DIREITO ADMINISTRATIVO: ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: AUTARQUIA (50 questões de concursos comentadas)
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Olá, amigo!!! Tudo bem??!! Espero que sim!!!
Vocês já ouviram falar de AUTARQUIA? Bem, se já ótimo, se não, não há problema. Vamos conhecê-la agora por meio de 50 questões de concursos comentadas. Mas, promento que alimentarei com mais questões de forma a abordar, via questões, todos os principais aspectos relacionados a Autarquias.
Estão prontos? Então vamos lá!!!
QUESTÕES COMENTADAS
Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado
Sobre autarquia, analisar os itens abaixo:
I. Tem como característica sua criação por lei.
II. É pessoa jurídica de direito público ouprivado, conforme sua criação.
III. Tem controle de gestão e desempenha serviçoscentralizados, sem margem para autonomia.
Está(ão) CORRETO(S):
A) Somente o item I.
B) Somente os itens I e II.
C) Somente os itens II e III.
D) Todos os itens.
COMENTÁRIO: Vamos começar pelo ITEM III: As autarquias não têm autonomia? Errada!!! Elas só não tem autonomia política, mas têm autonomia financeira, administrativa e orçamentária. E outra, não é centralizado, mas DESCENTRALIZADO.
ITEM II: Grave isso: as autarquias são pessoas jurídicas de direito público!!!! Público!!! Privado não. Pessoas jurídicas de direito privado são as empresas públicas, sociedades de economia mista e as fundações dependendo do caso. Logo, está errada.
ITEM I: Pronto, essa é a única alternativa correta. Realmente ela é criada por lei. As demais entidades são autorizadas por lei.
RESUMINDO: As atuarquias possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentário, menos política.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei ( artigo 37, XIX da CRFB) para o exercício de atividades típicas de Estado.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria
Acerca da criação da autarquia e levando em consideração posições jurisprudenciais, é CORRETO afirmar que poderá ser criada por:
A) Lei autorizativagenérica.
B)Decreto.
C) Medida provisória.
D)Ato administrativo.
COMENTÁRIO: Veja bem!!! Questão polêmica!!!! Confesso que eu apenas conhecia a forma constitucional de criação de autarquia: a lei específica inciso XIX, artigo 37 da Constituição Federal. Mas, segundo a jurisprudência do STF, pode sim, ser criada autarquia por Medida Provisória.
Pesquisando encontro dois casos: a Medida Provisória 1.791 de 30 de setembro de 1998, que criou a ANVISA. E a Medida Provisória 366 de 2007 que criou o ICMBIO. Ambas as medidas foram transformadas em lei.
Agora, nos três livros que tenho de Direito Administrativo nenhum trata do assunto. Vejam esse link, espero que esclareça um pouco mais:
https://www.n3w5.com.br/politica/2017/07/governo-cria-agencia-nacional-de-mineracao
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado
Desde que presentes a relevância e urgência da matéria, a criação da autarquia pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso,ser providenciado o registro do ato constitutivo na junta comercial competente.
COMENTÁRIO: Já sabemos que a parte referente à Medida Provisória está correta. Agora, onde está o erro? Dizer que " pode ser autorizada"... As autarquias não são autorizadas. São criadas por lei ou medida provisória, conforme o caso.
GABARITO: ERRADA.
Prova: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado
Assente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os conselhos de fiscalização profissional, como o Conselho Regional de Nutrição, que têm natureza jurídica de autarquias. A respeito da forma de criação e da capacidade legislativa para propor a criação de autarquias, nos termos constitucionais, assinale a alternativa correta.
A) Poderá ser criada autarquia somente por lei específica, de competência do chefe do Poder Executivo.
B) A autarquia é criada por meio de lei específica ou medida provisória de competência do chefe do Poder Executivo.
C) Poderá ser criada autarquiasomente por decreto legislativo, sendo competente para tanto quaisquer das casas do Poder Legislativo.
D) A forma de criação de uma autarquia é livre, cabendo à lei de estruturação assim definir, havendo competência concorrente para a proposição da lei.
E) Somente por lei específica poderá serautorizada a instituição de autarquia; a competência para a referida lei é do Congresso Nacional.
COMENTÁRIO: Vamos começar pela alternativa E: as autarquias são criadas por lei específica. Nada de autorizadas E a competência para a referida lei é do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa D: não entendi o que a banca quis disser com a" criação de uma autarquia é livre..."
Alternativa C: Já vimos que a criação se dá, em regra geral, por lei específica. E, segundo a jurisprudência, por Medida Provisória.
Alternativa B: "Eita! E agora???? A alternativa A também está certa!" Veja bem!!! Vamos ver o que a banca esta pedindo: " A respeito da forma de criação e da capacidade legislativa para propor a criação de autarquias, nos termos constitucionais, assinale a alternativa correta."
Então, devemos procurar a resposta segundo a previsão constitucional. E, segundo a Constituição, as autarquias são criadas por lei específica. Logo, nosso gabarito é a alternativa A.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Provas: CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio
A respeito da administração pública, julgue o item seguinte.
Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
COMENTÁRIO: Mas, por quê? Porque eles são bens públicos!!! E, bens públicos não estão sujeitos a usucapião!
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.
Por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias possuem prerrogativas e sujeições muito parecidas com as da administração direta.
COMENTÁRIO: Isso mesmo. Uma das prerrogativas é a imunidade tributária! Outra é o prazo em dobro para as suas manifestações processuais.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - FUB
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.
As entidades que compõem a administração indireta são vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
COMENTÁRIO: Aqui cabe fazer uma observação. Vinculação não é o mesmo que subordinação hierárquica, viu!!!
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2009 - FUB
Mesmo compondo a administração indireta, a autarquia estásubordinada hierarquicamente à entidade estatal à qual pertence.
COMENTÁRIO: Guardem uma coisa em sua mente: não há subordinação entre autarquia e a administração direta.
GABARITO: ERRADA.
Provas: CESPE - 2017 - SEDF
Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.
As autarquias e asempresas públicas têm personalidade jurídica de direito público, e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado.
COMENTÁRIO: What??? Empresa Pública tem personalidade jurídica de direito público?! Não mesmo!!! As autarquias, sim, são pessoas jurídicas de direito público. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2013 - FUB - Auxiliar de Administração
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.
As autarquias não visam lucro e são criadas diretamente por lei específica, não sendo necessário o registro de seus atos constitutivos em órgão de registro de pessoas jurídicas.
COMENTÁRIO: Isso, pois desempenham uma atividade típica de Estado, da administração pública, por isso não visam o lucro. As entidades que visam o lucro estão previstas no artigo 173, §3º da nossa Constituição. E, não precisam registrar ato constitutivo para que possa ter início a sua existência. Isso acontece a partir da lei criadora.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.
Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios,embora não façam jus a receitas próprias.
COMENTÁRIO: As autarquias possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentária!!! Só não possuem autonomia política.
GABARITO: ERRADO.
Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal
Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que segue.
A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.
COMENTÁRIO: Só uma observação: não há impedimento que na administração indireta também haja órgãos. É a desconcentração na descentralização.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração
Julgue o próximo item, relativo à legislação administrativa. Como é uma autarquia do tipo especial, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON–PA), criada por lei para fiscalizar e regular a prestação dos serviços públicos concedidos,não possui autonomia financeira nem administrativa.
COMENTÁRIO: Vamos com calma!!! A questão está nos apresentando uma Agência de Regulação, logo, estamos falando de Agência Reguladora, concordam? E, as Agências Reguladoras são uma espécie de Autarquias. E, as Autarquias possuem sim autonomia: Financeira, Administrativa e Orçamentaria.
GABARITO: ERRADO.
Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo
Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
É prerrogativa da referida autarquia, que certamente foi criada por meio de lei específica, a impenhorabilidade dos seus bens.
COMENTÁRIO: Positivo. Os bens das autarquias são bens públicos e aos bens públicos não cabem usucapião.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - FUB - Administrador
Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
Para a criação de autarquia, a Constituição Federal de 1988 estabelece apenas a necessidade de edição de lei ordinária específica.
COMENTÁRIO: Pela Constituição isso esta certíssimo!!! Inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração
No que diz respeito à administração pública federal, sua estrutura, características e descrição, julgue o próximo item.
Órgãos como o SESC, o SENAI e o SESI sãoautarquias que colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público.
COMENTÁRIO: Pense numa coisa nada a ver!!! As entidades citadas pela banca compõem as PARAESTATAIS e, não são autarquias.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Auditor
No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
As autarquias territoriais não detêm autonomia política
COMENTÁRIO: Vamos fundamentar o nosso comentário em Di Pietro: A autarquia territorial exerce múltiplas atividades no âmbito do seu território; praticamente se desincumbe das mesmas funções que normalmente são exercidas pelos Estados e Municípios, como distribuição de água, luz, gás, poder de polícia, proteção à saúde, educação; porém diferem desses entes por não terem capacidade política, (542- Direito Administrativo, 2020).
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo
Entende-se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta.
COMENTÁRIO: Vejam bem! A questão esta correta. Agora, se a banca incluísse OSCIP, SEBRAE e seus similares (SENAIS, SENAC...), aí, estaria errada.
GABARITI: CERTA.
Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários
É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma
A) autarquia com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.
B) fundação com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.
C) autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Direta.
D) fundação com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.
E)autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.
COMENTÁRIO: Primeiro: as autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público que pertencem à Administração Indireta e possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Segundo: autarquias e fundações são espécies diferentes, a depender do tipo de fundação, uma vez que há autarquias fundacionais.
Pronto, acredito que com essas informações da para resolver a questão.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Monitor de Educação Infantil
A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. Ela integra:
A) a administração direta.
B) a administração indireta.
C) a iniciativa privada.
D) exclusivamente os estados.
E) exclusivamente os municípios.
COMENTÁRIO: Quer uma dica?! Grave o comando dessa questão em seu coração. É uma lição sobre autarquia.
1) É pessoa jurídica de direito público.
2) Criada por lei.
3) Capacidade de autoadministração.
4) Desempenho de serviço público descentralizado.
5) Controle administrativo nos limites da lei.
6) E não se esqueça: não há subordinação.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado
Com relação às autarquias, pessoas jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.
A) Em nenhum momento a Constituição Federal de 1988 afirma expressamente que as autarquias integram a Administração Indireta, cabendo ao legislador federal a definição dessa relação.
B) A existência legal das autarquias começa com a inscrição, no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos, convalidando-se com a posterior publicação da sua lei criadora.
C) Na organização das autarquias, via ato administrativo, são fixadas as regras próprias ao seu funcionamento, aos órgãos que as compõem, ao procedimento interno e a outros aspectos ligados à sua atuação.
D) Autarquias associativas são as denominadas associações públicas, ou seja, aquelas que resultam de associação com fins de mútua cooperação entre entidades públicas, formalizada pela instituição de consórcios públicos.
COMENTÁRIO: A banca quer a alternativa errada, ou seja das quatro alternativa uma está errada! Vamos começar pela alternativa D: Olha, a banca falou em autarquia associativa, lembre-se de Consócio!!!
Alternativa C: A criação de autarquia é feita respeitando a reserva legal. Agora, a sua organização se dá por decreto e José dos Santos Carvalho Filho (2008) corrobora com o entendimento apresentado pela banca.
Alternativa B: Como as autarquias são criadas? "Por lei!" Certo, então se são criadas por lei, não necessitam ter de fazer registro, inscrição... Ok?! Essa alternativa está errada. Logo, é o nosso gabarito!!!
Alternativa A: E não é verdade! Mas, eu ficaria na dúvida, o que salvava é que a alternativa B é escancaradamente errada.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias podem desenvolver atividade não típica do Estado.
COMENTÁRIO: ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO!!! (Estou gritando mesmo).
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
Integram a administração pública direta a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias.
COMENTÁRIO: Meu amigo, o rol de entes que integra a administração direta estaria correto senão pela presença da autarquia. Esta pertence a administração Indireta.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias, dotadas de personalidade jurídica própria, fazem parte da administração pública indireta.
COMENTÁRIO: Isso mesmo!!! Qual a personalidade das autarquias? "Personalidade jurídica de direito público". E faz parte da administração indireta? "Sim faz!."
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias, por desempenharem serviço público descentralizado, fazem parte da Administração Pública direta.
COMENTÁRIO: Falou em DESCENTRALIZAÇÃO lembre-se de Administração Indireta.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.
COMENTÁRIO: Exatamente!!! Capacidade de autoadministração, financeira e orçamentária.
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
As autarquias, na condição de órgãos autônomos, são entidades dotadas da mesma natureza dos entes federativos.
COMENTÁRIO: Errado, sabe por quê? As entidade da Administração Direta são de natureza política e as da Administração Indiretas são administrativas.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executarem atividades da Administração Pública.
COMENTÁRIO: Só faltou a banca dizer que essas atividades desempenhadas pelas autarquias são atividades típicas da Administração Pública.
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias profissionais são incumbidas de inscrever certos profissionais e fiscalizar sua atividade.
COMENTÁRIO: Esse é outra espécie de autarquia! Fiquem esperto. A OAB não é autarquia, apesar de ser "parecida" com um conselho de classe como o CRA ou CRN. No direito administrativo dizem que ela é uma entidade sui generis.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor
Acerca da informação acima, julgue o item seguinte.
Por ter sido criada mediante lei específica, a OAB possui natureza de autarquia.
COMENTÁRIO: Não!!! A OAB não é autarquia. Vale o comentário da ques~tao anterior!!!
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público
A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte.
É admitida a criação de autarquia por iniciativa de deputado federal, desde que este encaminhe o respectivo projeto de lei à Câmara dos Deputados e que a matéria verse estritamente sobre a criação da entidade.
COMENTÁRIO: Veja bem, a iniciativa de criação de autarquia é de quem, segundo a Constituição? Vejam o artigo 61,§ 1º, II, e, da Constituição Federal. Vemos que é competência do Chefe do Poder Executivo Federal, ou seja, do Presidente da República.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor
Acerca da informação acima, julgue o item seguinte.
Os conselhos profissionais, com exceção da OAB, têm personalidade jurídica de direito privado, detêm poder de polícia e gozam de imunidade tributária.
COMENTÁRIO: Veja bem!!! Quando falamos em conselho de classe devemos ter em mente duas situações que já abordamos nas duas questões anteriores. Separe a OAB das demais entidades de representação de classe. As demais possuem natureza autárquica!!! E, como autarquias, são pessoas jurídicas de direito público e não, como diz a questão, pessoas jurídicas de direito privado!!!
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015- INSS
Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previdência social, assegurando agilidade e comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca da administração direta e indireta.
O INSS integra a administração direta do governo federal, uma vez que esse instituto é uma autarquia federal vinculada ao MPS.
COMENTÁRIO: A banca apresenta classifica corretamente o INSS como autarquia, mas erra ao relacioná-la com a Administração Direta. As autarquias estão inseridas no rol da Administração Indireta.
GABARITO: ERRADA.
Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração pública indireta
COMENTÁRIO: Rapaz, uma pegadinha sem tamanho. Veja só: as fundações podem ser públicas ou privadas. E as privadas ainda podem ser divididas em fundações privadas de direito público e as fundações privadas. A banca não fez diferenciação.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias podem desempenhar atividades típicas e atípicas da Administração.
COMENTÁRIO: Apenas função típica, viu?! FuNçÃo TíPiCa!!!!!
GABARITO: ERRADA.
Órgão: CRO-GO Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional
Julgue o item, relativo a autarquias.
A autonomia conferida às autarquias possui concepção política no sentido de garantir autoadministração e organização própria, com indicação de seus próprios membros.
COMENTÁRIO: Não é autonomia política. Esta é destinada para os entes políticos que compõem a nossa federação. As Autarquias possuem autonomia financeira, administrativa e orçamentária.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.
COMENTÁRIO: As autarquias são de Direito Público, sempre!!!
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Analista de Relações Públicas
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
COMENTÁRIO: Essa é a regra geral!!! Artigo 37, inciso XIX.
GABARITO: CERTA.
Provas: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Agente Administrativo
Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item.
O objeto das autarquias é o exercício de atividades típicas de Estado.
COMENTÁRIO: Atividade típica!!! Atividade típica!!! Atividade típica!!!
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias assistenciais são aquelas destinadas a auxiliar regiões menos desenvolvidas ou categorias específicas de pessoas, com o intuito de reduzir as desigualdades.
COMENTÁRIO: Vejam bem, tenho três livros de Direito Administrativo para consulta.1) Direito Administrativo de Maria Sylvia Di Pietro; 2) Curso de Direito Administrativo de Reinaldo Couto e o 3) Manual de Direito Administrativo de José dos Santos Carvalho Filho. E apenas o último trata dessa espécie de autarquia, a autarquia assistencial. A banca faz uso deste manual quase que uma citação literal: "autarquias assistenciais: aquelas que visam a dispensar auxílio a regiões menos desenvolvidas ou categorias sociais específicas, para o fim de minorar as desigualdade regionais e sociais, preceito, aliás, inscrito no artigo 3º, III, da CF. Exemplo: a SUDENE- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e a SUDAM- Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, o INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária", (p. 445, 2008).
GABARITO: CERTA.
Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias podem desempenhar atividades típicas e atípicas da Administração.
COMENTÁRIO: Só atividades típicas da administração pública, diferente dos serviços relacionados no artigo 173, § 3º da Constituição que apresenta as empresas públicas e as sociedades de economia mista!!!
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo
Julgue o item, relativo a autarquias.
A autonomia conferida às autarquias possui concepção política no sentido de garantir autoadministração e organização própria, com indicação de seus próprios membros.
COMENTÁRIO: Olhe, as Autarquias possuem três tipos de autonomias, quais são elas? Autonomia Administrativa, Financeira e Orçamentária. Já a autonomia Política é destinada para os entes federativos.
GABARITO: ERRADA.
Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração pública indireta.
COMENTÁRIO: A banca elenca diversas entidades e quer saber se elas integram a administração indireta. Pois bem, há uma polêmica: FUNDAÇÃO! A qual tipo de Fundação a banca está se referindo? Fundação Pública? Fundação Pública de direto privado ou Fundação Privada de direito privado? Entenderam?! A banca generalizou ao falar em Fundação.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.
COMENTÁRIO: Não. Não e não!!! As Autarquias serão sempre de Direto Público. Quem pode ser de direito publico, pessoa jurídica privada de direito público e pessoa jurídica privada é a Fundação.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal
Se fosse transformado em autarquia federal, o DPF passaria a integrar a administração indireta da União.
COMENTÁRIO: E o Departamento de Policia Federal é o quê? Ele é um órgão da Administração Direta do Poder Executivo. E a questão está dizendo que se ele fosse transformado em Autarquia passaria a integrar a Administração Indireta. Isso mesmo.
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Agente de Fiscalização
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
COMENTÁRIO: As autarquias são criadas por lei!!! As demais entidades são autorizadas por lei. Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRESS - SC - Agente Fiscal
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.
COMENTÁRIO: Se entende sim!!! Confiram os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal!!! Confira mesmo!
GABARITO: ERRADA.
Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Cocal - PI - Auxiliar Administrativo
Nas afirmações abaixo, julgue-as se são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. A autarquia é forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da Administração centralizada.
II. Um dos privilégios das autarquias é a imunidade de impostos sobre seu patrimônio.
III. Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
A) Somente as afirmações I e III são verdadeiras.
B) Somente as afirmações I e II são verdadeiras.
C) Somente a afirmação III é verdadeira.
D) As afirmações I, II e III são verdadeiras.
COMENTÁRIO: Todas são verdadeiras!!! A Autarquia realmente é um serviço descentralizado. A imunidade de imposto é umas das prerrogativas das autarquias. E o item III está totalmente correto.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo
Um município editou uma lei criando uma pessoa jurídica para integrar a Administração pública indireta. Dessa informação conclui-se que o Município criou uma
A) autarquia, pessoa jurídica de direito público que pode prestar serviços públicos.
B) fundação, pessoa jurídica sujeita ao regime jurídico de direito privado ou de direito público, conforme possua ou não finalidade lucrativa.
C) sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito público, cuja finalidade deve ser obrigatoriamente a prestação de serviços públicos.
D) empresa estatal, sujeita ao regime jurídico de direito público ou privado, conforme o que constar da lei instituidora do ente.
E) empresa pública, sujeita ao regime jurídico de direito privado, à qual não é permitida a exploração de serviços públicos.
COMENTÁRIO: Olhe o detalhe: "criado por lei" e integrante da Administração Pública Indireta. Estamos falando de quem??? Dela: Autarquia.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno
A entidade da administração indireta que constitui serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é o que se denomina:
A) Autarquia.
B) Empresa Estatal Dependente.
C) Empresa Pública.
D) Fundação Pública.
E) Sociedade de Economia Mista.
COMENTÁRIO: Quer matar a questão pelo pé? É só parar de ler em " criado por lei". Das alternativas, a única criada por lei é a autarquia. As demais são autorizadas por lei.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Leia também:
DIREITO ADMINISTRATIVO LEI nº 8666/1993: MODALIDADE DE LICITAÇÕES- ARTIGO 22
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DIREITO ADMINISTRATIVO- LEI 8666/93: Lição 2- Artigo 3° parte I e parte II : https://www.recantodasletras.com.br/artigos/7035242
DIREITO ADMINISTRATIVO- LEI 8666/93: ARTIGOS 1º E 2º - LIÇÃO 01: https://www.recantodasletras.com.br/artigos/6999350
Olá, amigo!!! Tudo bem??!! Espero que sim!!!
Vocês já ouviram falar de AUTARQUIA? Bem, se já ótimo, se não, não há problema. Vamos conhecê-la agora por meio de 50 questões de concursos comentadas. Mas, promento que alimentarei com mais questões de forma a abordar, via questões, todos os principais aspectos relacionados a Autarquias.
Estão prontos? Então vamos lá!!!
QUESTÕES COMENTADAS
Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado
Sobre autarquia, analisar os itens abaixo:
I. Tem como característica sua criação por lei.
II. É pessoa jurídica de direito público ou
III. Tem controle de gestão e desempenha serviços
Está(ão) CORRETO(S):
A) Somente o item I.
B) Somente os itens I e II.
C) Somente os itens II e III.
D) Todos os itens.
COMENTÁRIO: Vamos começar pelo ITEM III: As autarquias não têm autonomia? Errada!!! Elas só não tem autonomia política, mas têm autonomia financeira, administrativa e orçamentária. E outra, não é centralizado, mas DESCENTRALIZADO.
ITEM II: Grave isso: as autarquias são pessoas jurídicas de direito público!!!! Público!!! Privado não. Pessoas jurídicas de direito privado são as empresas públicas, sociedades de economia mista e as fundações dependendo do caso. Logo, está errada.
ITEM I: Pronto, essa é a única alternativa correta. Realmente ela é criada por lei. As demais entidades são autorizadas por lei.
RESUMINDO: As atuarquias possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentário, menos política.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei ( artigo 37, XIX da CRFB) para o exercício de atividades típicas de Estado.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria
Acerca da criação da autarquia e levando em consideração posições jurisprudenciais, é CORRETO afirmar que poderá ser criada por:
A) Lei autorizativa
B)
C) Medida provisória.
D)
COMENTÁRIO: Veja bem!!! Questão polêmica!!!! Confesso que eu apenas conhecia a forma constitucional de criação de autarquia: a lei específica inciso XIX, artigo 37 da Constituição Federal. Mas, segundo a jurisprudência do STF, pode sim, ser criada autarquia por Medida Provisória.
Pesquisando encontro dois casos: a Medida Provisória 1.791 de 30 de setembro de 1998, que criou a ANVISA. E a Medida Provisória 366 de 2007 que criou o ICMBIO. Ambas as medidas foram transformadas em lei.
Agora, nos três livros que tenho de Direito Administrativo nenhum trata do assunto. Vejam esse link, espero que esclareça um pouco mais:
https://www.n3w5.com.br/politica/2017/07/governo-cria-agencia-nacional-de-mineracao
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado
Desde que presentes a relevância e urgência da matéria, a criação da autarquia pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso,
COMENTÁRIO: Já sabemos que a parte referente à Medida Provisória está correta. Agora, onde está o erro? Dizer que " pode ser autorizada"... As autarquias não são autorizadas. São criadas por lei ou medida provisória, conforme o caso.
GABARITO: ERRADA.
Prova: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado
Assente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os conselhos de fiscalização profissional, como o Conselho Regional de Nutrição, que têm natureza jurídica de autarquias. A respeito da forma de criação e da capacidade legislativa para propor a criação de autarquias, nos termos constitucionais, assinale a alternativa correta.
A) Poderá ser criada autarquia somente por lei específica, de competência do chefe do Poder Executivo.
B) A autarquia é criada por meio de lei específica ou medida provisória de competência do chefe do Poder Executivo.
C) Poderá ser criada autarquia
D) A forma de criação de uma autarquia é livre, cabendo à lei de estruturação assim definir, havendo competência concorrente para a proposição da lei.
E) Somente por lei específica poderá ser
COMENTÁRIO: Vamos começar pela alternativa E: as autarquias são criadas por lei específica. Nada de autorizadas E a competência para a referida lei é do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa D: não entendi o que a banca quis disser com a" criação de uma autarquia é livre..."
Alternativa C: Já vimos que a criação se dá, em regra geral, por lei específica. E, segundo a jurisprudência, por Medida Provisória.
Alternativa B: "Eita! E agora???? A alternativa A também está certa!" Veja bem!!! Vamos ver o que a banca esta pedindo: " A respeito da forma de criação e da capacidade legislativa para propor a criação de autarquias, nos termos constitucionais, assinale a alternativa correta."
Então, devemos procurar a resposta segundo a previsão constitucional. E, segundo a Constituição, as autarquias são criadas por lei específica. Logo, nosso gabarito é a alternativa A.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Provas: CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio
A respeito da administração pública, julgue o item seguinte.
Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
COMENTÁRIO: Mas, por quê? Porque eles são bens públicos!!! E, bens públicos não estão sujeitos a usucapião!
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.
Por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias possuem prerrogativas e sujeições muito parecidas com as da administração direta.
COMENTÁRIO: Isso mesmo. Uma das prerrogativas é a imunidade tributária! Outra é o prazo em dobro para as suas manifestações processuais.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - FUB
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.
As entidades que compõem a administração indireta são vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
COMENTÁRIO: Aqui cabe fazer uma observação. Vinculação não é o mesmo que subordinação hierárquica, viu!!!
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2009 - FUB
Mesmo compondo a administração indireta, a autarquia está
COMENTÁRIO: Guardem uma coisa em sua mente: não há subordinação entre autarquia e a administração direta.
GABARITO: ERRADA.
Provas: CESPE - 2017 - SEDF
Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.
As autarquias e as
COMENTÁRIO: What??? Empresa Pública tem personalidade jurídica de direito público?! Não mesmo!!! As autarquias, sim, são pessoas jurídicas de direito público. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2013 - FUB - Auxiliar de Administração
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.
As autarquias não visam lucro e são criadas diretamente por lei específica, não sendo necessário o registro de seus atos constitutivos em órgão de registro de pessoas jurídicas.
COMENTÁRIO: Isso, pois desempenham uma atividade típica de Estado, da administração pública, por isso não visam o lucro. As entidades que visam o lucro estão previstas no artigo 173, §3º da nossa Constituição. E, não precisam registrar ato constitutivo para que possa ter início a sua existência. Isso acontece a partir da lei criadora.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.
Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios,
COMENTÁRIO: As autarquias possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentária!!! Só não possuem autonomia política.
GABARITO: ERRADO.
Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal
Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que segue.
A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.
COMENTÁRIO: Só uma observação: não há impedimento que na administração indireta também haja órgãos. É a desconcentração na descentralização.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração
Julgue o próximo item, relativo à legislação administrativa. Como é uma autarquia do tipo especial, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON–PA), criada por lei para fiscalizar e regular a prestação dos serviços públicos concedidos,
COMENTÁRIO: Vamos com calma!!! A questão está nos apresentando uma Agência de Regulação, logo, estamos falando de Agência Reguladora, concordam? E, as Agências Reguladoras são uma espécie de Autarquias. E, as Autarquias possuem sim autonomia: Financeira, Administrativa e Orçamentaria.
GABARITO: ERRADO.
Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo
Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
É prerrogativa da referida autarquia, que certamente foi criada por meio de lei específica, a impenhorabilidade dos seus bens.
COMENTÁRIO: Positivo. Os bens das autarquias são bens públicos e aos bens públicos não cabem usucapião.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - FUB - Administrador
Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
Para a criação de autarquia, a Constituição Federal de 1988 estabelece apenas a necessidade de edição de lei ordinária específica.
COMENTÁRIO: Pela Constituição isso esta certíssimo!!! Inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração
No que diz respeito à administração pública federal, sua estrutura, características e descrição, julgue o próximo item.
Órgãos como o SESC, o SENAI e o SESI são
COMENTÁRIO: Pense numa coisa nada a ver!!! As entidades citadas pela banca compõem as PARAESTATAIS e, não são autarquias.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Auditor
No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
As autarquias territoriais não detêm autonomia política
COMENTÁRIO: Vamos fundamentar o nosso comentário em Di Pietro: A autarquia territorial exerce múltiplas atividades no âmbito do seu território; praticamente se desincumbe das mesmas funções que normalmente são exercidas pelos Estados e Municípios, como distribuição de água, luz, gás, poder de polícia, proteção à saúde, educação; porém diferem desses entes por não terem capacidade política, (542- Direito Administrativo, 2020).
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo
Entende-se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta.
COMENTÁRIO: Vejam bem! A questão esta correta. Agora, se a banca incluísse OSCIP, SEBRAE e seus similares (SENAIS, SENAC...), aí, estaria errada.
GABARITI: CERTA.
Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários
É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma
A) autarquia com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.
B) fundação com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.
C) autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Direta.
D) fundação com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.
E)autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.
COMENTÁRIO: Primeiro: as autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público que pertencem à Administração Indireta e possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Segundo: autarquias e fundações são espécies diferentes, a depender do tipo de fundação, uma vez que há autarquias fundacionais.
Pronto, acredito que com essas informações da para resolver a questão.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Monitor de Educação Infantil
A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. Ela integra:
A) a administração direta.
B) a administração indireta.
C) a iniciativa privada.
D) exclusivamente os estados.
E) exclusivamente os municípios.
COMENTÁRIO: Quer uma dica?! Grave o comando dessa questão em seu coração. É uma lição sobre autarquia.
1) É pessoa jurídica de direito público.
2) Criada por lei.
3) Capacidade de autoadministração.
4) Desempenho de serviço público descentralizado.
5) Controle administrativo nos limites da lei.
6) E não se esqueça: não há subordinação.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado
Com relação às autarquias, pessoas jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.
A) Em nenhum momento a Constituição Federal de 1988 afirma expressamente que as autarquias integram a Administração Indireta, cabendo ao legislador federal a definição dessa relação.
B) A existência legal das autarquias começa com a inscrição, no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos, convalidando-se com a posterior publicação da sua lei criadora.
C) Na organização das autarquias, via ato administrativo, são fixadas as regras próprias ao seu funcionamento, aos órgãos que as compõem, ao procedimento interno e a outros aspectos ligados à sua atuação.
D) Autarquias associativas são as denominadas associações públicas, ou seja, aquelas que resultam de associação com fins de mútua cooperação entre entidades públicas, formalizada pela instituição de consórcios públicos.
COMENTÁRIO: A banca quer a alternativa errada, ou seja das quatro alternativa uma está errada! Vamos começar pela alternativa D: Olha, a banca falou em autarquia associativa, lembre-se de Consócio!!!
Alternativa C: A criação de autarquia é feita respeitando a reserva legal. Agora, a sua organização se dá por decreto e José dos Santos Carvalho Filho (2008) corrobora com o entendimento apresentado pela banca.
Alternativa B: Como as autarquias são criadas? "Por lei!" Certo, então se são criadas por lei, não necessitam ter de fazer registro, inscrição... Ok?! Essa alternativa está errada. Logo, é o nosso gabarito!!!
Alternativa A: E não é verdade! Mas, eu ficaria na dúvida, o que salvava é que a alternativa B é escancaradamente errada.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias podem desenvolver atividade não típica do Estado.
COMENTÁRIO: ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO!!! (Estou gritando mesmo).
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
Integram a administração pública direta a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias.
COMENTÁRIO: Meu amigo, o rol de entes que integra a administração direta estaria correto senão pela presença da autarquia. Esta pertence a administração Indireta.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias, dotadas de personalidade jurídica própria, fazem parte da administração pública indireta.
COMENTÁRIO: Isso mesmo!!! Qual a personalidade das autarquias? "Personalidade jurídica de direito público". E faz parte da administração indireta? "Sim faz!."
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias, por desempenharem serviço público descentralizado, fazem parte da Administração Pública direta.
COMENTÁRIO: Falou em DESCENTRALIZAÇÃO lembre-se de Administração Indireta.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.
COMENTÁRIO: Exatamente!!! Capacidade de autoadministração, financeira e orçamentária.
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
As autarquias, na condição de órgãos autônomos, são entidades dotadas da mesma natureza dos entes federativos.
COMENTÁRIO: Errado, sabe por quê? As entidade da Administração Direta são de natureza política e as da Administração Indiretas são administrativas.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executarem atividades da Administração Pública.
COMENTÁRIO: Só faltou a banca dizer que essas atividades desempenhadas pelas autarquias são atividades típicas da Administração Pública.
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias profissionais são incumbidas de inscrever certos profissionais e fiscalizar sua atividade.
COMENTÁRIO: Esse é outra espécie de autarquia! Fiquem esperto. A OAB não é autarquia, apesar de ser "parecida" com um conselho de classe como o CRA ou CRN. No direito administrativo dizem que ela é uma entidade sui generis.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor
Acerca da informação acima, julgue o item seguinte.
Por ter sido criada mediante lei específica, a OAB possui natureza de autarquia.
COMENTÁRIO: Não!!! A OAB não é autarquia. Vale o comentário da ques~tao anterior!!!
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público
A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte.
É admitida a criação de autarquia por iniciativa de deputado federal, desde que este encaminhe o respectivo projeto de lei à Câmara dos Deputados e que a matéria verse estritamente sobre a criação da entidade.
COMENTÁRIO: Veja bem, a iniciativa de criação de autarquia é de quem, segundo a Constituição? Vejam o artigo 61,§ 1º, II, e, da Constituição Federal. Vemos que é competência do Chefe do Poder Executivo Federal, ou seja, do Presidente da República.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor
Acerca da informação acima, julgue o item seguinte.
Os conselhos profissionais, com exceção da OAB, têm personalidade jurídica de direito privado, detêm poder de polícia e gozam de imunidade tributária.
COMENTÁRIO: Veja bem!!! Quando falamos em conselho de classe devemos ter em mente duas situações que já abordamos nas duas questões anteriores. Separe a OAB das demais entidades de representação de classe. As demais possuem natureza autárquica!!! E, como autarquias, são pessoas jurídicas de direito público e não, como diz a questão, pessoas jurídicas de direito privado!!!
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015- INSS
Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previdência social, assegurando agilidade e comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca da administração direta e indireta.
O INSS integra a administração direta do governo federal, uma vez que esse instituto é uma autarquia federal vinculada ao MPS.
COMENTÁRIO: A banca apresenta classifica corretamente o INSS como autarquia, mas erra ao relacioná-la com a Administração Direta. As autarquias estão inseridas no rol da Administração Indireta.
GABARITO: ERRADA.
Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração pública indireta
COMENTÁRIO: Rapaz, uma pegadinha sem tamanho. Veja só: as fundações podem ser públicas ou privadas. E as privadas ainda podem ser divididas em fundações privadas de direito público e as fundações privadas. A banca não fez diferenciação.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias podem desempenhar atividades típicas e atípicas da Administração.
COMENTÁRIO: Apenas função típica, viu?! FuNçÃo TíPiCa!!!!!
GABARITO: ERRADA.
Órgão: CRO-GO Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional
Julgue o item, relativo a autarquias.
A autonomia conferida às autarquias possui concepção política no sentido de garantir autoadministração e organização própria, com indicação de seus próprios membros.
COMENTÁRIO: Não é autonomia política. Esta é destinada para os entes políticos que compõem a nossa federação. As Autarquias possuem autonomia financeira, administrativa e orçamentária.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.
COMENTÁRIO: As autarquias são de Direito Público, sempre!!!
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Analista de Relações Públicas
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
COMENTÁRIO: Essa é a regra geral!!! Artigo 37, inciso XIX.
GABARITO: CERTA.
Provas: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Agente Administrativo
Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item.
O objeto das autarquias é o exercício de atividades típicas de Estado.
COMENTÁRIO: Atividade típica!!! Atividade típica!!! Atividade típica!!!
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias assistenciais são aquelas destinadas a auxiliar regiões menos desenvolvidas ou categorias específicas de pessoas, com o intuito de reduzir as desigualdades.
COMENTÁRIO: Vejam bem, tenho três livros de Direito Administrativo para consulta.1) Direito Administrativo de Maria Sylvia Di Pietro; 2) Curso de Direito Administrativo de Reinaldo Couto e o 3) Manual de Direito Administrativo de José dos Santos Carvalho Filho. E apenas o último trata dessa espécie de autarquia, a autarquia assistencial. A banca faz uso deste manual quase que uma citação literal: "autarquias assistenciais: aquelas que visam a dispensar auxílio a regiões menos desenvolvidas ou categorias sociais específicas, para o fim de minorar as desigualdade regionais e sociais, preceito, aliás, inscrito no artigo 3º, III, da CF. Exemplo: a SUDENE- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e a SUDAM- Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, o INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária", (p. 445, 2008).
GABARITO: CERTA.
Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias podem desempenhar atividades típicas e atípicas da Administração.
COMENTÁRIO: Só atividades típicas da administração pública, diferente dos serviços relacionados no artigo 173, § 3º da Constituição que apresenta as empresas públicas e as sociedades de economia mista!!!
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo
Julgue o item, relativo a autarquias.
A autonomia conferida às autarquias possui concepção política no sentido de garantir autoadministração e organização própria, com indicação de seus próprios membros.
COMENTÁRIO: Olhe, as Autarquias possuem três tipos de autonomias, quais são elas? Autonomia Administrativa, Financeira e Orçamentária. Já a autonomia Política é destinada para os entes federativos.
GABARITO: ERRADA.
Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração pública indireta.
COMENTÁRIO: A banca elenca diversas entidades e quer saber se elas integram a administração indireta. Pois bem, há uma polêmica: FUNDAÇÃO! A qual tipo de Fundação a banca está se referindo? Fundação Pública? Fundação Pública de direto privado ou Fundação Privada de direito privado? Entenderam?! A banca generalizou ao falar em Fundação.
GABARITO: ERRADA.
Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.
COMENTÁRIO: Não. Não e não!!! As Autarquias serão sempre de Direto Público. Quem pode ser de direito publico, pessoa jurídica privada de direito público e pessoa jurídica privada é a Fundação.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal
Se fosse transformado em autarquia federal, o DPF passaria a integrar a administração indireta da União.
COMENTÁRIO: E o Departamento de Policia Federal é o quê? Ele é um órgão da Administração Direta do Poder Executivo. E a questão está dizendo que se ele fosse transformado em Autarquia passaria a integrar a Administração Indireta. Isso mesmo.
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Agente de Fiscalização
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
COMENTÁRIO: As autarquias são criadas por lei!!! As demais entidades são autorizadas por lei. Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
GABARITO: CERTA.
Prova: Quadrix - 2019 - CRESS - SC - Agente Fiscal
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.
COMENTÁRIO: Se entende sim!!! Confiram os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal!!! Confira mesmo!
GABARITO: ERRADA.
Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Cocal - PI - Auxiliar Administrativo
Nas afirmações abaixo, julgue-as se são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. A autarquia é forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da Administração centralizada.
II. Um dos privilégios das autarquias é a imunidade de impostos sobre seu patrimônio.
III. Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
A) Somente as afirmações I e III são verdadeiras.
B) Somente as afirmações I e II são verdadeiras.
C) Somente a afirmação III é verdadeira.
D) As afirmações I, II e III são verdadeiras.
COMENTÁRIO: Todas são verdadeiras!!! A Autarquia realmente é um serviço descentralizado. A imunidade de imposto é umas das prerrogativas das autarquias. E o item III está totalmente correto.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo
Um município editou uma lei criando uma pessoa jurídica para integrar a Administração pública indireta. Dessa informação conclui-se que o Município criou uma
A) autarquia, pessoa jurídica de direito público que pode prestar serviços públicos.
B) fundação, pessoa jurídica sujeita ao regime jurídico de direito privado ou de direito público, conforme possua ou não finalidade lucrativa.
C) sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito público, cuja finalidade deve ser obrigatoriamente a prestação de serviços públicos.
D) empresa estatal, sujeita ao regime jurídico de direito público ou privado, conforme o que constar da lei instituidora do ente.
E) empresa pública, sujeita ao regime jurídico de direito privado, à qual não é permitida a exploração de serviços públicos.
COMENTÁRIO: Olhe o detalhe: "criado por lei" e integrante da Administração Pública Indireta. Estamos falando de quem??? Dela: Autarquia.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno
A entidade da administração indireta que constitui serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é o que se denomina:
A) Autarquia.
B) Empresa Estatal Dependente.
C) Empresa Pública.
D) Fundação Pública.
E) Sociedade de Economia Mista.
COMENTÁRIO: Quer matar a questão pelo pé? É só parar de ler em " criado por lei". Das alternativas, a única criada por lei é a autarquia. As demais são autorizadas por lei.
GABARITO: ALTERNATIVA A.