Corrupção Sistêmica Brasil

INTRODUÇÃO

Em continuidade a série de textos, voltados à justificativa de proposta de ação, para reduzir a impunidade do núcleo político com Foro Privilegiado, este segundo artigo traz, como objeto, argumentos relacionados à corrupção brasileira, que garantiu ao Brasil o quarto lugar no planeta nesse vício, nesse câncer em metástase na nação Brasil.

O primeiro foi artigo relacionado ao “impeachment” de Dilma Rousseff.

Como outra identificação importante, para o embasamento da proposta de ação, é os protagonistas do núcleo político, legendas mais envolvidas, este artigo desenvolve sua argumentação nesse sentido.

O QUE É CORRUPÇÃO SISTÊMICA BRASIL

Para dar ideia do que isso significa nada melhor do que as declarações, durante a análise de denúncia contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber ao menos US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção da Petrobras.

Essas declarações foram dadas pelo, então, mais antigo ministro do STF, Celso de Mello: “o esquema de corrupção tem diversos núcleos, como financeiro e político, com métodos homogêneos de atuação. Tais são as razões que me levam a constatar que as investigações promovidas pelo Ministério Público e a Polícia Federal, não obstante fragmentada em diversos inquéritos, tem por objeto uma vasta organização criminosa de projeção tentacular e de projeção nacional ordenada em níveis hierárquicos próprios, que observa métodos homogêneos de atuação, integra múltiplos atores e protagonistas, com clara divisão de tarefas”.

“Há núcleo político, financeiro, operacional e técnico, que buscam obter direta ou indiretamente vantagem de qualquer natureza, notadamente no âmbito do Estado”.

A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos ao diminuir os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida. As estimativas de desvios por corrupção, por ano no Brasil, variam da mais otimista em 70 bilhões de reais a mais pessimista, 200 bilhões.

Podemos dizer que consiste em prática de grupos políticos no poder público, que atuam em parceria com o poder privado e, de forma sistêmica, assaltam onde houver concentração de recursos públicos. Como ilustração:

BANCO CENTRAL (Vinculado ao Ministério da Economia)

Os fatos a seguir relacionados, apesar de não serem enquadrados como corrupção, guardam certa semelhança com os Fundos de Pensão, ou com a supervalorização de preços de serviços e obras nas licitações. Tem-se a sensação de que o Tesouro Nacional foi assaltado. Os montantes são tão expressivos como os até agora relacionados como desvios de corrupção.

Os fatos a seguir são extraídos do PDF “A Previdência Social é o maior Patrimônio Social do Brasil” - auditoriacidada.org.br, e relacionados à Política Monetária, pelo menos bastante nociva, geradora de crise e, que deixa dúvidas quanta sua boa fé:

“Ao mesmo tempo em que elevou as taxas de juros a patamares insustentáveis (a taxa básica SELIC alcançou 14,25% a.a. em 2015 e permaneceu nesse patamar por mais de um ano), simultaneamente, o Banco Central aceitou o depósito voluntário do dinheiro que sobra no caixa dos bancos em volumes estratosféricos, que atingiram e superaram R$ 1 TRILHÃO desde o início de 2016.”

“Para remunerar essa sobra de caixa dos bancos o Banco Central gastou R$ 754 bilhões nos últimos 10 anos!”

“Além desse mecanismo, os resultados negativos do Banco Central com os sigilosos contratos de swap cambial (o BC se compromete a pagar ao detentor do swap a variação do dólar, acrescida de uma taxa de juros - cupom cambial – e recebe com base na SELIC), entre setembro/2014 e setembro/2015 somaram R$ 207 bilhões e foram pagos à custa da emissão de mais títulos da dívida pública interna federal”.

MINAS E ENERGIA

A Petrobrás, a partir de auditoria interna, fez primeira estimativa de que somente o grupo Odebrecht participou de desvios em torno de sete bilhões de reais.

Documentos entregues pela Eletrobrás a órgão regulador do mercado americano revelam prejuízos, em torno de 300 milhões de reais, causados por irregularidades e esquema de propinas envolvendo políticos e funcionários da empresa ou de subsidiárias.

EDUCAÇÃO E CULTURA

A Polícia Federal - Operação Boca Livre, realizou apuração sobre desvios de recursos públicos, estimados em R$ 30 milhões liberados pelo Tesouro via Lei Rouanet.

Auditoria da CGU - Controladoria Geral da União aponta que 45% dos recursos destinados ao transporte escolar e 35% para a merenda se perdem no meio do caminho. Desvios na alimentação chegam a R$ 10 milhões.

SAÚDE

A estimativa é que em nove anos 2, 3 bilhões de reais foram desviados pela corrupção.

TRANSPORTE

Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)

A Polícia Federal (PF) deflagrou operação contra suposto esquema que teria desviado R$ 100 milhões na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pela gestão do porto de Santos, o mais importante do país. De acordo com a PF, a fraude durou cerca de 10 anos.

Ferrovia Norte Sul

Histórico de corrupção, com denúncias que datam desde 1987.

Em 2015, o Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça pedindo a condenação de três dirigentes da empresa Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e pedindo também o ressarcimento de R$ 127,9 milhões aos cofres públicos.

Em junho de 2016, foi deflagrada a operação “Tabela Periódica”, assim batizada em referência ao nome que alguns dos próprios investigados deram a uma planilha de controle, em que desenhavam o mapa do cartel. A investigação apontava prejuízos aos cofres públicos de R$ 631,5 milhões, considerando somente trechos executados na Norte-Sul, em Goiás.

TRABALHO

A Polícia Federal cumpriu 20 dos 23 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão, durante a Operação “Registro Espúrio”, que investiga um esquema de corrupção na liberação de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

FUNDOS DE PENSÃO

A força-tarefa da Operação Greenfield denunciou 26 pessoas em três novas ações penais que investigam fraudes ocorridas entre 2009 e 2014 contra três entidades de previdência complementar.

Os crimes contra a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Petros (Plano Petros do Sistema Petrobras) e Postalis (Instituto de Previdência Complementar), Correios, foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner.

Diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner, agiram para aprovar aportes milionários no fundo por meio de superavaliações de empresas, uso de laudos falsos e a minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos realizados.

Além das penas, indenizações e multas, a procuradoria pede a devolução dos produtos dos crimes, calculados em cerca de um bilhão de reais.

O PERFIL DO NÚCLEO POLÍTICO

Considerações Gerais

Muito importante antes de registrarmos os dados pesquisados, salientar que a corrupção, depois de desmascarada pelo Mensalão e pela Força Tarefa Lava Jato, mostrou-se tão violenta e com intenso protagonismo do chamado núcleo político, que se criou fortíssima associação entre o poder político e a corrupção, no imaginário de expressiva parte do povo brasileiro.

Somente para reforçar, lembremo-nos do anedotário criado a respeito. Como ilustração, numa sala de aula, a professora indagou: qual era a atividade dos pais, um desses alunos, conhecedor do desprestígio da atividade como político de seu pai, preferiu mentir a respeito e dizer que seu pai era artista de filmes pornôs de pior nível possível.

O que passa nesse imaginário, quando alguém exerce função de presidente de partido, ou de tesoureiro? Seja qual for a resposta, está associada a importantes protagonistas desse chamado núcleo político, na corrupção sistêmica Brasil.

Entretanto, quem permite esse assalto aos cofres públicos é o poder político. Assim, os maiores protagonistas pertencerão aos quadros dos maiores partidos que, realmente, governam.

Critério para Escolha dos Maiores Protagonistas

O critério é muito semelhante à análise ponderada sobre os fatores considerados de maior importância e possível de mensuração (estimativa): número de políticos, ou por esses indicados como gestores/partido envolvidos em processo criminal X volume de recursos desviados estimados/partido.

Evidentemente, que se fosse feita, por exemplo, somente na área responsável pelas relações trabalhistas, o resultado seria bem diferente, porque cada área tem como gestão destinada a um, ou dois, ou três partidos, no máximo.

Os Maiores Protagonistas

Os dados utilizados foram estimados e divulgados pelos órgãos de divulgação e/ou julgamento e por investigação da mídia que, acertada e justificadamente, passou a mensurar o número de parlamentares envolvidos.

Aliás, o resultado dessa análise já estava em grande parte na opinião dos brasileiros, que acompanham a gestão da coisa pública, ou procuram se informar antes de escolher seus representantes. Ou seja, não traz qualquer surpresa.

Em ordem decrescente de importância na participação dos assaltos aos cofres públicos, os três partidos, responsáveis por quase 80% do volume de recursos públicos desviados, foram: MDB (antes PMDB); PT; e PP.

Entretanto, se considerarmos todos os anos desde 1990, então é bem provável que a ordem se inverteria. PP entraria em segundo lugar deixando o, também, desonroso terceiro lugar ao PT.

Essa especulação se explica em razão de alguns partidos, como MDB e PP e algumas arranjos parlamentares como CENTRÃO, dominarem o saber de como se manter no poder, seja qual for a corrente que vença as eleições.

CONCLUSÃO

A corrupção sistêmica no Brasil alcançou níveis tão elevados e se tornou tão violenta, que precisa de ação permanente para sua redução.

Esses níveis atingiram, na média de estimativas, volumes em torno de 130 bilhões/ano.

Em virtude de nosso interesse estar voltado para proposta de ação para reduzir esses níveis, apresentamos um de seus núcleos, o político, cujo perfil tem como maiores protagonistas, em ordem decrescente de importância: MDB; PT; e PP.

Estima-se que 80% do volume desviado, ou seja, na mais das otimistas estimativas, essas três siglas foram capazes de, nesses últimos anos, desviarem em torno de 56 bilhões/ano.

FONTES:

auditoriacidada.org.br;

congressoemfoco.uol.com.br;

estadao.com.br;

ferrovias.com.br;

folha.uol.com.br; e

mpf.mp.br.

ENDEREÇO ANTERIOR RELACIONADO:

O “IMPEACHMENT” DA PRESIDENTE DILMA

http://www.recantodasletras.com.br/artigos/7088001