Vaquejada de Serrinha – BA, poderá pagar Um Milhão e Duzentos Mil Reais de multa

Vaquejada de Serrinha – BA, poderá pagar Um Milhão e Duzentos Mil Reais de multa se não vender ingresso de meia-entrada para estudantes.

A Juíza de Direito da Comarca de Serrinha Dra. Dalia Zaro Queiroz, concedeu Liminar na Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia da lavra do Dr. Fábio Velloso Promotor de Justiça, quando ficou determinado que os donos da Vaquejada de Serrinha, estão obrigados a vender ingressos à estudantes pela metade do valor efetivamente cobrado dos demais consumidores, quando promoverem vaquejadas, shows, espetáculos e outras atividades quaisquer que proporcionem lazer, cultura, arte, esporte ou entretenimento de qualquer natureza independente da forma que revista o ingresso, - a exemplo da confecção de camisa para acesso ao evento, venda de ingresso etc - e da designação que lhe for atribuída ou referência feita a seu preço, como: couvert, promoção, preço promocional, preço único, meia-entrada para todos etc, sem limitação de quantidades, observada a capacidade de lotação do espaço.

O Presidente da UESES – União dos Estudantes Secundaristas de Serrinha - Ba, Carlos Miranda Lima Filho, disse que a DECISÃO LIMINAR beneficia os estudantes de Serrinha; da Região; da Bahia e do Brasil, que comparecem ao evento e são explorados pelos organizadores da Vaquejada.

Estamos perseguindo este direito há 11 anos, e tramitam no Fórum de Serrinha 4 outras ações que já pedimos o apensamento a esta Ação Civil Pública que tomba sob o nº 899-35.201.805.0248.

Tudo está de acordo com a Legislação Federal e Estadual, e os estudantes devem exigir o cumprimento da Ordem Judicial na hora que for comprar os ingressos em quaisquer postos de venda, seja em Serrinha, Salvador ou outro lugar, eles são obrigados a vender pela metade do preço o que esta sendo cobrado no balcão.

Leia a DECISÃO LIMINAR abaixo:

Veja mais :

http://carlosmirandareporter.blogspot.com/2011/05/vaquejada-de-serrinha-ba-podera-pagar.html

Serrinha – BA 28/05/2011

Da Assessoria de Imprensa da UESES

Para Imprensa em Geral

Tony Miranda - Assessor