TSE considera Maluf ficha suja e barra candidatura a deputado
Fonte: -Jornal de Hoje
O ex-governador paulista foi condenado por atos de quando era prefeito de São Paulo. Ele ainda pode recorrer e seguir em campanha
BRIZZA RODRIGUES/ AGÊNCIA CÂMARA
Maluf pode recorrer
Por 4 votos a 3 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) um “ficha suja” e negou ontem o seu registro de candidatura à reeleição. Apesar da decisão, ele ainda poderá apresentar recursos para seguir com sua campanha.
Para a maioria dos ministros, o fato de Maluf ter sido condenado por improbidade administrativa devido ao superfaturamento das obras do túnel Ayton Senna durante sua gestão à frente da Prefeitura paulistana, entre 1993 e 1996, o impedem de ser candidato com base na Lei da Ficha Limpa.
Durante o julgamento os debates foram acalorados. O presidente da corte, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e João Otávio Noronha, disseram que a condenação de Maluf não o torna “ficha-suja”.
De acordo com a lei, é preciso que o ato de improbidade seja doloso e que importe em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A condenação de Maluf no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não afirma que os atos do prefeito foram dolosos, quando há intenção clara de cometer irregularidades.
O grupo de ministros vencedor, no entanto, entendeu que, apesar da decisão fazer referências a uma condenação culposa, em nenhum momento ficou completamente afastada a possibilidade de dolo.
Devido a isso, entendeu que o espírito da Lei da Ficha Limpa deveria prevalecer no caso. Ou seja, alguém condenado por improbidade e que está impossibilitado de viajar ao exterior por estar na lista da Interpol não poderia se candidatar.
A relatora e primeira a votar para impedir a candidatura de Maluf foi a ministra Luciana Lóssio. Ela foi seguida pelos ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga e Maria Thereza de Assis Moura.
Divergência
No grupo vencido, o presidente Dias Toffoli destacou que a decisão da corte, de barrar Maluf, na prática avançava sobre o TJ-SP, que não o condenou na modalidade dolosa.
Ele disse que, em casos de improbidade, o TSE poderá agora revisar decisões tomadas pela Justiça comum.
Como exemplo, destacou que poderá haver casos contrários, em que alguém realmente condenado por improbidade no modo doloso seja absolvido na Justiça Eleitoral.
Segundo ele, a corte poderá “olhar e dizer que foi uma culpinha”, nada intencional, e liberar uma candidatura que deveria ser barrada.
O advogado de Maluf, Eduardo Nobre, disse que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE. (da Folhapress)
""SORRIR" FOI A ORIENTAÇÃOQUE PASSOU AOS ASSESSORES NA MANHÃ DE ONTEM, UM DIA DEPOIS DA DECISÃO DO TSE DE BARRAR SUA CANDIDATURA COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA (Folha de S.Paulo)
Para a maioria dos ministros, o fato de Maluf ter sido condenado por improbidade administrativa devido ao superfaturamento das obras do túnel Ayton Senna durante sua gestão à frente da Prefeitura paulistana, entre 1993 e 1996, o impedem de ser candidato com base na Lei da Ficha Limpa.
Durante o julgamento os debates foram acalorados. O presidente da corte, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e João Otávio Noronha, disseram que a condenação de Maluf não o torna “ficha-suja”.
De acordo com a lei, é preciso que o ato de improbidade seja doloso e que importe em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A condenação de Maluf no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não afirma que os atos do prefeito foram dolosos, quando há intenção clara de cometer irregularidades.
O grupo de ministros vencedor, no entanto, entendeu que, apesar da decisão fazer referências a uma condenação culposa, em nenhum momento ficou completamente afastada a possibilidade de dolo.
Devido a isso, entendeu que o espírito da Lei da Ficha Limpa deveria prevalecer no caso. Ou seja, alguém condenado por improbidade e que está impossibilitado de viajar ao exterior por estar na lista da Interpol não poderia se candidatar.
A relatora e primeira a votar para impedir a candidatura de Maluf foi a ministra Luciana Lóssio. Ela foi seguida pelos ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga e Maria Thereza de Assis Moura.
Divergência
No grupo vencido, o presidente Dias Toffoli destacou que a decisão da corte, de barrar Maluf, na prática avançava sobre o TJ-SP, que não o condenou na modalidade dolosa.
Ele disse que, em casos de improbidade, o TSE poderá agora revisar decisões tomadas pela Justiça comum.
Como exemplo, destacou que poderá haver casos contrários, em que alguém realmente condenado por improbidade no modo doloso seja absolvido na Justiça Eleitoral.
Segundo ele, a corte poderá “olhar e dizer que foi uma culpinha”, nada intencional, e liberar uma candidatura que deveria ser barrada.
O advogado de Maluf, Eduardo Nobre, disse que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE. (da Folhapress)
""SORRIR" FOI A ORIENTAÇÃOQUE PASSOU AOS ASSESSORES NA MANHÃ DE ONTEM, UM DIA DEPOIS DA DECISÃO DO TSE DE BARRAR SUA CANDIDATURA COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA (Folha de S.Paulo)
E CONSTA AINDA QUE O CRIMINOSO DE COLARINHO BRANCO FICOU INDIGNADO.
INDIGNADO ESTAMOS NÓS, O POVO QUE POR TANTOS ANOS FOMOS ROUBADO POR BANDIDOS DESTA LAIA!
QUE A LEI SE APLIQUE AOS DEMAIS QUE ESTÃO AÍ SE LOCUPLETANDO COM AS VERBAS DESTINADAS A AMENIZAR O SOFRIMENTO DO POVO E TENTAR TORNAR ESTE BRASIL UMA NAÇÃO MAIS DECENTE.
O TSE NÃO É CONFIÁVEL: RESULTADO FOI DE 4 X 3 ...PODE?
A JUSTIÇA NESTE PAÍS É FALHA E CHEIA DE LABIRINTOS QUE BENEFICIAM OS MAIS ABASTADOS.
SE FOSSE UM "PÉ DE CHINELO" JÁ ESTARIA ATRÁS DAS GRADES HÁ MUITOS ANOS E IMPEDIDO DE EXERCER QUAISQUER CARGOS POLÍTICOS.
INJUSTOS A MAIORIA DOS JULGAMENTOS NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.