ARTIGO – Por que produzir tantas leis

ARTIGO – Por que produzir tantas leis – 13.03.2019 (PRL)

Enquanto o país inteiro chorava a morte de dez pessoas no rumoroso ataque de dois criminosos a uma escola em Suzano, na Grande São Paulo, o nosso poder legislativo federal (Câmara e Senado) perdeu tempo com votações de matérias inexpressivas, tais como: Cadastro positivo; criminalização do assédio também para empresas; permissão para que se possa acompanhar e educar filhos nas escolas (assim como uma CRECHE), além de outras besteiras que não têm tamanho.

Cadastro positivo, sob alegação de que poderia contribuir para a redução das taxas de juros praticadas pelos bancos, justificativa imprópria para essa lei, de sorte que toda a rede bancária já dispõe de dados sobre os devedores que atrasam o pagamento de seus compromissos e, tendo em mão o lado negativo, claro que quem não esteja nessa lista deve ser bom pagador. No tempo em que trabalhávamos num grande banco, e isso já faz muitas luas, proibimos a concessão de informações a outras instituições financeiras, porquanto não era justo que gastássemos tantos recursos na elaboração das fichas cadastrais e cedêssemos esses dados a título gratuito aos concorrentes.

Sobre o assédio, na verdade, essa coisa já está tão criminalizada na nossa legislação, pois quase todos os dias se aprovam medidas adicionais, querer enquadrar as empresas por eventual prática de seus funcionários, parece até brincadeira, e isso poderá até contribuir para dificultar ainda mais a abertura de pontos de trabalho no país, que ainda conta com mais de dez milhões de desempregados. Pelo andar da carruagem, é bom que se diga que somos contrários a qualquer tipo de assédio, não só sexual, moral, mas todas as espécies possíveis.

Sobre levar filhos para as escolas, a fim de facilitar a educação, parece-nos que não teria cabimento essa ideia. Alguém já imaginou, por absurdo, uma sala de aula com várias mães amamentando as crianças, limpando o cocô e o xixi, dando banho na garotada e coisas tais?! Seria no mínimo grotesco, e esse pessoal ganha muito dinheiro para fazer coisas mais sérias e não criar e/ou modificar leis, a fim de que seu nome fique gravado como o autor dessas míseras e ineficientes normas. A intenção pode até ser boa, todavia os custos para os educandários seriam elevados, mas entendemos que isso é aquele impulso que todos nós temos quando galgamos posições mais acima do nosso nível e queremos mostrar trabalho. Fica por conta, por exemplo, da renovação política que houve nas últimas eleições.

Outro absurdo foi a votação de uma lei para criminalizar “desvios de recursos do bolsa família”, porquanto já existem enquadramentos para essa situação. Só se pode desviar dinheiro desse programa se houver a permissão/participação de funcionário público, seja na seleção dos beneficiários que não preencham as condições, que pode ser enquadrado como “Peculato”, pois visa à obter vantagens, tais como votos, e na hipótese de ser um cidadão qualquer, sem vínculo com o governo, o Código Penal tem várias hipóteses de capitalizar o ilícito como crime de “Apropriação indébita” e outros mais. É aquele negócio de encher linguiça.

Temos a impressão de que as únicas coisas boas que as duas casas do congresso fizeram no dia de hoje foram aqueles minutos de silêncio (um em cada), em condolências às vítimas do massacre de Suzano. E aqui mandamos nossos pêsames às famílias enlutadas, assim como aos nossos grandiosos parlamentares brasileiros.

Ficamos por aqui.
Nosso abraço.

SilvaGusmão
Foto: GOOGLE