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O fundamento epistemológico do direito adquirido.


  A respeito do   direito adquirido,  em uma situação jurídica dada,  o direito efetivado não pode ser prejudicado em razão da  normatização da justiça  em outro   ato jurídico.
 
A lei a posteriori,  sinteticamente,  não tem força em referência à anterioridade em função da legitimidade do princípio.

Deste modo, efetivado o ato jurídico,  fatores  a posteriori   não podem alterar  a situação jurídica dada,  a priori, em  defesa do fundamento por cláusula pétrea.

Com efeito,  o  princípio da anterioridade   é  a  essencialidade  epistemológica  da cláusula  pétrea, em consonância com´o  direito lquido e certo, sendo assim, a referida proposição   sequer pode ser  discutida.
     
Portanto,  se  mudar a substancialidade  do ato jurídico apoditicamente  o fato jurídico anterior  prevalece  a fortiori,  não poderá  ser heuristicamente  prejudicado, conforme determina a substrato exegético.

Desta  forma,  funciona a hermenêutica em  defesa do  principio anterior, motivo pelo qual se  transforma  constitucionalmente em  direito adquirido.

O fato se efetivou naquele instante, não  pode mais  ser dialeticizado   assertoricamente  em outra situação,  sendo assim, a funcionalidade apofântica do direito.

Com efeito, o ato líquido e certo do direito,  não poderá ser machucado  por outra  hermenêutica, portanto,  a situação jurídica foi legitimada.

Não há mais proposição categórica, o legislador não tem mais poder para interferir a uma situação anterior ao  direito como cláusula pétrea.

Do ponto de vista constitucional, o direito fornecido a uma relevância jurídica  em uma determinada situação ao tempo jurídico correto.

Portanto, mesmo   com a  alteração da lei, por vontade ideológica  do legislador,  o fato jurídico em si,  resultado da substancialidade  do ato jurídico efetivado, não poderá ser modificado.
 
Com  efeito,  é do direito da pessoa continuar substancializada  epistemologicamente  no ato da ação jurídica propositada,  heuristicamente,  a situação da qual foi beneficiada  pelo  ato jurídico, do próprio instante.

Sendo  assim,  qualquer  decisão dada  holisticamente , em favor  da pessoa,   fundamentada  no direito líquido e certo,  consubstancia  como garantia do direito.

 Mesmo que a lei seja  modificada,  por qualquer outro propósito, o procedimento jurídico  apofanticamente  não poderá  retroagir prejudicando à ação  sustentada pelo  ato jurídico materializado  na realidade analítica consubstancializada.

 Portanto, o fundamento a fortiori,  a respeito ao princípio da anterioridade,  mesmo com   alteração da lei, ou de um determinado fato dado, publicado, o direito líquido e certo,  não pode ser anulado por outra legitimidade  competente.

A lógica do tempo em seu sincronismo   definirá o direito adquirido, em outro substrato, com o  tempo histórico diferente  para efetivação do novo fato, não podendo  retroagir   as proposições líquidas e corretas.

Tal é a finalidade do ato jurídico, do direito líquido e certo, o que foi determinado aletheicamente por força da legitimidade jurídica,  terá que ser respeitado, desta forma, caracteriza phainómenon jurídico.

A  coisa julgada sem falibilismo refere-se ao princípio da legalidade,  o  mesmo ato  não pode ser julgado outra vez,  em razão da determinação jurídica  realizada no ato, o que denomina-se de ato jurídico perfeito.

Sendo  assim ,  hermeneuticamente o  que é um ato jurídico perfeito, aquele que já exauriu  heuristicamente no seu julgamento, realizado, portanto, encerrado.

Desta forma,  não se fundamenta  em  nenhuma  situação jurídica  de apelação, sem direito  a recurso,  o ato em si prescreveu ou foi extinto.

Deste modo,  o  ato em  referência  não pode ser mais objeto de uma nova ação jurídica, dado a realização da sua perfeição.

Contrariamente,   o  desrespeito à norma jurídica  ao princípio da legalidade da ação do ato como fundamento da essencialidade  pétrea.

Edjar Dias de Vasconcelos.
Edjar Dias de Vasconcelos
Enviado por Edjar Dias de Vasconcelos em 17/04/2020
Reeditado em 17/04/2020
Código do texto: T6919646
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre o autor
Edjar Dias de Vasconcelos
São Paulo - São Paulo - Brasil
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Edjar Dias de Vasconcelos