As Gavetas Fechadas da Assembléia do Paraná

Desde o surgimento do Poder Legislativo em nosso Estado, criado com a Província do Paraná, pelo Imperador D Pedro II, em 1853 e instalado em 1854 com a criação da Assembléia Provincial. Não houve relato de tamanha corrupção, isto não significa que esta não existia, pois este vício vem de muito longe. Observa-se que os atos secretos e artimanhas são oriundos de modelo de governos ditatoriais, que vergonhosamente, ainda permeiam no Poder Legislativo do Paraná. E certamente, não é apenas a Assembléia de nosso Estado, mas o referido vício deve estar presente em diversos estados da federação. Onde alguns legisladores não respeitam as leis por eles criadas. Aqui, na terra das Araucárias, infelizmente, os Diretores da Assembléia, não estão sozinhos, mas com certeza são os “bagrinhos” que já caíram e serão punidos. Um dos princípios da Administração Pública explícito é a publicidade, o qual se encontra fulcro no caput do art. 37 da Carta Constitucional.

Para Hely Lopes Meirelles “... A publicidade é requisito de eficácia e moralidade. Por isso mesmo, os atos irregulares não se convalidam com a publicação, nem os regulares a dispensam para sua exeqüibilidade, quando a lei ou o regulamento a exige.”

Além disso, se o poder emana do povo, conforme preceitua o § Único do artigo 1º da CF, cabe aos funcionários do povo, ter conhecimento de todos os atos de seus agentes. É preciso que os atos sejam transparentes, pois não há mais espaço para que os coronéis do poder se fechem em caixas pretas e na obscuridade tomem decisões contrárias aos princípios da democracia.

Não se podem permitir atos obscuros, principalmente, quando sabemos que há milhões de pessoas em nosso país, maltratadas nas filhas dos hospitais, sem escolas, e que não possuem o básico para viver. Notas-se que os diários secretos apontados pela mídia nos apontam que o Ministério Público e todos os cidadãos preocupados com a ética têm muito que fazer. É a oportunidade de passar a limpo, a história da Assembléia Legislativa do Paraná. E os deputados comprometidos darão a população uma resposta a altura, pois um Estado como o nosso, não pode estar sendo mostrado nos meios de comunicação pela corrupção de alguns agentes. Já não há espaço para as gavetas fechadas e diários secretos.

O princípio da publicidade é o grande pilar que dá ensejo a outro princípio o da moralidade. Neste diapasão, todos os canais devem estar abertos para que a população saiba o quanto é despendido para manter o sistema, e de posse destes dados avaliem os representantes no momento exato.

A própria Res Publicae (coisa pública) nos apresenta que é preciso ter muito cuidado ao tratar o bem comum. O dinheiro público, não pode servir para privilégio e mordomia de corruptos. É preciso com sapiência elogiar os bons e honrados legisladores e administradores que estão tanto nas assembléias legislativa, quanto nos demais poderes do Estado.

É que o dinheiro público seja administrado buscando sempre a transparência. E, segundo, o MP os desvios na Assembléia podem ultrapassar 100 milhões. A quem interessa as gavetas fechadas? Nesta eleição, vamos marcar um grande gol pela democracia. E que a sujeira que estão sendo sacudida dêem lugar a um Paraná, com mais saúde, educação e que o nosso povo tenha cidadania plena.

"O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons."

Martin Luther King

Valdenir Gonçalves é professor e advogado