PROUNI: a falácia da inclusão

É muito preocupante a forma como são feitas as mudanças no Ministério da Educação sem discussão com a comunidade educativa, sem estudos aprofundados e sem considerar os elementos das avaliações do Ensino Superior realizadas pelo Inep. Ao contrário, vemos o desmantelamento da estrutura do Inep como a mídia tem noticiado. De Brasília não é possível conhecer como funcionam os mecanismos relativos ao Prouni.

A primeira medida abrindo a possibilidade para todos os estudantes das escolas privadas participarem da disputa de vagas e não mais apenas os alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas dá uma aparência de ser democrática, mas mantem e aumenta ainda mais o desnível entre os dois setores, pois diante da prova do Enem não se tem dúvidas que o aluno da escola privada terá melhores condições de ocupar aquela vaga.

Com certeza, nem todos que estão na escola privada são ricos. E já estão sendo contemplados, desde que comprovem que estudam com bolsa integral. Então, mesmo que sua renda familiar permita, há inúmeras formas de burlar o mecanismo de verificação da renda. Os critérios econômicos são os mesmos, mas a relação diante do Exame do Ensino Médio não é. Aqui não se consegue incluir nada. O Prouni aumentará ainda mais a exclusão social.

A liberação de apresentação de documentos para verificação de renda também é questionada, pois os mecanismos presentes nos bancos de dados dos órgãos públicos nem sempre são confiáveis. Vejam como houve erros no auxílio emergencial. Muitas vezes, não apenas a apresentação de documentos é necessária, mas até visitas de assistentes sociais às famílias. A desburocratização não pode descambar para o descontrole.

Por fim, o objetivo da inclusão na educação superior é louvável. Contudo, essas mudanças parecem visar um dado constatado que é ociosidade de vagas. Não se pergunta como isso ocorre? Por que faculdades privadas tem vagas de Prouni ociosas? Aqui caberia ao Ministério da Educação promover estudos aprofundados sobre a situação da Educação Superior do Brasil e levar em consideração os dados avaliativos desse nível realizados pelo Inep.

Por fim, essa medida alterando o Prouni está parecendo coisa de período eleitoral à vista.