O PODER PÚBLICO E CONTROLE INTERNO

No início do mês de fevereiro de 2009, o TCE realizou encontro na cidade do Recife–PE para prefeitos e presidentes de Câmaras, onde segundo participantes, um dos temas mais comentados foi o Controle Interno. Tema de grande importância, porém com uma ressalva, quando funciona. É preciso analisar as questões antes de agir, é preciso analisar se a lei terá eficácia antes de criar. Quanta legislação existe neste país sem eficácia. É necessário muito cuidado, pois o Controle Interno é um sistema que se trabalhado com seriedade é capaz de gerar grandes benefícios para o município, porém se a lei não tem eficácia, e os membros deste controle se quiserem desenvolver um trabalho sério, poderão apenas, servirem de chacotas para os gestores públicos. Quantas cidades por este Brasil afora, encontram-se cheia de lixo, entulho pelas ruas e avenidas, terrenos baldios cheio de mato e lixo e quem reclama ao poder público além de ficar mal visto não vê solução. E isto está à vista da população, dos gestores e dos órgãos fiscalizadores, e o que acontece? O controle interno, assim como o controle externo tem o papel de observar, notificar e orientar o gestor público que deverá está disposto a tomar as medidas adequadas para resolução dos problemas. No próprio estado quantas rodovias encontram-se esburacadas, quantos terminais rodoviários encontram-se caindo aos pedaços e sem higiene e o que está sendo feito? Ou o gestor não tem conhecimento destes fatos tão noticiados pela imprensa, ou está esperando que alguém vá lá reclamar e passe a ser mais um a ser visto com desdém? E o que estão fazendo os responsáveis por estas pastas? Ou estão na pasta e nada fazem, ou estão na pasta para assinar papeis e sem nenhuma autonomia. O Estado, os municípios não precisam de mais leis, de mais sistemas, se não existir eficácia nas ações. No sistema privado isto é possível, no serviço público vejo como solução, o trabalho através da educação fiscal onde a população possa ver os seus direitos e deveres e possam assumir este compromisso pois, os gestores tem mais compromissos com a política do que com a administração pública o que dificulta a solução dos problemas. Por isto é cômodo dizer que educação fiscal é algo difícil, a criança não entende e o povo não quer ouvir, como assistimos em alguns municípios. Esta é a solução mais plausível para acomodação dos problemas administrativos. É público e notório que no serviço público os gestores estão mais para administrarem os problemas políticos e não os atos administrativos, prova disto é que, os fatos políticos têm mais notoriedade do que os atos administrativos. Portanto, é bom pensar nos problemas que já existem, que são visíveis e o que estão fazendo para resolvê-los pois estes problemas e outros que irão ser detectados pelo controle interno precisam de gestores com vontade e capacidade administrativa para resolvê-los. E isto não é difícil quando se vê o governo como um grupo de pessoas unidas com o mesmo objetivo, quando este objetivo é o de conduzir os destinos do seu município proporcionando o desenvolvimento econômico e social. E neste sentido o controle interno tem um papel de fundamental importância, pois tem ele a finalidade de observar não só a legalidade dos atos administrativos, porém de observar os princípios básicos da administração pública que são o da Legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Com isto podemos reduzir os custos da administração colocando mais recursos para investimentos melhorando assim a qualidade de vida da população.

TARCÍZIO LEITE