90 milhões de reais de deficit na conta "Restos a Pagar" do governo federal - alguma novidade?

A herança maldita de Lula não será apenas a conta orçamentária chamada "Restos a Pagar", cujo deficit atinge agora, dizem os jornais, noventa milhões de Reais.

O pior são os esqueletos que começarão a cair do armário assim que o novo presidente eleito sentar na cadeira: irregularidades nos recursos repassados para estados, municípios e, principalmente, ONGs.

Oxalá, não se existir entre o ossário constituido pelo governo federal nos últimos anos, um volume razoável des despesas na conta orçamentária denominada "Exercícios Anteriores", que é a vala onde se jogam as despesas realizadas sem licitação ou, prévio empenho...

De onde vem esse volume na conta Restos a Pagar? Conforme já escrevi aqui, do seguinte truque manjado: o governo anunciava o repasse de recursos para algum estado, por exemplo, no valor de 12 milhões de reais, mas depois da assinatura do convênio, nada de dinheiro. Lá pelo fim do ano, empenhava 12 milhões de reais e, repassava um milhão. Pronto, o restante caia na conta Restos.

Porquê? Porque ela não integra o Orçamento do ano seguinte,de modo que ele fica supostamente desafogado do compromisso. No fim do ano seguinte, mais uma ou duas parcelas eram repassadas e, assim, a coisa foi indo, chegando a tal volume, que corresponde justamente ao volume de obras lançadas e não concluídas.

Assim, tal volume na conta Restos a Pagar se constitui na emissão de um Atestado de Fracasso do PAC, pelo governo federal.

Os candidatos ditos de oposição (José Serra, por exemplo) sabem disso, mas ficam calados, embora não se saiba por quê...

O PAC, continuo dizendo, não passa de uma grife vistosa para disfarçar o desvio de recursos orçamentários e financeiros da área de investimentos (isto é, obras e serviços de engenharia, entre outros), para a área de assistência social, e especialmente, custeio da máquina administrativa do governo federal (pessoal - efetivos e comissionados) e, material de expediente e, coisas assim.

Algum tempo atrás, o governo trombeteou que havia pago a dívida do país com o FMI e, anunciou que ia, inclusive, emprestar dinheiro para a Entidade. Ninguém teve corage de desmentí-lo. O que ocorria naquele momento é que as reservas resultantes da balança de pagamentos superava o valor da dívida externa do país, que, é bom lembrar, inclui as dívidas da União, Estados, Municípios, Entidades diversas e, empresas.

E o governo federal também havia se esquecido que, como sócio-fundador, ele tinha, em tese, como todos os outros fundadores e mantenedores da Entidade, de comparecer com recursos financeiros para manter o fundo cujo destino é o empréstimo aos países sócios, em momentos de necessidade.

Recentemente, o Brasil passou a ter deficit na balança de pagamentos e, ninguém do governo trata do assunto...

Mas, o pior de todos os cenários em relação ao futuro das finanças governamentais vem do montante da dívida constituída pelos governos no âmbito interno, que FHC entregou na casa de 600 bilhões de reais e, agora, atinge montante superior a um esratosférico trilhão e trezentos milhões de reais.

Diante do volume de tanto gasto - e sabendo que a arrecadação do governo federal vem batendo seguidos recordes, se pergunta: se o governo não construiu portos, aeroportos e estradas (em Goiânia, está devendo a reforma do aeporto da cidade, que parece uma rodoviária, pois o que fizeram até agora foi colocar máquinas para remover terra de um lado para o outro, onde o capim viceja alto), onde foi gasto o dinheiro?

E a resposta é bem simples: o dinheiro do contribuinte foi torrado na contratação de mais de oitenta mil apaniguados (aí incluída a mulher de um dos chefes das FARC, Olivério Medina), no custeio da máquina administrativa inchada (pois, cada apaniguado contratado significa mais gasto com mobiliário, internet, cafezinho, carros, cartão corporativo, etc), no aumento de capital de empréstimo do BNDS, que foi parar em mãos tãos diferentes e confiáveis quanto o goveno da Venezuela e empresários brasileiros, e coisas assim...

O governo que antecedeu o atual, dedicou seus oito anos ao levantamento e criação de mecanismos racionais de financiamento da dívida pública, sendo a Lei de Responsabilidade fiscal o corolário dessa iniciativa, onde foram estabelecidas uma série de regras de natureza orçamentária, contábil e, fiscal, no sentido de manter sob controle os gastos governamentais - desde o menor município do país, até a União. À época da votação da tal Lei, o PT fez oposição cerrada à iniciativa e votou em bloco contra ela.

No governo, o PT não teve coragem de fazer modificações que planejava na LRF, mas, além do truque tosco das contas de "Restos a Pagar", foi criando práticas administrativas que a desafiaram. Dois exemplos: o excesso de contratações de um incrível volume de lideranças petistas ou apaniguadas em comissão (gente sem formação técnica adequada e nenhuma noção de governo ou administração pública) e, o repasse de recurcos públicos mediante convênio a Entidades simpáticas ao governo (especialmente Organizações Não Governamentais) devedoras do Fisco ou da Previdência Social.

Tais práticas governamentais resultam numa danosa repercussão de natureza orçamentária e financeira, que vai exigir muita atenção e coragem do próximo presidente da república. Mas, o mau exemplo da leniência e a lassidão com respeito à estabilização talvez seja o pior exemplo deixando pelo atual governo, pois, os seus efeitos certamente se estenderam aos estados e até aos menores municípios brasileiros.

Enfim... Oito anos de governo - muito tempo, para nada!