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A REFORMA TRIBUTÁRIA POSSÍVEL E NECESSÁRIA - Parte III – Taxar mais quem pode pagar mais

Novas Alíquotas de IRPF

Há um estudo feito pela Secretaria de Política Econômica feito pelo Ministério da Fazenda que mostra qual a distribuição de rendimentos dos declarantes de imposto de renda no país por salários mínimos (SM).

Vou resumir para vocês:
0 a 20 SM – 24 MM de declarantes – 92% do total
20 a 40 SM – 1,5 MM de declarantes – 6% do total
40 a 80 SM – 0,5 MM de declarantes – 1% do total
Mais de 80 SM – 0,2 MM declarantes – 0,5% do total

Não é justo que quem ganha R$ 4.500 pague a mesma alíquota que quem ganha R$ 45.000. No entanto, é exatamente o que ocorre hoje, quem paga a partir de R$ 4.500 paga a alíquota máxima de 27,5%.

Uma pessoa que ganha R$ 20.000 por mês já poderia e deveria pagar mais do que 27,5% de IRPF por mês. Se comparados a países desenvolvidos, as alíquotas para os mais ricos superam 70%. Isso é justiça social, quem tem mais, paga mais.

Em minha opinião, as alíquotas máximas deveriam ser:
0 a 20 SM – 27,5%
20 a 40 SM – 35%
40 a 80 SM – 40%
Mais de 80 SM – 55%

A lógica disso é capacidade de contribuição. Quem ganha mais, pode pagar mais. Ninguém que ganhe mais do que R$ 20.000 por mês vai passar algum tipo de necessidade por pagar 35% de IRPF, pois ficará com no mínimo R$ 13.000 mensais, mais do que ganham 90% das pessoas. Se tiver despesas elevadas, por exemplo com saúde, terá restituição no ajuste anual.

A forma de se implementar aumento de impostos precisa ser gradual e num momento de crescimento da economia. Se o consumo aumenta com a atualização das tabelas explicada na Parte II da série, as pessoas estão ganhando mais. É o momento para introduzir duas novas alíquotas, digamos uma de 30% para quem ganha de 20 a 50 SM e uma de 35% para quem ganha acima disso. Se o crescimento continua, aumenta gradualmente as alíquotas. Se vem recessão, reduz.

É gente poderosa, vai chiar e brigar na justiça dizendo que é confisco, e podem vencer, até porque os juízes que vão julgar estão todos na faixa que pagará 35%. A forma de enfrentar essa gente é divulgar na TV o que está sendo feito e enfatizar que 99% da população e 92% dos contribuintes não serão impactados.

E mostrar que quem ganha mais do que R$ 20.000 pode pagar 2,5% a mais de imposto do que paga hoje sem passar fome. Volto a lembrar, hoje quem ganha R$ 2.000 paga imposto, é preciso cobrar de quem pode pagar para aliviar a vida de quem ganha menos.

O momento de apresentar essa proposta é num mês de outubro de um ano. O IRPF só pode ser aumentado quando virar o ano seguinte à apresentação da proposta. Se proposto em outubro, há pouco tempo para articular reação e quase imediatamente após a aprovação as alíquotas valem. E a tramitação é em novembro e dezembro, quando todos estão ganhando 13º. Aumento de imposto tem de ocorrer quando as pessoas têm dinheiro, diminui a revolta.

Não se muda um país sem comprar brigas. Essa que proponho é principalmente com altos executivos e os mais altos servidores públicos (juízes, promotores, auditores fiscais, militares de alta patente), que recebem seus vencimentos dos impostos que todos nós pagamos. E é gente que não pode sair do Brasil por causa de tributos maiores, porque só aqui têm salários tão altos para a vida toda.

A próxima parte, vai mudar o foco para outro grupo privilegiado, os grandes empresários.

Fontes:
- Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira Dados do IRPF 2015/2014 (Secretaria de Política Econômica)
Paulo Gussoni
Enviado por Paulo Gussoni em 17/10/2019
Código do texto: T6772423
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Sobre o autor
Paulo Gussoni
Santana de Parnaíba - São Paulo - Brasil
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Paulo Gussoni