ESSA RUA É MINHA....
E ISSO PODE???? E O NOME DA RUA... É DO PAPAI... JOÃO DÓRIA???
Ex-prefeito havia anexado a rua ao seu terreno de forma irregular; lei municipal garantiu incorporação.
O ex-prefeito da cidade de São Paulo e pré candidato ao governo do estado João Doria comprou uma rua que fica ao lado de sua propriedade particular em Campos de Jordão por R$ 173 mil. A viela havia sido ocupada irregularmente pelo tucano há quase 10 anos, mas a justiça determinou a reintegração de posse da área em 2016.
A compra foi possível após a criação do Programa de Desafetação, lei que permite a venda de áreas que 'perderam a sua função pública'. A viela ocupada tem 400 metros de extensão e é uma vila sanitária, enquadrando-se na lei. A licitação de venda da rua teve apenas um concorrente, a CFJ Administrações Ltda, responsável pelos imóveis do ex-prefeito.
A mansão de Doria incorporou a viela em 1997. Em 2009, foi determinou a reintegração de posse do terreno. Em acordo direto com a Prefeitura de Campos de Jordão, Doria doou um gerador ao Pronto Socorro Municipal no valor de R$55 mil em troca da anexação da rua avaliado na época em R$20 mil.
Apesar da troca, a Câmara Municipal de Campos de Jordão apontou irregularidade no acordo, que foi revogado. Em 2016, Doria entregou a área para o poder público e encaminhou uma carta ao prefeito Fred Guioni (PSDB) declarando ter o apoio da população na proposta de desafetação do terreno.
Segundo o documento, 100 pessoas firmaram um abaixo assinado apoiando a entrega do terreno a Doia 'em troca que João Doria Junior faria em benefício da comunidade jordanense'. A licitação que permitiu a compra do terreno foi aberta em fevereiro de 2018 e teve como único concorrente a empresa que administra os imóveis de Dória.
Questionada sobre a concorrência pública, a prefeitura declarou que "é importante ressaltar que não há privilégio, uma vez que a venda é por concorrência pública, onde qualquer pessoa que tenha interesse pode fazer a aquisição".
O projeto de lei de desafetação foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Campos de Jordão em 2017, baseado em estudos da prefeitura que, segundo a administração, resultaram na possibilidade de desafetação de mais de 50 áreas. O projeto compõe nove lotes.
De acordo com a prefeitura, cinco lotes já passaram por concorrência pública e já foram vendidos. Outros quatro estão em licitação. A administração prevê a arrecadação de aproximadamente de R$ 3 milhões com o total dos lotes vendidos. "Este recurso servirá para investir na infraestrutura urbana, para a aquisição de novas áreas para a construção de escolas, creches e unidades de saúde, ou ainda para a aquisição de equipamentos", afirmou a prefeitura por meio de nota.
OUTRO LADO
Nelson Willians, advogado de João Doria, afirmou por meio de nota que o terreno foi um dos vários terrenos desafetados pelo Poder Público de Campos do Jordão, devidamente aprovado pela Câmara Municipal, por meio de concorrência pública.
"O imóvel foi adquirido por ter a empresa CFJ Administração Ltda., holding responsável pela administração dos bens imóveis de propriedade do empresário João Doria, se tornar vencedora no certame realizado e efetivado o pagamento do preço atribuído ao imóvel pelo edital publicado pela Prefeitura de Campos de Jordão. Tudo nos conformes da lei", afirmou o advogado.