisco José de Abreu Matos, criador do Projeto Farmácia Viva e idealizador do Laboratório de Produtos Naturais. Ainda no âmbito da Universidade Federal do Ceará lembrem-se do trabalho valoroso dos professores Cezar Wagner de Lima Góis, Rino Bovini, Adalberto Barreto e das professoras Ângela Linhares e Ercília Braga, que agregam em seus processos formativos conceitos, experiências e práticas de educação popular, arte, práticas e vivências de educação em saúde, em conexão permanente com os movimentos e as comunidades. Cabe ainda destacar a atuação e o compromisso da professora Rocineide Ferreira e do Professor Augusto Martins, bem como, do Professor Erasmo Ruiz da Universidade Estadual do Ceará, na qualidade que dão na construção do que me arvoro a conceituar como a “síntese da troca de saberes” por dentro e fora da academia buscando formas dinâmicas de realizar esta “troca”, que encurta a distância (que precisa ser superada) entre o popular e o científico.

Considerando ainda, que Fortaleza dispõe de um Horto Municipal que cultiva plantas medicinais em escala e, também, uma Oficina Farmacêutica na UNIFOR – Universidade de Fortaleza, que agrega a parceira com o Governo Municipal, além da infinidade de experiências comunitárias, nós podemos pensar na viabilidade de implementação de uma cadeia produtiva, que seja capaz de fornecer ao SUS os produtos, em conformidade com toda a legislação reguladora específica, dentro do objetivo da PNPIC que reza: “Ampliar as opções terapêuticas aos usuários do SUS, com garantia de acesso a plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados a fitoterapia, com segurança, eficácia e qualidade, na perspectiva da integralidade da atenção a saúde”.

Marize Girão, atual consultora do Ministério da Saúde foi gerente da célula de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF). Ela destacou que o Centro de Desenvolvimento Familiar (Cedefam), que funcionou como Oficina Farmacêutica, tem como foco a educação em saúde, visando a utilização correta da planta para uso medicinal, trabalhos comunitários, oficinas, preparações caseiras, visitas às escolas, distribuição de mudas. “O Programa Farmácia Viva de Fortaleza está voltado não só para o medicamento fitoterápico, mas à promoção do uso correto das plantas medicinais e fitoterápicos. A oficina destacou que a falta de financiamento, em nível do SUS responde hoje pela fragilidade que ameaça esta rica experiência.

Como uma das experiências realizadas em Fortaleza, a Comunidade em Movimento da Grande Fortaleza (COMOV) apresentou um vídeo do Horto Vivo, projeto que foi executado no Território da Regional V, no Conjunto Ceará e que não se estabilizou por falta de financiamento para sua continuidade. Mas o Horto Vivo foi apenas um dos exemplos, dentre vários, que podem ser catalogados, que demonstram a potência dos vastos caminhos e possibilidades que a saúde e educação têm para se concretizarem na perspectiva da promoção, do cuidado, da humanização, do controle social e da efetiva gestão participativa. Deixo estas observações e o vídeo da pequena, porém singular experiência da COMOV, como contribuição ao debate, que espero possa ser aquecido com a energia que vem das plantas, dos cuidadores, dos profissionais de saúde e educadores populares.

Para concluir – neste momento em que me encontro no Hotel Novo Mundo (nome que me inspirou a escrever), no Rio de Janeiro, onde estou representando as Cirandas da Vida no Seminário de Indicadores do Projeto Maleta da Saúde, do Canal futura -, é necessário afirmar que a questão do financiamento se constitui hoje no grande entrave que ameaça fazer sucumbir os avanços e a evolução de tantas experiências, sejam em níveis institucionais e comunitários, Brasil afora, bem como no nível local. Esta questão nos remete ao fortalecimento das articulações e mobilização em torno da concretização, no nível local, regional e nacional pela implementação e fortalecimento da política em debate.