Diferença de criticar e cometer crimes

Qualquer cidadão pode criticar o que bem entender. Ninguém está acima de críticas, nem pessoas ou instituições. Seja o presidente da República, seja o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal (STF), seja as religiões, ou ainda, seja quaisquer artistas, esportistas e autoridades.

Ninguém está acima do bem e do mal e imune as análises e contestações. Não importando a função que exerça ou a sua posição social.

Agora, cuidado! Pois não podemos confundir críticas pontuais e racionais com ações criminosas em nome da liberdade de expressão. Por exemplo, criticar parlamentares e alguns ministros do STF é totalmente Diferente de pedir o fechamento das instituições que os mesmos fazem parte, como são o Congresso Nacional e a nossa Suprema Corte Judiciária.

Com isso, estou dizendo que o direito a manifestação é uma garantia constitucional, mas manifestar-se com grupos civis armados, contra o Estado Democrático de Direito, contra um dos três poderes da República e pedindo a volta da Ditadura ou o AI-5, é um ato criminoso.

O limite da liberdade de expressão e de livre manifestação é a Lei.

Tenho textos criticando decisões do colegiado do STF e inúmeros outros criticando habeas corpus de seus ministros, especialmente Gilmar Mendes, todavia, isso não me dá o direito de ameaçar ministros, espalhar notícias falsas sobre os mesmos e solicitar o fechamento da instituição do qual fazem parte. Tais manifestações com essa finalidade são atos criminosos e devem ser rechaçados por toda a sociedade!

Até porque a Constituição Federal deixa claro que o cidadão comum e instituições podem ajuizar um processo de impeachment contra os ministros da Suprema Corte, como contra os ministros de Estado, aqueles escolhidos pelo presidente da República para ficarem a frente de uma determinada pasta, como Economia, Saúde e Educação. Esses processos vão a julgamento pelo Senado Federal, portanto, criticar decisões juridicamente embasado é louvável, mas querer fechamento de instituições democráticas são atos criminosos!

O grande escritor português José Saramago afirmava: “O drama não é que as pessoas tenham opiniões, mas sim que as tenham sem saber do que falam.”

Acioli Junior
Enviado por Acioli Junior em 05/06/2020
Reeditado em 15/06/2020
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