Falência
“Falência múltipla dos órgãos”. Quem já não ouviu esta expressão nos noticiários da imprensa? Acredito que muitos, seria a resposta.
Nos dicionários, encontramos como significado de falência o que se segue: “s.f. Ato ou efeito de falir; quebra. Condição do comerciante cuja cessação dos pagamentos foi constatada pelos tribunais e que não tem condições de saldar seus débitos.[Por Extensão] Fracasso, ruína, insucesso. (https://www.dicio.com.br/falencia/)
Vimos, então, palavras de entendimento muito fortes: falir; quebra; fracasso; ruína; insucesso.
Intervenção Federal: é uma medida excepcional (tomada apenas em situações extraordinárias) que suprime temporariamente a autonomia assegurada aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela Constituição Federal, em consequência de situação de anormalidade previamente definida na Carta Maior.
A intervenção federal busca resgatar a normalidade institucional (funcionamento pleno da democracia e das leis) e a observância necessária do princípio constitucional republicano (premissa de que, em qualquer situação jurídica, deve sempre prevalecer o interesse da maioria), da soberania popular (por meio da apuração da responsabilidade dos eleitos) e da democracia.
A decretação de intervenção é uma competência do presidente da República. Nas situações em que a intervenção não é requisitada pelo Judiciário, o presidente pode agir atendendo a critérios de conveniência e oportunidade.
O decreto interventivo pode suspender a eficácia de atos (retirar os efeitos de atos suspeitos ou ilegais), afastar autoridades envolvidas e nomear interventor, entre outras medidas. No caso de afastamento de autoridades, estas retornarão ao cargo acaso não exista algum impedimento legal.
O dispositivo é previsto na CF/1988 no CAPÍTULO VI – DA INTERVENÇÃO – Art. 34 ao 36, onde de forma clara insculpe os motivos para aplicação de tal dispositivo. (http://www.turminha.mpf.mp.br/honestidade/corrupcao/caso-arruda/falsidade-ideologica - (acessado às 23:34 horas de 17 Jan 2017).
Hoje (17 Jan 2017) as Forças Armadas de forma inédita, covarde, inadjetivada (perdoe-me o neologismo), sofreu uma derrota outrora não vista sob a espada invicta de Caxias, reportando-me ao Exército Brasileiro, onde o inepto, quiçá ilegítimo Governo Federal, utilizando-se de uma falácia absurda, GARANTIA DA LEI E DA ORDEM, GLO -, tornou-nos carcereiros; é indigno? Infinitamente não. É pejorativo? Fartamente justificável como não.
Lendo o artigo intitulado “DRÁSTICO E POLÊMICO” no endereço eletrônico “http://www.conjur.com.br/2017-jan-17/uso-forcas-armadas-fiscalizar-presidios-inconstitucional”, o articulista, de forma muito feliz, classifica o Decreto Presidencial como sendo inconstitucional, que por uma agonia do destino, foi editado por um renomado e respeitado “douto” do Direito Constitucional”, autor de livros de doutrina, chamado Michel Temer, nome que talvez, traduza alguma coisa para nós brasileiros.
A verdade é um tesouro que temos que conservar e adotar como regra em nossas vidas, e neste momento adverso pelo qual atravessa o nossa país, está expurgada do plano maior, qual seja: se o Estado Federado passa por dificuldades extremas que impeça o curso da normalidade: seja jurídica, seja social, seja financeira, então, promove-se de forma constitucional a Intervenção Federal nesse estado.
Tão simples assim? Sim. E por que não cumprir esse remédio previsto na Carta Maior? Dentre tantas respostas possíveis, talvez a mais elucidativa fosse “porque o próprio país estar falido”. Pode ter causado estranheza ao amigo leitor, ter grafado “estar” dessa maneira, porém verdadeiramente é sim no sentido de permanecer, de situação perene.
Tudo que se faz neste país tem o peso da corrupção, do jeitinho, com raríssimas exceções, costuma-se dizer que Brasília não tem mar, mas a conclusão a qual chegamos é que tem mar sim, “um mar de lama” fétida, nojenta, onde negócios espúrios são acordados na calada da noite ou no clarão dos gabinetes iluminados das torres gêmeas.
O Brasil não tem terremotos. Será? E esse terremoto da falta de moral, de crise institucional inédita, de instituições podres do ponto de vista ético, que provoca mortes incontáveis de brasileiros e de brasileiras; que aniquila sonhos de milhares de jovens; que fere mortalmente o orgulho de ser brasileiro.
No Brasil de hoje, tem até título de “político honesto”, laureado a um representante do povo, como se honestidade fosse um terrível e disputadíssimo campeonato de futebol, por exemplo, ou uma maratona inóspita, despertando em nós brasileiros uma conclusão catastrófica: de que o nosso parlamento é composto por Quasímodos de moral.
Após a “redemocratização”, o que conseguimos? O 1º lugar no ranking da corrupção; um IDH terrível; índices malogrados de indicadores de educação; um trânsito dos mais violentos do mundo; taxa de homicídios estratosféricas e, certamente a lista é extensa.
Os nossos governantes cultuam a prática de resolver os problemas da nação atacando os seus resultados, as suas consequências, jamais enfrentando suas raízes, suas causas, promovendo, então, essa terrível sensação de abandono, de inépcia, sentida por nós.
Por fim, o brasileiro já considera as “Forças Armadas” em particular o Exército, como “Severinos” numa alusão a um personagem televisivo, agora pelo visto, extrapolaram de vez a condição precípua da missão constitucional do Exército, da Marinha e da Força Aérea do nosso lindo e amado Brasil.
Rematando, pois, estamos no limiar da lavratura da certidão de óbito do nosso país, onde certamente o médico legista atestará de forma macabra, ultrajante e lastimável como sendo a Causa Mortis: “Falência múltipla dos órgãos”.