A Contabilidade aplicada ao setor público

A Contabilidade aplicada ao setor público não é tão diferente daquela aplicada à iniciativa privada. O Conceito mais divulgado coloca o registro e controle do PATRIMÔNIO como pilar nessa conceituação.

Outras características como o objeto, a finalidade e as funções acentuarão essas semelhanças.

Tanto na iniciativa privada quanto na coisa pública, é perceptível que objeto de estudo da Contabilidade é o Patrimônio. Sendo o patrimônio o conjunto de todos os bens, direitos e obrigações.

Na Finalidade ou Objetivo o que existe é o controle novamente do Patrimônio, com intuito de fornecer informações sobre a sua composição e variações.

Em 1924, naquilo que seria o primeiro congresso Brasileiro de Contabilidade, foi formulado o conceito oficial de Contabilidade e suas funções. Como conceito, tem-se a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e de registro relativo à administração econômica.

O Campo de aplicação da Contabilidade são as Aziendas. A palavra Aziendas, em italiano, fazenda, resume bem o termo usado para a atuação contábil – que nada mais é que o Patrimônio e a pessoa que tem sobre ele poderes de administração e disponibilidade.

No setor público, o campo de atuação se estende a todas as entidades, tanto as integralmente quanto as parciais.

O item que vai diferir a Contabilidade pública da privada é a lei. A frase que bem diferencia é: na empresa privada tudo é possível, se não contrariar a Lei, enquanto no setor público, só é possível com a autorização legal.