Onde a lei é levada a sério

Por: Manoel Messias Pereira

Assistimos, através da imprensa, que o Diretor Gerente do FMI foi preso, na cidade de Nova Yorque, acusado de abusar sexualmente de uma camareira de hotel, no qual esteve hospedado.

Para nós, aqui do Brasil, o evento mais parece um episódio cinematográfico, dos filmes de ação policial, visto que um sujeito com tal status jamais seria preso em nosso país, fosse qual fosse a acusação, e se porventura tivesse que ser abordado para prestar alguma informação sobre o caso, naturalmente seria em horário e local escolhido por ele, com o devido conforto, reserva e segurança, nunca numa abordagem policial, em público, para lhe determinar a prisão, como o fez a polícia norte americana, isso para o sistema brasileiro é considerado por demais humilhante para um figurão qualquer, independentemente da conduta que tenha cometido..

Por acaso, alguém se lembra da história, até recente, de um caseiro que teve o sigilo bancário quebrado, ilegalmente, na Caixa Econômica Federal, por ter denunciado um Ministro, num depoimento perante uma CPI? Passando então de testemunha a acusado, de forma ilegal e criminosa? E alguém sabe qual foi o resultado dessa história? Recentemente foi veiculado na imprensa que o Poder Judiciário teria condenado a Caixa Econômica a uma indenização pelo fato. E quanto ao crime de quebra ilegal de sigilo bancário, alguém teria pago por ele? É evidente que não! Primeiro, não foi encontrado o mandante, e nem poderia, e, segundo, a vítima era um simples caseiro, essas duas considerações eram mais que suficientes para o caso, e pronto. Coisas de um país onde a seriedade não costuma ser a regra e os rigores da lei só se aplicam àqueles desprovidos de cor, finanças e prestígio social.

Esse tipo de ação, como a prisão do Diretor do FMI, no Estado Unidos, somente acontece em países onde as leis são levadas a sério, pelo menos em boa parte dos casos, e aplicada para todos, de forma igual. Fosse aqui entre nós e é bem possível que a essa altura a tal camareira já estivesse em apuros, muito provavelmente demitida do emprego, uma vez que os poderes são parceiros, e no mínimo sendo investigada e acusada pelo crime de calúnia, depois de já ter passado, naturalmente, por rigorosa pressão psicológica.

Como vimos, o figurão foi preso e o pedido de liberdade provisória ainda foi analisado com tamanha rigorosidade pela Poder Judiciário norte americano, que decidiu, por ora, pela prisão domiciliar, um exemplo de justiça. Será que aqui no Brasil o judiciário procederia de tal maneira? É lógico que não. Talvez o evento até desse mais força a sua carreira executiva e política.

Em se tratando dos Estados Unidos, é bem possível que o tal cidadão seja processado e julgado e, em sendo considerado culpado, tenha que pagar, de alguma forma, pelo crime cometido. Fosse aqui, no Brasil, num caso como esse, é quase certo de que as autoridades sequer iriam se dar ao trabalho de se manifestar a respeito, e caso houvesse a denúncia formalizada no mínimo o processo iria fazer parte de um dos montes, nos tribunais e, na melhor das hipóteses, lá permaneceria por longos anos, para depois, um belo dia, um determinado juiz vir a entender que já não faria mais sentido condenar o acusado.

De qualquer sorte, é bom ver atos assim acontecendo em outras partes do mundo, já que por aqui a lei não alcança, nem por fracos efeitos colaterais, os colarinhos brancos e, por meio da política, pela vontade do povo, lamentavelmente, todos eles, ainda que possuam a ficha pessoal maculadíssima, são sempre conduzidos aos mais altos escalões da República, nas três esferas, para de lá continuarem exercitando a sua índole e mandando e debochando de nós outros.

Manoel Messias Pereira, professor, Licenciado em

História e bacharelando em Direito – Abaré-BA.