Em nome do pai...

Em São Sebastião, o pai é prefeito e o filho, vereador. Mas Nunca nos convenceu essa história de vereador ser filho do prefeito. Se o vereador é o fiscal do chefe do Executivo, que espécie de controle o filho fará contra o pai? Ele está naturalmente impedido.

O princípio da moralidade que permeia a Carta Maior do país certamente não contempla um descalabro destes. A legislação eleitoral é caolha quando permite uma situação dessas e caminha na contramão de tudo aquilo que verdadeiramente se chama interesse público.

No mundo da política, ele mesmo já impregnado de inúmeros artifícios, até legais, para burlar a vigilância que se deve manter sobre o administrador público, muitas vezes tentado como o Cristo no ermo, é comum acordos e negociações escusos porem por terra a salutar fiscalização pelo Poder encarregado da nobre tarefa.

Na ânsia de contentar seus eleitores e desejando a reeleição, às vezes até inocentemente, o vereador obtém o calçamento de uma via pública, a construção de uma creche, um emprego para um conhecido, e com isso fica até “sem jeito” de votar contra o projeto do prefeito, embora, no íntimo, não concorde com o seu teor.

É o conhecido toma-lá-dá-cá. Mas nem sempre isso se dá de forma tão casta. A negociação política nos dias de hoje tende a descambar para a negociata escancarada, por vezes regiamente gratificada e em espécie. Meios para burlar a legislação, o Tribunal de Contas, os mecanismos formais de controle, estão ao alcance de qualquer um, em especial daqueles em quem o escrúpulo nunca fez morada.

O episódio do mensalão foi algo assim: troca de mercadorias com o sacrifício dos interesses da coletividade. Pagando bem, que mal tem? Com o dinheiro do mensalão no bolso, deputados e senadores fechavam os olhos e aprovavam o que o governante mandava: sem questionamentos, em silêncio, coniventes. Canalhamente...

A política hoje tem uma péssima fama exatamente por conta dessas práticas que a maculam. Perguntem ao povo o que acham dos nossos políticos e obterão a resposta. Conhecida, é verdade, já desgastada de tanto ser repetida, repetida, a ouvidos que nunca ouvem, que não querem ouvir ou são pagos para não dar a mínima.

A fiscalização já é falha em todos os sentidos, apesar de existir uma gama de controles. As negociatas minam qualquer intenção moralizadora. A prova disso é que nos últimos vinte anos nenhum político foi condenado no Supremo Tribunal Federal, conforme levantamento feito pela Associação dos Magistrados do Brasil, a AMB. E nem digam que não houve saques ao Erário nesse período que deram origem a processos criminais. Absolvição sumária ou a gaveta, eis o seu destino.

Se um estranho, por “ene” razões, pode não ser a solução para fiscalizar a autoridade executiva, menos ainda um parente irá desenvolver essa atribuição a contento. Um filho jamais se prestaria a vigiar o pai e cassar-lhe o mandato. Antes, é uma questão de família, de sangue, de gene. A legislação não podia fazer ouvidos moucos em casos assim.

É o povo e seus interesses que saem derrotados quando isso acontece. A Câmara de dez vereadores passa a ter nove fiscais e um advogado executivo, que nem precisa de procuração para o seu ofício. Isto, quando fatores outros não empanam os rumos duma fiscalização, via de regra no nascedouro.

Aí, então...