Educação Fiscal

O Programa Nacional de Educação Fiscal não é uma novidade, foi criando em 31 de dezembro de 2002, através da Portaria Interministerial nº 413.

Foi implementado através dos Ministros de Estado da Fazenda e da Educação e tem como objetivo, promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o exercício da Cidadania, sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimento ao cidadão sobre administração pública e criar condições hormoniosa entre o Estado e o Cidadão.

Interessante se faz ver na origem do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, que deu origem ao Programa nacional de Educação Fiscal, quando reunido em Fortaleza em 1996 já define a sua abrangência como tendo os seguintes módulos:

I – Escola de ensino fundamental, II – Escola de ensino médio, III – Servidores Públicos (federais, estaduais e municipais), IV – Universidades e V – Sociedade em geral.

É compreensivo que o tema não disperte interesse, pois poucos sabem do que se trata, por isto é importante informar ao cidadão onde ele esta inserido neste contexto.

A educação fiscal tem como objetivo principal informar o cidadão dos seus direitos e deveres para com o estado podendo ser considerado como processo de desenvolvimento da educação cidadã.

É lógico que falar em imposto não é nada agradável, pois como o próprio nome diz, não é algo opcional, porém é necessário que o cidadão saiba que de uma forma ou de outra é ele quem paga os impostos e que estes devem ser revertidos em benefício da sociedade. É preciso saber que quando se compra um quilo de açúcar, um pacote de macarrão, o imposto encontra-se embutido no Preço do produto. Todo cidadão que tem energia elétrica em sua casa, quando está pagando a conta, também está pagando imposto embutido no valor total da fatura, é só verificar na conta de energia elétrica.

São estes recursos que entram nos cofres públicos na forma de Receita pública e são distribuídos entre os Estados e Municípios para que sejam investidos na melhoria da qualidade de vida da sociedade.

Com estes recursos são construídas estradas, hospitais, escolas, são compradas as carteiras escolares e construídas as praças públicas. Além de pagar os vencimentos dos servidores públicos e promoverem a manutenção dos Bens públicos. Por isto precisamos melhor nos informar das questões que tratam sobre recursos públicos e patrimônio público, pois quando tomamos conhecimento que somos contribuintes em potencial, e que estes são transformados em obras públicas, devemos também tomar consciência da necessidade de preservar o patrimônio público, como sejam, as praças públicas, as carteiras escolares, as escolas, os hospitais, os prédios públicos, manter a nossa cidade limpa diminuindo os gastos com a manutenção para aumentar os recursos para investimentos.

Este talvez seja um assunto um pouco complexo para tratar em uma matéria como esta, não sendo possível mostrar todas as diretrizes, mas talvez seja suficiente para chamar atenção para a construção da cidadania dentro de um processo de educação fiscal onde não se busque aumentar a carga tributária, mas trabalhar a racionalização dos recursos públicos para o desenvolvimento de uma Sociedade pautada nos princípios da ética e da cidadania.

Autor: Tarcízio Leite